Serviços farmacêuticos do Sistema Único de Saúde vão receber apoio de R$19,3 milhões. O recurso deve ser utilizado para compra de equipamentos e investimentos na rede de frio, para armazenar as doses do Programa Nacional de Imunizações.

A verba será distribuída entre os estados e o Distrito Federal, de acordo com a quantidade populacional, podendo variar entre 530 mil até 955 mil reais. 

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O valor deve chegar aos estados ainda em dezembro e deverá ser utilizado em até 24 meses. A medida foi definida na Comissão de Intergestores Tripartite, que articula a direção do sistema público de saúde do País.

Em meio a pandemia, as instituições científicas brasileiras precisaram adequar suas pesquisas e suas produções para atender demandas que surgiram com a crise. Um exemplo é o Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz (Farmanguinhos). Em três meses de mobilização, a instituição produziu 54 milhões de unidades de 14 medicamentos estratégicos para os hospitais públicos.

A instituição precisou mudar seu planejamento anual de produção, prevendo que alguns medicamentos teriam mais demanda por conta da pandemia. A produção foi direcionada para medicamentos voltados aos pacientes que compõem os grupos de risco, como aqueles portadores de HIV, com tuberculose e malária.

Por isso, a Farmanguinhos intensificou a fabricação de antirretrovirais, como a Lamivudina e a Zidovudina. Outro produto que recebeu especial atenção foi o imunossupressor tacrolimo, que é usado em pacientes que receberam transplantes de órgãos, para evitar rejeição.

Para que fosse possível manter a produção durante a crise, com funcionários afastados por suspeita de Covid-19, a Farmanguinhos estipulou plantões extras aos sábados e realocou colaboradores.
 

Medicamentos são produtos químicos, que se forem descartados de forma errada, podem poluir o solo e a água e gerar outros danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Por isso, uma nova regra publicada em decreto pelo Governo Federal estipulou que remédios vencidos ou que não tem mais utilidade são considerados “resíduos perigosos” e precisam ser descartados da forma certa. O procedimento é chamado de logística reversa, porque, para ser descartado, o produto vai passar pelos mesmos locais por onde foi distribuído. 

“O consumidor vai até uma farmácia e vai fazer o descarte do medicamento que ele tem na casa dele. A partir daí, a farmácia vai devolver o produto pro distribuidor, que vai devolver para a indústria e encaminhar o produto para destruição ou incineração em um local ambientalmente correto”, explica Valdomiro Rodrigues, consultor da Federação Brasileira de Farmácias (Febrafar).

O procedimento é o mesmo aplicado no caso de pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos. A bióloga da Fundação Ezequiel Dias, Fabiana Barbosa, explica que o descarte de remédios de forma errada pode ter consequências ambientais mas também sociais.

“Se jogamos um medicamento no lixo de casa, até o momento da coleta pode passar um catador de recicláveis e encontrar esse remédio. Ele pode se intoxicar, pode ter uma reação adversa. Quando descartamos no lixo comum, podemos colocar essa população vulnerável em risco. Além disso, esse resíduo vai para um aterro, onde pode acontecer uma contaminação do solo”, afirma a bióloga.

Ao definir medicamentos como resíduos perigosos, o decreto definiu que só poderão ser descartados em aterros sanitários se eles forem da “classe 1”, que são aqueles destinados especificamente a produtos perigosos. Neles, o lixo químico e hospitalar fica protegido entre camadas que impermeabilizam o solo, impedindo a contaminação do meio-ambiente.

O governo deu o prazo de 6 meses para que as farmácias e indústrias se adaptem às novas regras. Depois disso, o procedimento será implantado em um plano de cinco anos, começando pelas grandes cidades com mais de quinhentos mil habitantes. As empresas que não aplicarem o procedimento vão responder na justiça por crime ambiental, que pode resultar em multa e até interdição da empresa.