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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Especial

Política
12/06/2019 09:34h

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O ataque hacker contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, e integrantes da operação Lava Jato, também atingiu jornalistas. Segundo o jornal ‘O Globo’ a conta do repórter Gabriel Mascarenhas no Telegram foi alvo da ação de um hacker no dia 11 de maio.

O jornal afirma que o invasor se passou pelo jornalista e entrou em contato com procurador regional da República Danilo Pinheiro Dias. Na conversa, o criminoso disse que a Lava Jato estaria em risco e na sequência fez ameaças.

Passados dois dias da divulgação do ataque pelo site The Intercept, verifica-se que - ao menos por enquanto - nada do que foi revelado configura algum delito. Por outro lado, o único crime revelado pelo vazamento é o próprio vazamento.

Esta culpa, porém, não pode cair na conta dos jornalistas do The Intercept, que apenas fizeram seu trabalho. O criminoso é o hacker, não o jornalista. Jornalistas fazem uso da informação, não roubam dados, nem invadem a privacidade alheia. Se fizerem isso, não são jornalistas, são criminosos.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o procurador Deltan Dallagnol, um dos alvos do ataque cibernético disse estar receoso de que “a atividade criminosa dele (hacker) avance para falsear a deturpar fatos neste imenso ataque a operação Lava Jato”. Ele está certo. A Lava Jato está sendo alvejada, mas para que ela sobreviva, é preciso que nada de criminoso seja comprovado contra a força-tarefa. O Brasil torce por isso.


Fique ligado!

 Ainda neste mês... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o pedido de liberdade do ex-presidente Lula, que alega a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. O julgamento será realizado no próximo 25.

Apresentado ainda no ano passado, quando Moro aceitou o convite para ser ministro de Jair Bolsonaro, o pedido ganhou ‘força’ com o vazamento das conversas entre Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato.

O assunto no Congresso... O vazamento das mensagens pelo site The Intercept foi o tema central dos debates no parlamento nesta terça (11).

Governistas protestaram contra o vazamento da conversa e criticaram a oposição por, segundo eles, não aceitarem o resultado das eleições do ano passado. Os partidos de esquerda, por outro lado, pedem a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o conteúdo das mensagens vazadas e o possível comprometimento das investigações contra o ex-presidente Lula.

Por unanimidade... O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 4/19, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos. 

A aprovação evita que o governo descumpra a chamada ‘regra de ouro’, mecanismo constitucional que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, como o bolsa-família, por exemplo.
 

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Meio Ambiente
03/06/2019 04:00h

Especialistas são favoráveis a parcerias com a iniciativa privada, mas alertam que a fiscalização deve ser aprimorada para garantir integridade do patrimônio ambiental

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O governo federal deve continuar com a política de conceder à iniciativa privada as administrações das Unidades de Conservação e parques nacionais de proteção ambiental do país.

A ideia é estruturar os parques para torná-los capazes de se manterem economicamente, e diminuir, assim, os custos para os cofres públicos com manutenção da infraestrutura, pessoal e manejo das áreas.

Além disso, o programa tocado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, prevê que o turismo ecológico nos parques nacionais vai permitir o desenvolvimento das regiões e municípios.

Este ano, o Parque Nacional do Itatiaia, localizado nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, foi concedido à iniciativa privada. O contrato estipula que sejam investidos R$ 17 milhões na infraestrutura da unidade. A empresa terá 25 anos para explorar economicamente o parque por meio de vendas de ingressos, estacionamento, alimentação, comércio, hospedagem e turismo de aventura.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acredita que as parcerias entre governo e o setor privado na administração dos parques nacionais podem atrair mais visitantes. Ele avalia que há no Brasil "um grande número de Unidades de Conservação que precisam ter o seu turismo incrementado, aumentado". "Faremos isso através de uma parceria com o setor privado. Conceder, portanto, para que o setor privado faça a exploração, que disponibilize para as pessoas parques com melhor estrutura. Tornar essas Unidades de Conservação, os parques nacionais, algo mais atrativo para ter aqui, no Brasil, uma visitação maior dos próprios brasileiros e dos estrangeiros”, disse em entrevista à TV Brasil, em março.

Até o fim do ano, o Ministério do Meio Ambiente deve efetivar Parcerias Ambientais Público-Privadas em mais quatro parques nacionais de preservação ambiental: Jericoacoara (CE), Lençois Maranhenses (MA), Chapada dos Guimaraes (MT) e Aparados da Serra (RS).

No ano de 2017, as quatro unidades receberam mais de 1,1 milhão de visitantes. No mesmo ano, mais de 10,7 milhões de pessoas visitaram as 335 unidades de conservação federais em todo país. Em apenas 14 delas, que cobram ingressos, foram arrecadados cerca de 55 milhões de reais. Os dados são do ICMBio.

Divulgação Internet

Preservação

A fiscalização e monitoramento dos serviços prestados pelas empresas que vão administrar os parques nacionais serão realizados pelo ICMBio. Isso é considerado um fator importante para o especialista em Economia e Meio Ambiente da Universidade de Brasília, Pedro Zuchi.

“É bom se a gente tiver um sistema de controle, que vai ter de ser muito efetivo, para que os contratos de concessão possam ser trabalhados, para a gente ter a certeza que a unidade está sendo conservada, que os recursos naturais ali existentes estão sendo preservados, que as normas de turismo dentro das unidades estejam sendo preservadas”, alertou.

As Unidades de Conservação (UC’s) foram criadas para proteger os biomas brasileiros, em áreas consideradas de grande importância biológica. As UC’s são concebidas por leis federais, estaduais e municipais, pautadas em estudos científicos e técnicos e classificadas em duas categorias: Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Cada categoria ainda se divide em cinco grupos, nas Unidades de Proteção Integral, e em sete de Uso Sustentável.

O problema é que áreas de proteção integral foram criadas em terras com supostos donos, ou seja, de pessoas que alegam ser proprietárias dos espaços e, que assim, acionaram a Justiça contra o governo federal em busca de indenizações.

Em entrevista ao Estadão no dia 11 de maio, o ministro do Meio Ambiente disse que algumas Unidades de Proteção foram criadas sem “critérios” técnicos. Isso, segundo ele, causou muitos conflitos e travou a regularização das UC’s.

A gerente de Ciências do WWF-Brasil, Mariana Napolitano, discorda de Ricardo Salles. A ativista ambiental lembra que “o Brasil possui um sofisticado sistema de definição de onde as áreas precisam ser criadas". "É uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente chamada Áreas Prioritárias. A última revisão das Áreas Prioritárias, que foi feita em 2007, orientou onde as próximas áreas protegidas deveriam ser criadas. E, as áreas protegidas, que foram criadas entre 2007 e 2018, quer dizer nos últimos 10 anos, respeitaram em 80% esses estudos”, ponderou.

Informações publicadas no Estadão pressupõem que o governo pretende mudar as categorias das Unidades de Conservação para transformá-las viáveis economicamente e, assim, em partes, cobrir o prejuízo causado pela criação das UC’s em indenizações.

O ministro Ricardo Salles disse que os conflitos entre o governo e os possíveis proprietários de terras, que hoje estão dentro das áreas protegidas, gerou prejuízos superiores a R$ 2 bilhões.

Mariana Napolitano, do WWF-Brasil, disse que não é simples mudar as categorias das UC’S porque seria necessário mudar leis nas Câmaras municipais, estaduais e federal, tarefa nada fácil, mesmo para o governo.

Além disso, ela ressalta que “o governo tem, por meio de programa de compensação de multas, bastante recurso já disponível", o que facilitaria os processos de regularização, especialmente em áreas onde há mais conflitos. "E a segunda questão, você tem outro mecanismo que é a implementação do Código Florestal, por meio da compensação do passivo da reserva florestal, da Reserva Legal, que poderia garantir a regularização das Unidades de Conservação. Então, existem mecanismos”, completou ela.

Arte: ARB Mais

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Brasil
13/02/2019 18:38h

Empresa tinha autorização para prestar serviços especializados, mas não para executar o serviço de transporte remunerado de passageiros

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A Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, suspendeu de forma cautelar a RQ Serviços Aéreos Especializados, empresa dona do helicóptero que transportava o jornalista Ricardo Boechat, na última segunda-feira (11). Com isso, a empresa fica proibida de operar.

Segundo a ANAC, o motivo da suspensão se deu por conta de indícios de prática irregular de táxi-aéreo, ou seja, a empresa tinha autorização para prestar serviços especializados, como aerofotografia e aerocinematografia, mas não possuía autorização para executar o serviço de transporte remunerado de passageiros, prática exclusiva de empresas certificadas como táxi-aéreo.

Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) mostram que o helicóptero estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido até maio de 2023 e a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) em dia, até maio de 2019. Isso quer dizer que a aeronave estava em situação regular.

 

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Brasil
13/02/2019 15:33h

Avião cai em Belém e copiloto morre no acidente; outras duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital

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Um avião de pequeno porte caiu nesta quarta-feira (13) em Belém, no Pará. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do estado, o copiloto da aeronave morreu no acidente. O piloto e o vigilante que estava na casa onde a aeronave caiu ficaram feridos. Os dois tiveram escoriações e foram encaminhados ao hospital.

O acidente aconteceu em uma casa na rua Ferreira Filho, próximo a delegacia do Benguí. O avião do tipo monomotor era particular e tinha capacidade para transportar até cinco pessoas. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a inspeção anual de manutenção da aeronave estava em dia.

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Brasil
12/02/2019 19:51h

Ele está preso desde o dia 16 de dezembro do ano passado e, no momento, está detido no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia

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Por Cintia Moreira

O Tribunal de Justiça de Goiás negou, nesta terça-feira (12), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus, no caso da posse ilegal de armas.

Ele está preso desde o dia 16 de dezembro do ano passado e, no momento, está detido no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O médium nega todos os crimes.

As armas foram apreendidas em endereços ligados a João de Deus em Abadiânia, onde funciona a Casa Dom Inácio de Loyola, e em Anápolis, onde ele também possui uma residência.

Os armamentos foram encontrados em fundo falso que foi feito no armário de um dos imóveis alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos por policiais civis. No local, também foram apreendidos R$ 405 mil em dinheiro.

Em seu voto, o desembargador-relator Edison Miguel destacou condições desfavoráveis para o médium, implicado também em processos de abuso sexual. Isso quer dizer que mesmo que ele conseguisse o habeas corpus no processo relativo à posse ilegal de armas, João de Deus continuaria preso pelo fato de ter outras acusações.  


 

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Agronegócios
12/02/2019 12:01h

Produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deve ser de 230,7 milhões de toneladas

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Por Raphael Costa

A produção de grãos em janeiro deve ter um aumento de 1,9%. A alta tem como comparativo a produção de janeiro de 2018. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE, no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola.

Segundo a publicação, a produção analisada, que soma cereais, leguminosas e oleaginosas em janeiro ficará em 203,7 milhões de toneladas, mais de quatro milhões de toneladas acima do ano passado. 

Apesar do resultado positivo, o volume fica abaixo da expectativa divulgada no início do ano, sendo 1,2% menor do que a primeira estimativa. A área a ser colhida é de 62,1 milhões de hectares, um aumento de 2% com relação a área plantada em 2018.

Somados, arroz, milho e soja representam 93,3% da estimativa dessa produção e correspondem por 87,4% da área a ser colhido. Destaque para o milho, que teve um aumento de 3,6% em sua área, em comparação com 2018. 

Entre os estados, o Mato Grosso segue como o maior produtor de grãos do país, responsável por 26%, seguido do Paraná com 16% da produção. 

 

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Política
12/02/2019 11:46h

Condenado pela segunda vez na Operação Lava Jato, Lula segue preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR)

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Por João Paulo Machado

Preso em regime fechado desde abril do ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela segunda vez na Operação Lava Jato. A sentença de 12 anos e 11 meses proferida na última semana pela juíza Gabriela Hardt abriu a discussão sobre por quanto tempo o ex-presidente pode ficar preso em regime fechado.

Na internet, o tema tomou conta das redes sociais e logo após o anúncio da segunda sentença, a hashtag #LulaLivre2043 se tornou um dos assuntos mais comentados do Brasil no Twitter. Os internautas resolveram somar as penas aplicadas ao ex-presidente, a primeira, de 12 anos e um mês, relacionada ao caso do apartamento tríplex e a segunda, de 12 anos e 11 meses, referente ao sítio de Atibaia (SP). Ao todo seriam 25 anos de prisão. Mas será que a conta é tão simples assim?

A reposta é não. De acordo com juristas consultados pela reportagem, o cálculo é bem mais complexo e passa, principalmente, pela confirmação, ou não, da sentença da juíza Gabriella Hardt.

A decisão da magistrada será revisada por um Tribunal Superior e a pena do ex-presidente pode ser aumentada, diminuída ou ele pode, inclusive, ser inocentado. O caso do apartamento tríplex já passou por esta etapa. Lula teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região e a pena do petista foi aumentada de nove para mais de 12 anos.

O advogado criminalista e professor de direito penal, Edson Knippel explica que a pena de Lula, no processo do sítio, só poderá ser aumentada, caso o Ministério Público recorra da decisão de Gabriella Hardt. Se o recurso se der apenas por parte da defesa, a situação de Lula não poderá se agravar e, na pior das hipóteses para o ex-presidente, a pena proferida na primeira instância seria mantida.

Somente a partir desta definição, explica Knippel, é que poderemos estimar o período em que o ex-presidente ficará atrás das grandes.

“E aí, nós vamos ter que ter um instituto que se chama ‘unificação de pena’ na fase da execução penal. Nesta fase, será feita a soma de 12 anos e um mês com 12 anos e 11 meses, nós temos 25 anos. E, a partir daí, ele deve cumprir, desses 25 anos, um sexto, o que dá um pouquinho mais de quatro anos, considerando que tem quase um ano de pena cumprida. Nós teremos por volta de três anos para que fosse requerida a progressão de regime.”

A progressão de regime é a saída do sistema fechado para o semiaberto. E como foi explicado por Edson Knippel, no Brasil, essa progressão se dá após o cumprimento de 1/6 da pena. Portanto, supondo que o TRF-4 mantenha a mesma sentença decretada por Gabriela Hardt, Lula cumpriria quatro anos e dois meses em regime fechado.

Especialista em processos criminais, o promotor de Justiça, João Santaterra explica que a soma das penas do ex-presidente Lula terá de passar por mais um tipo de avaliação. Confirmada a condenação, o magistrado responsável pela fase da execução penal precisará observar o ‘concurso de crimes’, para, então, somar as penas.

O ‘concurso de crimes’ ocorre quando o agente, por meio de uma ou mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes, podendo ser idênticos ou não. O promotor explica como se dá esta análise.

“Uma primeira questão a ser analisada é se os crimes foram praticados em uma só conduta ou mediante mais de uma conduta. Tendo mais de uma conduta, nós estamos diante do ‘concurso de crimes’ e temos que verificar se se trata de um chamado ‘concurso material’, que está previsto artigo 79, ou de um ‘crime continuado’. Na hipótese de se reconhecer o ‘concurso material’, o Código Penal estabelece que o magistrado irá efetuar a soma das penas. Entendendo o magistrado (que está) configurado o ‘crime continuado’, ele pode pegar a pena de um dos crimes e elevar de 1/6 a 2/3, ou seja, a pena ficaria mais baixa do que a soma”.

Para João Santaterra, a princípio, a única coisa que se pode garantir é que com as atuais duas condenações, Lula não cumprirá 25 anos de prisão em regime fechado.

O problema para o ex-presidente é que ele ainda é réu em outras seis ações penais na Justiça Federal, além de recursos em tribunais superiores. Em caso de condenação nos novos processos, a situação ficaria ainda mais complicada para o petista.

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Política
11/02/2019 09:54h

Ex-governador é acusado de corrupção passiva e organização criminosa

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O ex-governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB, passou a ser considerado réu pela Justiça, no processo de investigação da Operação Integração do Ministério Público Federal.

Beto Richa vai responder por crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O ex-governador e outras nove pessoas são acusados de receberem propinas de empresas de pedágio do Paraná.

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria desviado cerca de R$ 8,5 bilhões por meio das tarifas de pedágio do Anel de Integração e de outras obras que não foram realizadas no estado. Os valores das propinas pagos ao ex-governador e demais integrantes da suposta quadrilha são superiores a R$ 35 milhões.

Essa não é a primeira vez que Beto Richa vira réu em processos de investigação de pagamentos de propina. Ele foi denunciado também na Operação Rádio Patrulha, que investiga esquemas de desvio de dinheiro em licitações do programa “Patrulha do Campo”, do governo paranaense.  

Em janeiro, Beto Richa foi preso pela Operação Lava Jato, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão. A época, a defesa do ex-governador disse que ele é inocente e que está à disposição da Justiça para esclarecimentos.

Reportagem, Cristiano Carlos

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Brasil
08/02/2019 17:15h

Segundo ministro da economia, as empresas estatais são “um ninho de corrupção e não servem para nada”

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Foto: Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, nesta sexta-feira (8), de um encontro que discutiu a privatização no setor elétrico, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. Ao citar a criação de estatais por militares, o ministro disse, em tom de brincadeira, que elas "são como filhos que fugiram e são drogados".

“Eu falava que tinha que vender todas. Naturalmente, o nosso presidente e os nossos militares olham, às vezes, para algumas delas, com carinho, porque eles criaram, são como filhos, desde lá atrás. Só que eu estou dizendo os seus filhos fugiram e estão drogados. Cuidado.”

Após dizer que as estatais não vão mais alimentar essa fórmula equivocada de fazer política, que vigorou até recentemente, o ministro enfatizou que esse modelo atrasou o crescimento do país.

Segundo Paulo Guedes, as empresas estatais são “um ninho de corrupção e não servem para nada”.

Reportagem, Cintia Moreira
 

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Saúde
08/02/2019 16:40h

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Há quem diga que o ar condicionado é um ótimo presente, principalmente em dias de calor intenso. Mas as pessoas que trabalham, estudam ou convivem nesses ambientes precisam ter cuidados antes de sair do recinto gelado para o lado externo com temperaturas elevadas. O pneumologista Ricardo Martins, explica que a mudança brusca de temperatura pode prejudicar o organismo.

“Nosso organismo tem como base uma temperatura que deve ficar estável. Temperaturas muito baixas ou muito altas complicam o equilíbrio do corpo como um todo. E aí para certas pessoas mais sensíveis, isso acarreta na geração de doenças”.

Resfriado, gripe, dores de cabeça, dor de garganta e acentuação de quadros alérgicos e aumento da incidência de infecções respiratórias são alguns dos efeitos das mudanças bruscas de temperatura. O médico passa orientações para minimizar esses efeitos.

“O que a gente recomenda no ar condicionado é evitar temperaturas extremas. O ideal é que a temperatura do ar condicionado fique em torno de 23º C. Essa é uma temperatura que dá um confronto para a pessoa sem exigir demais de adaptação. Idealmente o uso de roupas adequadas e hidratação abundante”.

Crianças e idosos devem estar agasalhados em ambientes com a condicionado. Mas, antes de sair para um ambiente mais quente os agasalhos precisam ser retirados a fim de evitar desidratação pelo calor.

Reportagem, Aline do Valle.

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