SP: Estado registra déficit previdenciário de quase R$ 18 bilhões

O déficit nas contas da Previdência Social R$290,2 bilhões em 2018. Isso significa que o governo federal gastou mais do que arrecadou com aposentadorias e benefícios com trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e militares.

Os gastos no Brasil com Previdência e assistência já representam 55% das despesas da União. Segundo o Ministério do Planejamento, em 2026, os gastos previdenciários equivalerão a 82% das despesas públicas. 

Dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, divulgados pelo Relatório de Acompanhamento Fiscal, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, mostram que o estado de São Paulo é o que tem o maior rombo na Previdência. Em 2017, o déficit chegou a cerca de R$18 bilhões. Em todo o país, apenas quatro estados estão com as contas no azul: Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins. 

A proposta da Previdência vai ser, caso aprovada, modelo para que os estados também possam realizar suas reformas previdenciárias. Todas regras previstas devem ser seguidas obrigatoriamente pelos estados e municípios. Assim, se a idade mínima exigida para aposentadoria do servidor público federal for de 65 anos, com 25 anos de contribuição, os funcionários estaduais e municipais também vão ser enquadrados nesta regra.

De início, os estados e municípios já vão ser beneficiados com o aumento do tempo de contribuição do funcionalismo. Além disso, o texto determina que estados e municípios que atualmente registram déficit previdenciário elevem a alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos para 14%, obrigatoriamente. Hoje, esse percentual é de 11%.

No entanto, se o valor mínimo instituído ainda for insuficiente para equilibrar as previdências estaduais e municipais, os governos locais poderão sugerir a elevação da contribuição para até 22%.

O texto precisa ser aprovado nos plenários das câmaras de vereadores, no caso dos municípios, e nas assembleias estaduais ou Câmara Legislativa, nos estados e no Distrito Federal.

“Todas as mudanças de parâmetros para os servidores públicos da União serão autoaplicáveis para os estados e municípios. A alíquota deles também já aumenta automaticamente, de seus servidores, de 11% para 14%. Além disso, eles vão poder criar uma alíquota extraordinária. Essa alíquota extraordinária poderá ir igual à da União, até 22%, na mesma lógica da União: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”, explica o Secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.   

Com as contas previdenciárias no vermelho, muitas vezes, os governos deixam de aplicar em áreas como saúde, segurança e educação. Segundo o economista Bruno Lavieri, a aprovação da Nova Previdência, sugerida pelo governo em fevereiro, poderá, a médio prazo, solucionar o problema. 

“Essa despesa com previdência não tem como ser contida, a própria demografia do país impede que isso aconteça naturalmente. Por essa razão, é necessária uma reforma da previdência que equilibre a trajetória de receitas e despesas e que permita que a dívida pública pare de crescer”, afirma. 

Com a aprovação da Nova Previdência, o governo pretende economizar R$ 1,1 trilhão em dez anos. Deste montante, 80% serão obtidos com as mudanças de regras no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), benefícios assistenciais e abono salarial. O restante será obtido com as alterações nos regimes dos servidores públicos.

De acordo com a deputada federal de São Paulo, Carla Zambelli (PSL), a proposta de mudanças nas regras previdenciárias é fundamental para o progresso do país. “Os brasileiros deveriam olhar para essa nova previdência como o principal responsável para o que pode ser o Brasil nos próximos anos para os nossos filhos e netos”, destaca. Um dos principais benefícios da reforma, além do equilíbrio fiscal, seria o crescimento econômico, segundo a parlamentar. 

“A economia vai crescer, principalmente pela segurança jurídica que vai trazer para os investimentos externos, gerando mais empregos, trazendo o dólar para um preço mais justo, o que acaba influenciando também na vida de cada brasileiro”, afirma a deputada. 

Principais mudanças
O texto da nova Previdência enviado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.

Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos possam se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.

A proposta de modernização da Previdência atinge tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Tramitação
O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado, seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.