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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Foto: Divulgação/Sanepar

SANEAMENTO: 34% da água distribuída no PR é desperdiçada por vazamentos e “gatos”, aponta Trata Brasil

Estado tem os melhores índices de saneamento do Sul do país, mas falta de investimentos no setor é apontada como principal entrave para universalização dos serviços

Salvar imagemTexto para rádio

Apesar de o Paraná ter o terceiro melhor índice de abastecimento do país (93,74%), atrás apenas do Distrito Federal (98,71%) e de São Paulo (96,25%), 34,53% da água tratada não chega às residências do estado por perdas na distribuição, causadas por vazamentos e ligações irregulares, os chamados “gatos”. Os dados foram divulgados pelo Instituto Trata Brasil em julho e são referentes ao ano de 2017.

Segundo especialistas, a falta de investimentos em saneamento básico ainda é o principal problema a ser enfrentado no país. Na avaliação do professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Miguel Aisse, há a necessidade de ampliação dos recursos para obras de saneamento nos estados, inclusive nas localidades onde os sistemas de abastecimento de água, por exemplo, funcionam bem.

“Temos muito o que fazer. O dinheiro tem que ser investido no próprio sistema. O Paraná, por exemplo, tem uma boa cobertura, mas precisa ampliar”, afirma.
Os números oficiais comprovam que a precariedade do setor tem reflexo na saúde de adultos e crianças brasileiras. Segundo o IBGE, entre 2016 e 2017, 1.935 dos 5.570 municípios (34,7%) registraram epidemias ou endemias ligadas à falta de saneamento básico, como casos de diarreia, leptospirose, cólera, malária e hepatite.

A evolução dos serviços, por outro lado, equivale à economia nos cofres públicos. Estimativa do Trata Brasil, com base em dados do IBGE, calcula que as despesas com internações por infecções gastrointestinais no SUS podem cair de R$ 95 milhões (2015) para R$ 72 milhões em 2035.

Para o presidente do Instituto Movimento Cidades Inteligentes, Luigi Longo, as parcerias público-privadas, conhecidas como PPPs, podem aperfeiçoar a qualidade do saneamento ofertado.

“Há parcerias público-privadas por meio das quais a água ou a concessão dela é do setor público e, na mesma cidade, o esgoto é do setor privado. Isso ocorre porque o setor privado consegue tratar melhor o esgoto, enquanto a distribuição da água é do município ou do estado, por exemplo. O que eu entendo é que não existe a viabilidade total nem no setor público, nem no privado, mas a junção deles em um objetivo comum”, analisa Luigi.

Atraso

Nos últimos três anos, o Brasil reduziu os investimentos em saneamento básico, segundo o Trata Brasil. Em 2017, os recursos aplicados no setor foram R$ 1,28 bilhão menores do que em 2015. O retrocesso é ainda mais nítido quando se observa que o valor investido em 2017 foi o mesmo de 2011 (R$ 10,9 bilhões). Das 100 maiores cidades do país analisadas no levantamento, 70 reinvestiram menos de 30% do que arrecadaram.

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), os dados reforçam a necessidade de investimentos no Brasil. Uma alternativa, segundo a entidade, seria avançar na regulação do setor, com ajuda de investidores privados.

“Quanto mais a gente puder, por meio de parceria com o setor privado, desobrigar o recurso público de um serviço ou um investimento que pode ser feito com recurso privado, mais fácil será para acelerar investimento. Isso permite também que estados e municípios possam realocar esse recurso em áreas como saúde, educação e segurança”, afirma o diretor de Relações Institucionais da Abcon, Percy Soares Neto.

Marco regulatório

O governo federal editou uma medida provisória (MP 868/2019) com o objetivo de criar novas regras para o setor de saneamento básico no país. No entanto, o texto perdeu a validade no início de junho. As propostas incluídas na MP, que foram debatidas em comissão mista do Congresso Nacional, encorpam o PL 3235/2019, de autoria dos deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

A principal mudança sugerida na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços. O foco é na concessão, semelhante ao que ocorre atualmente com os aeroportos brasileiros. Dessa forma, os municípios serão obrigados a abrir licitações para escolher o melhor prestador de serviços, que poderão ser executados por empresas públicas ou privadas. Hoje, o mais comum é que as prefeituras firmem contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual de água e esgoto, embora 325 municípios já tenham firmado contratos com a iniciativa privada no país.

O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) comparou o modelo de abertura de capital privado sugerido no projeto ao que ocorreu no setor de telefonia e acredita que, com o marco regulatório de saneamento, os brasileiros terão acesso a serviços básicos de qualidade.

“Eu acho interessante abrir para investimentos privados no saneamento, desde que seja cobrado um preço razoável, com uma agência reguladora, é o único caminho que enxergo. Desburocratizar e facilitar para que a população tenha os problemas resolvidos”, observa o parlamentar.

A redação do PL 3235/19 prevê ainda que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a ter a função de estabelecer normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico. Essas normas devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

A proposta está apensada ao PL 3261/2019, que já foi aprovado pelo Senado. O próximo passo é que o texto passe por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer ainda este mês.
 

Fonte: <a href='https://www.brasil61.com/noticias/saneamento-34-da-agua-distribuida-no-pr-e-desperdicada-por-vazamentos-e-gatos-aponta-trata-brasil-pind191407' target='_blank'>Brasil 61</a>

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LOC.: Apesar de o Paraná ter o terceiro melhor índice de abastecimento do país (93,74%), atrás apenas do Distrito Federal (98,71%) e de São Paulo (96,25%), 34,53% da água tratada não chega às residências do estado por perdas na distribuição, causadas por vazamentos e ligações irregulares, os chamados “gatos”. Os dados foram divulgados pelo Instituto Trata Brasil em julho e são referentes ao ano de 2017.

Na avaliação do professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Miguel Aisse, há a necessidade de ampliação dos recursos para obras de saneamento nos estados, inclusive nas localidades onde os sistemas de abastecimento de água, por exemplo, funcionam bem.
 

TEC./SONORA: Miguel Aisse, professor da UFPR

“Temos muito o que fazer. Enquanto temos uma boa cobertura de água nas cidades brasileiras, perto de 100% em algumas delas, no esgoto temos muito o que fazer. O dinheiro tem que ser investido no próprio sistema.”
 

LOC.: O governo federal editou uma medida provisória (MP 868/2019) com o objetivo de criar novas regras para o setor de saneamento básico no país. No entanto, o texto perdeu a validade no início de junho. As propostas incluídas na MP, que foram debatidas em comissão mista do Congresso Nacional, encorpam o PL 3235/2019, de autoria dos deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

A principal mudança sugerida na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços. O foco é na concessão, semelhante ao que ocorre atualmente com os aeroportos brasileiros. Dessa forma, os municípios serão obrigados a abrir licitações para escolher o melhor prestador de serviços, que poderão ser executados por empresas públicas ou privadas. Hoje, o mais comum é que as prefeituras firmem contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual de água e esgoto, embora 325 municípios já tenham firmado contratos com a iniciativa privada no país.

O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) comparou o modelo de abertura de capital privado sugerido no projeto ao que ocorreu no setor de telefonia e acredita que, com o marco regulatório de saneamento, os brasileiros terão acesso a serviços básicos de qualidade.
 

TEC./SONORA: Oriovisto Guimarães, senador (Podemos-PR)

“Eu acho interessante abrir para investimentos privados no saneamento, desde que seja cobrado um preço razoável, com uma agência reguladora, é o único caminho que enxergo. Desburocratizar e facilitar para que a população tenha os problemas resolvidos.”
 

LOC.: A proposta está apensada ao PL 3261/2019, que já foi aprovado pelo Senado. O próximo passo é que o texto passe por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer ainda este mês.

Com a colaboração de Paulo Henrique Gomes, reportagem Marquezan Araújo