A MP da Liberdade Econômica (881/2019) deve reduzir o poder do Estado de criar obstáculos para atividades e empreendimentos de baixo risco, contribuindo para criação de mais negócios e postos de trabalho no Rio Grande do Sul. A avaliação é do relator da MP na comissão mista que discutiu o tema no Congresso Nacional, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).
“A atividade econômica, a geração de riquezas de um país, com uma lei de liberdade econômica, acelera de três a seis vezes por causa deste ambiente legislativo que está sendo criado. Então, é uma grande alforria na geração de empregos no Brasil”, considera o deputado.
No Rio Grande do Sul, 1,87 milhão de gaúchos está na informalidade, de acordo com dados da PNAD Contínua do IBGE, relativos ao 1º trimestre de 2019. Na contramão desse cenário, a abertura de novas micros e pequenas empresas cresceu mais de 18% entre 2009 e 2018, passando de pouco mais de 254 mil para quase 313 mil firmas, no período, de acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).
A expectativa é que o Rio Grande do Sul tenha mais de 326 mil empresas em 2022. Isso representa quase 10 mil novas pequenas firmas a mais em comparação com o número atual, de quase 317 mil micros empresas gaúchas registradas.
Estímulo ao crescimento econômico
Por considerar que o ambiente de negócios no estado precisa ser estimulado, Jerônimo Goergen ressalta que a MP pode contribuir para o crescimento econômico local e pode ser uma forma de tirar os brasileiros da informalidade.
“Nós temos debates em cima de uma série de setores que podem trabalhar de uma maneira para reduzir a burocracia e melhorar também o preço ao consumidor, que é o objetivo dessa medida”, completa Goergen.
Um dos principais pontos da medida beneficia os pequenos negócios ao acabar com as exigências burocráticas dos governos, como licenças, alvarás e autorizações prévias das atividades econômicas consideradas de baixo risco.
O texto, em vigor desde abril, foi aprovado na comissão mista do Congresso Nacional na última semana. Para continuar valendo, precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado – a MP caduca em setembro.
O especialista em Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Roberto Dumas acredita que a MP da Liberdade Econômica vai modernizar as relações econômicas e diminuir a burocracia, um dos principais entraves para o empresariado no país.
“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação a burocratização para abrir uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado onde ele, absolutamente, não é necessário”, explica o especialista.
Para o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Fepeme), Wagner Silveira, a MP da Liberdade Econômica alivia os pequenos empreendedores justamente no período em que eles mais precisam, ou seja, no início das atividades.
Segundo ele, as taxas cobradas por certidões, alvarás e licenças prévias, por exemplo, pesavam no orçamento do pequeno empresário.
“Estamos falando aqui de pequenos negócios que têm dificuldades financeiras e às vezes não conseguem se estruturar de forma plena. De certa forma, os custos agregados para que eles possam iniciar suas atividades não devem ser impostos pelas autarquias. Esse é um pleito que eu acho que, por meio dessa MP, certamente, vai ser revisado”, analisa Silveira.
Desburocratização
Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderir, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.
A MP também avança ao modernizar procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo Ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também dispõe que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas digitais.
A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas por meio de caminhões. A MP 881/2019 cria o documento eletrônico de transporte que substitui os papeis exigidos nos postos de fiscalizações.
A estimativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia é que a MP 881 pode contribuir para a criação de quase quatro milhões de empregos nos próximos 15 anos no país. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.
Com colaboração de Ricardo Ribeiro
