Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os brasileiros estão vivendo mais. Em 2017, a expectativa de vida ao nascer subiu para 76 anos para o total da população. Isso representa um aumento de três meses e onde dias em relação ao ano de 2016, quando esse índice estava em 75,8. Esse índice também representa acréscimo de 30,5 anos na comparação com a expectativa de vida ao nascer registrada em 1940, de 45,5 anos.
No Rio de Janeiro, por exemplo, em 2015, a expetativa de vida ao nascer era de 72,3 anos para homens e 79,3 para as mulheres. Em 2017, o número chegou a 73 anos paro o sexo masculino e a 79,7 para o feminino.
Ainda de acordo com o IBGE, a taxa de fecundidade brasileira em 1940 era de 6,16 filhos por mulher. Para 2060, as projeções do instituto apontam que esse índice caia para 1,66, o que representa um recuo de mais de 73% na quantidade de filhos que uma mulher tem durante toda a vida. No Rio de Janeiro, essa relação ficará, em 2060, abaixo da previsão nacional, já que a taxa estimada para o estado é de 1,55.
Esses dados refletem um avanço na sociedade brasileira. Eles demandam, no entanto, mudanças para que o Brasil consiga fechar as contas públicas, especialmente a da Previdência. Enquanto as famílias têm cada vez menos filhos, as pessoas estão vivendo mais. Isso significa que, com o aumento da população idosa e a redução do número de nascimentos, haverá mais pessoas recebendo aposentadoria, por mais tempo, e menos contribuintes para pagar essa despesa.
Esse é, inclusive, um dos principais argumentos do Executivo e do Legislativo federais para a aprovação da proposta de modernização da Previdência Social. Entre outras mudanças, a reforma vai alongar o tempo de trabalho – e de contribuição – dos brasileiros.
Para pagar as contas, que estão no vermelho, o governo precisa transferir para a conta da Previdência recursos de serviços públicos como saúde, segurança e educação. Com a aprovação da proposta de mudança nas regras previdenciárias, enviada pelo Executivo à Câmara dos Deputados, o governo pretende economizar recursos e reduzir o déficit da Previdência ao longo dos anos.
Segundo especialistas, quando essa proporção é comparada com a redução da taxa de fecundidade, a tendência é que alguns benefícios, como as aposentadorias, não se sustentem. Na avaliação pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE – FGV) e da Consultoria IDados, Bruno Ottoni, uma das formas de prevenir esse problema é reformar o sistema previdenciário. “À medida que o país for envelhecendo, a tendência é que a situação [da Previdência] se torne calamitosa”, comenta.
Em 2018, a conta da Previdência Social ficou negativa em R$ 290,2 bilhões. Esse valor inclui o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende aos trabalhadores do setor privado e o Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS), que atende aos servidores da União, além dos militares.
Marcel Balassiano, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBREM - FGV), explica que os gastos do governo com a Previdência estão muito grandes e isso pode trazer graves consequências no futuro. “Se nada for feito, o dinheiro vai todo para pagar aposentadorias e vai sobrar nada para outras atividades do governo, como investimentos, saúde e educação. Por isso que essa reforma é tão urgente”, avalia.
Principais mudanças
O texto da nova Previdência enviado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.
Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos possam se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.
A proposta de modernização da Previdência atinge tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) é favorável à aprovação da nova Previdência. “O brasileiro precisa entender que, se essa reforma não acontecer, vamos entrar em uma crise econômica daqui a 20, 30 anos, no máximo”, avalia.
Tramitação
O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado, seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
