Data de publicação: 22 de Maio de 2019, 20:15h, Atualizado em: 22 de Maio de 2019, 20:34h
O relator da proposta de reforma da Previdência na Comissão Especial que analisa o tema, deputado Samuel Moreira (PDSB-SP), afirmou que apresentará seu parecer sobre o tema até o próximo dia 15 de junho.
“Estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou e vamos continuar assim. Haverá um relatório até o dia 15 de junho. Nós vamos apresentar um relatório e pode ser até antes”, garantiu.
A Câmara dos Deputados continua debatendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que propõe a reforma da Previdência. Nesta semana, a comissão especial criada para discutir o assunto recebeu especialistas para debater o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial.
Previsto da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm como se manter com os próprios recursos ou com ajuda da família. Pela proposta apresentada pelo governo, o pagamento integral do salário fica restrito aos maiores de 70 anos. No entanto, os idosos passariam a ter direito a uma renda mensal antecipada de R$ 400 a partir dos 60 anos de idade.
A expectativa do governo é de que as alterações na regra do BPC sejam responsáveis pela economia de R$ 182 bilhões em dez anos.Defensor da reforma, o deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) afirma que o Brasil se tornará inviável, caso as regras da Previdência não sejam alteradas e modernizadas.
“Nós temos um sistema Previdenciário que gasta muito e gasta mal. Nós gastamos com Previdência quase 15 vezes o que o orçamento federal gasta com educação”, comparou.
Para o parlamentar, “é impossível termos um país do futuro gastando tão pouco com jovens e gastando tanto com uma previdência absolutamente injusta, em nem todos são iguais”.
Após apresentação do parecer do relator, o texto precisa ser aprovado pela Comissão Especial e, então, seguir para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Pontos da proposta
Da forma como foi enviada ao Congresso Nacional, o texto da nova Previdência estabelece, entre outras coisas, que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos possam se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.
