Previdência pode equacionar déficit causado por descompasso entre fecundidade e expectativa de vida

O que por muito tempo foi considerado um bom sinal para os brasileiros, agora, tem sido apontado por especialistas como um fato preocupante para as contas públicas: a relação entre fecundidade e expectativa de vida da população. De um lado, as famílias têm cada vez menos filhos. De outro, as pessoas vivem mais. Essa realidade tem impacto direto nas contas da Previdência, uma vez que há menos jovens em atividade para custear as aposentadorias dos mais velhos.

Esse é, inclusive, um dos principais argumentos do Executivo e do Legislativo federais para a aprovação da proposta de modernização da Previdência Social. Entre outras mudanças, a reforma vai alongar o tempo de trabalho – e de contribuição – dos brasileiros. 

São Paulo está entre os estados em que a expectativa de vida ao nascer mais cresceu nos últimos anos. Para se ter ideia, os paulistas que nasceram em 2015 tinham uma expectativa de viver, em média, até 77,8 anos. Já para aqueles que nasceram em 2017, essa projeção passou para 78,4 anos, quase um ano a mais. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Em todo o Brasil, a expectativa de vida ao nascer aumentou em três meses e 11 dias no mesmo período, de 75,8 para 76 entre 2015 e 2017. Na mesma base de comparação, a taxa de fecundidade – que é a quantidade de filhos que uma mulher tem ao longo da vida – passou de 1,72 filhos por mulher para 1,67 entre 2015 e 2017. 

O descompasso entre esses dois indicadores, segundo o economista da DMI Groups Daniel Xavier, pode agravar o rombo no caixa da Previdência. Esse déficit somou R$ 290,2 bilhões, em 2018.Esse valor inclui o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende aos trabalhadores do setor privado, e do Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS), que atende aos servidores da União, além dos militares.

Para pagar as contas, que estão no vermelho, o governo precisa transferir para a conta da Previdência recursos de serviços públicos como saúde, segurança e educação. Com a aprovação da proposta da nova Previdência enviada pelo Executivo à Câmara dos Deputados, o governo quer economizar recursos e reduzir o déficit da Previdência ao longo dos anos. 

“De forma geral, a proposta do governo torna o critério para a aposentadoria mais apertado para todo mundo. Isso quer dizer o quê? Trabalhar um pouco mais, contribuir um pouco mais para o sistema, e, nesse sentido, gerar uma economia de recursos, afirma o economista-chefe da DNI Group, Daniel Xavier
“Com isso, somando todas as economias que o governo espera obter com cada um dos pontos da reforma, chegamos a R$ 1,1 trilhão [de economia], dentro de um período de 10 anos, após a implementação da reforma, ou seja, de 2020 a 2030”, explica Xavier.

De acordo com os dados do IBGE, a taxa de fecundidade brasileira em 1940 era de 6,16 filhos por mulher. Para 2060, as projeções do órgão apontam que esse índice caia para 1,66, o que representa uma queda de mais de 73% na quantidade de filhos que uma mulher tem durante toda a vida. Em São Paulo, essa relação ficará, em 2060, muito parecida com a previsão nacional, já que a taxa estimada para o estado é de 1,65.

Segundo especialistas, mantendo esse descompasso entre fecundidade e expectativa de vida, a tendência é que alguns benefícios, como as aposentadorias, não se sustentem. Na avaliação do pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Consultoria IDados Bruno Ottoni, uma das formas de prevenir esse problema é reformar o sistema previdenciário. 

De acordo com Bruno, da maneira como está, o pagamento de aposentadorias e pensões pode ficar inviável futuramente. “À medida que o país for envelhecendo, a tendência é que a situação [da Previdência] se torne calamitosa”, comenta. 

A explicação é que, no Brasil, o sistema previdenciário é sustentado por dinheiro vindo de contribuintes em atividade no mercado de trabalho. Isso significa que, com o aumento da população idosa e a redução do número de nascimentos, haverá mais pessoas recebendo o benefício, por mais tempo, e menos contribuintes para pagar as aposentadorias.

Mudanças importantes

O texto da reforma apresentado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos. 

Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos podem se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.

A modernização da Previdência de Bolsonaro atinge tanto os servidores públicos quantos os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Para o deputado federal de São Paulo pelo PSL Abou Anni, é necessário aprovar a reforma da Previdência. No entanto, a situação de algumas categorias deve ser analisada de forma particular. 

“Temos que recuperar, salvar o Brasil. Tem que haver essa reforma, inclusive [para enfrentar] o déficit de R$ 300 bilhões ao ano [projetado para a Previdência Social em 2019]”, afirma o parlamentar. “Pelo texto, podemos entender melhor e ir aperfeiçoando. [Podemos] ver como vai ficar a proposta para os militares. Outras categorias precisam ser avaliadas. Então, temos que fazer ajustes. Nada melhor do que [fazer isso] nas discussões, dentro das comissões, da comissão especial e da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], bem como no Plenário”, pondera o deputado.