Data de publicação: 08 de Outubro de 2019, 13:50h, Atualizado em: 09 de Outubro de 2019, 14:20h
Às vésperas de ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) é defendida pelo senador Styvenson Valentim (PODE-RN). O parlamentar votou a favor do texto em primeiro turno e acredita que a proposta vai fazer com que o país retome o caminho do crescimento.
“Com a aprovação, o nosso país, com certeza, voltará a ter ganhos, uma vez que estaremos equilibrando as contas e trazendo para o nosso país mais confiança e mais credibilidade para investimentos”, pontuou o senador.
Estudo elaborado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra a necessidade de alteração do modelo da Previdência. Em 2017, o déficit previdenciário do Rio Grande do Norte foi de R$ 1,5 bilhão, o que corresponde a 16,6% da Receita Corrente Líquida (RCL). As aposentadorias precoces e os benefícios adicionais pagos a aposentados com valor próximo ao de servidores ativos são os principais fatores que causam rombo nas contas públicas, segundo o levantamento.
Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no Plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara.
Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela precisa passar por análise na Câmara. Para o deputado General Girão (PSL-RN), a proposta é importante para ajustar as contas de estados e municípios, que atualmente não possuem condições investir em áreas como saúde e educação.
“O país está quebrado, os estados estão quebrados. Nós estamos hoje em uma situação em que o país está sem condições de investir, muitos menos os estados. Vivemos uma situação caótica. A gente está dizendo que os “Rios” estão mal. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte estão completamente quebrados”, exemplifica o parlamentar.
Calendário
Inicialmente prevista para esta quinta-feira (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado pode ocorrer apenas em 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano.
Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.
Na madrugada da última terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o texto, em primeiro turno, por 56 votos a 19. Na ocasião, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.
Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.
O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.
