Data de publicação: 08 de Outubro de 2019, 17:28h, Atualizado em: 08 de Outubro de 2019, 21:09h
Às vésperas de ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) é defendida pelo líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O parlamentar votou a favor do texto em primeiro turno e considera que a reforma terá um impacto positivo para os cofres públicos. “O impacto fiscal está estimado em, aproximadamente, R$ 870 bilhões. Temos também a votação da PEC paralela, que poderá agregar novas receitas para a Previdência”, ponderou.
Estudo elaborado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra a necessidade de alteração do modelo da Previdência nos estados do Nordeste do país. Em 2017, o déficit previdenciário em Pernambuco, por exemplo, foi de R$ 2,5 bilhões, o que corresponde a 11,9% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A Paraíba, por sua vez, apresentou déficit previdenciário de R$ 1,2 bilhão, número corresponde a 13,2% da RCL. As aposentadorias precoces e os benefícios adicionais pagos a aposentados com valor próximo ao de servidores ativos são os principais fatores que causam rombo nas contas públicas, segundo o levantamento.
Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no Plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara.
Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela precisa passar por análise na Câmara. Para o senador José Maranhão (MDB-PB), a proposta é necessária para ajudar estados e municípios a se recuperarem financeiramente.
“É importante porque se a inclusão não for feita, os estados vão continuar tendo as mesmas dificuldades que passam nos dias atuais. Na verdade, ainda mais dificuldades vão surgir para que as reformas, dentro das casas legislativas dos estados, sejam aprovadas”, ressalta o parlamentar.
Calendário
Inicialmente prevista para esta quinta-feira (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado pode ocorrer apenas em 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano.
Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.
Na madrugada da última terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o texto, em primeiro turno, por 56 votos a 19. Na ocasião, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.
Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.
O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.
