O Congresso Nacional deu passos importantes, nessa semana, para garantir o crescimento econômico do país. O Senado finalizou a votação da reforma da Previdência, que pode gerar economia de R$ 800 bilhões aos cofres do governo nos próximos dez anos. Na Câmara, a Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de lei que institui novas regras para o mercado de gás natural no país. A medida deve quebrar o monopólio da Petrobras e promover a entrada de empresas privadas no setor. A ideia é que a concorrência estimule a queda de preços aos consumidores do combustível.
Na terça-feira (22), o plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/2019), em segundo turno de votação. No dia seguinte, os senadores votaram os últimos destaques da matéria e finalizaram a tramitação da proposta que altera as regras de aposentadoria dos brasileiros. O texto agora precisa ser promulgado em sessão conjunta do Congresso Nacional, o que deve ocorrer em 19 de novembro.
Ao anunciar o resultado da votação principal, que teve 60 votos favoráveis dos senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a Casa “demonstra grandeza com a aprovação desta matéria” e que o sentimento é de dever cumprido. “A palavra que pode resumir todo o esforço é compromisso do parlamento brasileiro, compromisso do Congresso Nacional, com a pauta do país”, ressaltou.
A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra é não se aplica a professores, membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais, categorias que terão regimes diferenciados.
O texto prevê, ainda, tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.
A inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência se dará pela chamada PEC paralela (133/2019), em tramitação na CCJ do Senado. O texto alternativo deve ser votado em até o final do mês, segundo expectativa da presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB- MS).
Na avaliação do senador Elmano Férrer (PODE-PI), a reforma deve amenizar o rombo previdenciário nos cofres públicos. A estimativa de economia, segundo o governo, é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.
“Ela é importante, primeiro, porque vai estancar a sangria que ocorre. Só a União tem déficit de quase R$ 300 bilhões nas iniciativas privada e pública. Isso sem contar os mais de R$ 100 bilhões dos estados. Com a aprovação dessa reforma, a expectativa é que tenhamos um ajuste, nos próximos dez anos, entre despesa e receita”, defendeu o parlamentar.
Nova Lei do Gás
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto conhecido como Nova Lei do Gás (6.407/2013), na quarta-feira (23). O texto aprovado, que foi relatado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), reduz o monopólio da Petrobras no setor de gás que, atualmente, detém 92% de toda a produção no país.
A medida pretende promover a abertura do mercado para que outras importadoras possam vender o produto no Brasil. O objetivo da proposta é incentivar a competitividade entre as empresas e reduzir o custo do combustível, usado principalmente na indústria e na geração de energia.
Defensor do projeto, o deputado Edio Lopes (PL-RR) avalia que a legislação aprovada no colegiado vai fazer com que o mercado de gás brasileiro mude de patamar e, de fato, pratique preços justos. “Não resta nenhuma dúvida que o nosso relator, deputado Silas Câmara, produziu um trabalho espetacular que culminou com a aprovação deste importante marco regulatório para o Brasil. Nós viveremos um novo momento quanto à matriz energética”, projetou o parlamentar.
Entre outros pontos, a Nova Lei do Gás estimula a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil, torna o setor de transporte mais transparente e regulamenta as atividades de comercialização do produto. O PL segue para análise dos deputados na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
