A chamada PEC paralela (133/2019), texto alternativo que inclui o DF, estados e municípios na reforma da Previdência, foi aprovada em primeiro turno no Plenário do Senado, na quarta-feira (6). Os senadores devem votar a proposta em segundo turno e discutir possíveis mudanças a partir do próximo dia 18.
A PEC autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a realizarem mudanças previdenciárias com as mesmas regras aplicáveis ao regime da União, aprovadas no texto principal da reforma da Previdência, em outubro. Isso significa que as regras de aposentadoria dos servidores federais passariam a valer também para o funcionalismo estadual e municipal, incluindo tempo de contribuição, idade mínima e alíquota de contribuição previdenciária.
O relator da PEC paralela, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez alterações na redação proposta para “adequar” as normas à realidade econômica dos estados. “Em relação às regras previdenciárias de estados e municípios, preferimos o termo inicialmente adotado na PEC: 'adoção'. A expressão 'delegação de competência' não traduz adequadamente a responsabilidade que se coloca para os entes subnacionais em relação à reforma da Previdência”, explicou.
A PEC paralela assegura, ainda, o pagamento de pensões por morte não seja menor que um salário mínimo. O texto também permite que as assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do DF aprovem lei complementar para a instauração de critérios próprios de concessão da aposentadoria e pensão de policiais militares.
Relações exteriores
Também na quarta-feira (6), o Congresso Nacional instalou a Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX). O grupo vai defender medidas no Legislativo que possam destravar acordos comerciais realizados pelo Brasil no exterior e priorizar ações favoráveis aos negócios com participação de investidores estrangeiros.
A FrenCOMEX conta com a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) na vice-presidência do grupo no Senado e na Câmara, respectivamente.
O presidente da frente é o deputado Evair de Melo (PP-ES). Para ele, o Brasil precisa estabelecer transparência nas relações exteriores, dar segurança e encurtar distâncias diplomáticas para voltar a crescer economicamente.
“O Brasil tem se qualificado cada vez mais, o mundo abre as possibilidades para o comércio exterior, as próprias viagens presidenciais, os ministros. O Brasil tem tido muito retorno com tudo isso. Portanto, a frente vai cumprir este papel de criar essas relações, para que possamos aperfeiçoar, qualificar e potencializar cada vez mais. Isso faz parte, inclusive, da agenda de retomada da economia no mercado interno”, afirmou.
Entre os acordos comerciais que poderão ser favorecidos com a criação da Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento, estão o pacto entre Mercosul e União Europeia e o tratado de livre comércio com o Canadá.
