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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Saúde

07/07/2020 05:00h

Cobertura foi de 88,8%, número abaixo da meta do governo

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Finalizada a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, 17 milhões de pessoas que precisavam se vacinar não foram imunizadas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número representa 11,2% do público- alvo da campanha. A meta do governo era de alcançar ao menos 90% desse grupo. Foram alcançados 88,8%.

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O grupo com a menor cobertura vacinal foi de pessoas entre 55 e 59 anos de idade: pouco mais de metade do grupo se vacinou, 55,86% de cobertura. 60,91% das gestantes se vacinaram. Entre crianças de até cinco anos de idade a cobertura foi de 61,60%. Professores de escolas públicas tiveram 68,56% de cobertura vacinal.

Como o período da campanha acabou, agora as doses da vacina contra a Influenza que sobraram estão disponíveis para o restante da população, mesmo aqueles que não se encaixam no público-alvo. A vacinação é ainda mais importante durante a pandemia de covid-19, já que as duas doenças possuem sintomas semelhantes e a imunização ajuda os médicos a identificarem rapidamente quais casos podem ser causados pelo novo coronavírus.

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07/07/2020 00:00h

Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência é lançado pelo Governo Federal. Objetivo é garantir saúde e apoio financeiro a pessoas com deficiência durante a pandemia

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No mesmo dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou cinco anos, o Governo Federal lançou o Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência, ação que visa garantir a saúde e promover condições socioeconômicas dignas para pessoas com deficiência durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Em coletiva no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (06), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou decreto que beneficia os mais de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. O documento institui, entre as ações que envolvem nove ministérios, um grupo de trabalho interinstitucional que irá propor o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. 

Damares explica que era planejada uma grande comemoração para os cinco anos de uma Lei que demorou mais de uma década para sair do papel e que agora vem sendo colocada em prática, além de outras diversas ações em prol dos deficientes que já estavam engatilhadas, mas que deram lugar ao Plano de Contingência devido à urgência provocada pela emergência de saúde pública.

“Tivemos que replanejar tudo, mas tínhamos um público para atender com urgência e que não podia ficar para trás. A partir daí, a equipe do governo federal, liderada pelo ministro da Casa Civil, Braga Neto, no Comitê Covid, trabalhou muito para prestar o melhor serviço, no curto espaço de tempo, para levar orientação, saúde, transferência de renda, garantia alimentar e sobrevivência para as pessoas com deficiência no Brasil”, destacou a ministra. "Não vamos deixar ninguém para trás. As pessoas com deficiência são prioridade, por isso estamos desenvolvendo esse Plano que visa transformar realidades pelo país."

Além do decreto, o Plano conta com ações que serão realizadas por meio do programa Pátria Voluntária, criado pelo governo para incentivar a prática do voluntariado como um ato de humanidade, cidadania e amor ao próximo. Com o auxílio do programa, será garantido o complemento alimentar de 900 pessoas com deficiência.

O grupo interministerial conta, além do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Ministério da Educação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, a Casa Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, e o Ministério da Defesa, por meio do Projeto João do Pulo.

Saúde

No que diz respeito à saúde, foi noticiada a vacinação prioritária de cerca de mais de 7 milhões de pessoas com deficiência na terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe de 2020, com investimento estimado em mais de R$ 111 milhões.

Para o futuro, de acordo com o plano de contingência, haverá repasse de mais de R$ 7 milhões para a compra de EPIs para cerca de 3 mil profissionais de 207 Unidades de Acolhimento e Centros Dia públicas e estatais, que atendem pessoas com deficiência.

Além disso, Damares informou que o ministério disponibilizou cartilhas, cards e vídeos acessíveis com informações sobre o novo coronavírus, bem como orientações gerais e específicas para cada grupo de deficiência e com doenças raras. A medida deve alcançar cerca de 14 milhões de pessoas com deficiência. Os profissionais de saúde que atendem esse público também estão recebendo material com orientações específicas.

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Auxílio econômico

O Plano de Contingência também deve destinar orçamento de R$ 10 milhões para o financiamento de tecnologia assistiva e regulamentação de procedimentos adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a modernização de seus sistemas.

Segundo Damares Alves, o governo federal também antecipou o pagamento de R$ 600 pelo período de até três meses para 178 mil pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas que aguardavam na fila pela aprovação do pedido.

O plano prevê ainda a elaboração de orientações e estratégias para auxiliar cerca de 1 milhão de crianças com deficiência no acompanhamento das atividades escolares, além de mapeamento, por meio de formulário, do perfil e das necessidades de aproximadamente mil entidades que atendem e acolhem pessoas com deficiência e doenças raras.

Uma dessas entidades é o “Projeto Marias: Como posso ajudar meu filho especial”, que presta ajuda a famílias de crianças com deficiência no Rio de Janeiro. A coordenadora Norma Souza, moradora de Manguinhos, explica que acompanhou muitas das dificuldades enfrentadas pelas famílias durante a pandemia, entre elas a falta de cumprimento de prioridades, o que deve se resolver com os direcionamentos do Plano lançado pelo governo.

“Na questão da saúde, a pessoa com deficiência tem prioridade no atendimento, em qualquer situação. No momento de pandemia não houve nem um plano, que é esse plano de contingência, para saber o que ia ser feito com essas pessoas. Aí chegava no hospital, corria o risco de piorar porque não sabia o que ia fazer com o respirador, se ia colocar no idoso, em outra pessoa ou dar a prioridade com a pessoa com deficiência”, destaca Norma.

Impactos

Segundo José Turozi, presidente da Federação Nacional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o impacto da Covid-19 observado nas 2.119 unidades em todo o país foi grande, já que a rede atendia, diariamente, 370 mil pessoas só na área da saúde, de 200 mil pessoas na área de educação, além do atendimento direto às famílias por meio dos assistentes sociais, com público alvo de aproximadamente 200 mil famílias. 

“Temos o Instituto Apae Brasil e estamos fazendo, toda semana, duas redes de diálogos com várias áreas, discutindo saúde, educação, assistência, atendimento ao idoso, Centro-Dia, enfim. O impacto foi grande e de extremo prejuízo, mesmo porque mais de 30% da população brasileira não tem acesso à internet”, ressalta. “Não tem como dimensionar o prejuízo que estão tendo essas pessoas.”

Orientações para pessoas com deficiência

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou em junho uma cartilha sobre os cuidados que devem ser tomados pelas pessoas com deficiência e doenças raras durante a pandemia do novo coronavírus.

O informativo traz instruções básicas, inclusive com vídeos em libras, sobre o vírus, prevenção, possíveis meios de contaminação, remédios e tratamentos. A cartilha traz ainda uma seção direcionada as pessoas com doenças raras e especificamente para as mais diversas deficiências.

Vale lembrar que por ter uma deficiência a pessoa não tem uma maior vulnerabilidade ao vírus. Em todo caso, o informativo visa orientar, por meios acessíveis, os cuidados que devem ser tomados durante a pandemia.

Pessoas com deficiência no Brasil

No Brasil, 46 milhões de pessoas declararam no último Censo terem algum grau de deficiência ou dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas, ou seja, enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus, ou ainda possuir deficiência mental ou intelectual. Já de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2013, quase 12,5 milhões de pessoas, mais de 6% da população, possuía pelo menos uma dessas quatro deficiências: visual (3,6%), física (1,3%), auditiva (1,1%) e intelectual (0,8%).

A pesquisa do IBGE também apontou que 18,8% da população apresentou dificuldade para enxergar, 7% tinha dificuldade em se movimentar e 5,1% possuía dificuldade para ouvir.

Segundo José Turozi, não existe ainda um levantamento fiel da quantidade de pessoas com deficiência no país e o número pode ser ainda maior. Tanto que a instituição está firmando um trabalho de cooperação técnica com a Universidade de Brasília (UnB) para que seja realizada, após a pandemia, uma pesquisa nacional para levantar dados, entre eles, os impactos que a emergência de saúde pública provocaram no atendimento às pessoas com deficiência, não só na área de saúde, como também de educação, assistência social e inclusão no trabalho.

Política Nacional de Saúde

São pessoas com deficiência aquelas com algum impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, como por exemplo cadeirantes, portadores de síndrome de Down ou cegos. Esses impedimentos, quando confrontados com uma ou mais barreiras, termina por impedir que essa pessoa exerça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os outros.

Assim como qualquer outro cidadão brasileiro, aqueles com deficiência têm o direito à atenção integral à saúde e podem procurar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessitarem de orientações ou cuidados em saúde. Estão inclusos tanto os serviços básicos de saúde como imunização, assistência médica ou odontológica, quanto serviços de atenção especializada, como reabilitação e atenção hospitalar. 

Além disso, desde 2002, por meio da portaria nº 1.060, do Ministério da Saúde, as pessoas com deficiência podem contar com uma política própria voltada para a reabilitação, de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social. A portaria surgiu por conta da necessidade de implementar o processo de respostas às complexas questões que envolvem a atenção à saúde das pessoas com deficiência no Brasil.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência busca a promoção da qualidade de vida dessas pessoas, a assistência integral à saúde, prevenção de deficiências, ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação, organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência e capacitação de recursos humanos.
 

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06/07/2020 21:45h

Números atualizados do coronavírus apontam que 57% das pessoas se recuperaram da doença

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O Ministério da Saúde divulgou novo boletim epidemiológico sobre a Covid-19 no Brasil, na noite desta segunda-feira (06). Os números atualizados apontam que as mortes em decorrência do coronavírus ultrapassaram a marca de 65 mil. O total de infectados em território brasileiro é de 1.623.284, sendo pouco mais de 20 mil casos confirmados no período de 24 horas.

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No cenário entre os estados, São Paulo como o local mais afetado pela pandemia. Neste começo de semana, o Ceará ultrapassou o Rio de Janeiro como a segunda unidade da Federação com maior número de casos. Ainda segundo o boletim do Ministério da Saúde, 57% das pessoas que tiveram a Covid-19 estão recuperadas. Outros 630 mil casos seguem em acompanhamento.
 

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06/07/2020 18:00h

Ferramenta pode permitirá uma maior transparência a cidadãos e órgãos de fiscalização

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A Controladoria Geral da União (CGU) lançou uma plataforma em que todos cidadãos podem acompanhar as despesas do governo federal, estados, Distrito Federal e municípios relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Com a plataforma será possível conferir gastos com a aquisição de bens, insumos e contratação de serviços.

Segundo a CGU, o objetivo do painel não é apontar eventuais irregularidades com o dinheiro público, mas fornecer dados gerenciais e apontas a gestores um referencial de preços durante a pandemia. Mesmo assim, órgãos de fiscalização podem utilizar a plataforma durante investigações de irregularidades em aquisições de compras relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus. 

As informações da plataforma são atualizadas a partir de publicações dos Diários Oficiais da União, municípios, estados e DF, além dos portais da transparência de cada localidade. É possível sugerir mudanças de aprimoramento do painel por meio da plataforma FalaBR.
 

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06/07/2020 18:00h

União tem trabalhado para garantir a segurança jurídica aos profissionais que atuam nas diferentes etapas desse processo

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A busca por uma vacina contra a covid-19 tem sido um dos maiores desafios enfrentados por médicos e pesquisadores de todo o mundo, durante a pandemia. Nesse sentido, a Advocacia-Geral da União (AGU), juntamente com a Casa Civil e o Ministério da Saúde tem trabalhado para garantir a segurança jurídica aos profissionais que atuam nas diferentes etapas desse processo. O objetivo é viabilizar a transferência de tecnologia e compra de lotes do medicamento, que deverá ser desenvolvido pela Universidade de Oxford, do Reino Unido, e a farmacêutica AstraZeneca.

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O Procurador Federal e Secretário Especial Adjunto do Ministério da Economia, Bruno Portela, afirma que o maior desafio foi consolidar os termos de uma parceria bilateral na qual o Brasil não seja apenas um comprador da vacina, mas sim um futuro produtor por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Portela está entre os que elaboraram a fundamentação jurídica do acordo que o Ministério da Saúde e a Fiocruz firmaram com as instituições que estão trabalhando no desenvolvimento da vacina.  

De acordo com o Ministério da Saúde, o acordo de cooperação para o desenvolvimento tecnológico e acesso do Brasil à vacina foi celebrado em duas etapas. A primeira fase contempla 30,4 milhões de doses da vacina, que serão distribuídas em dois lotes. A previsão é de que essa medicação seja entregue em dezembro de 2020 e janeiro de 2021.


 

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06/07/2020 18:00h

Importantes para tratamento de pacientes que tiveram complicações pelo coronavírus, anestésicos e relaxantes musculares estavam em falta em alguns locais

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O Ministério da Saúde está auxiliando os estados e municípios a reporem os estoques de anestésicos e relaxantes musculares nos hospitais o mais rapidamente possível. O órgão atua em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para resolver o desabastecimento de medicamentos, utilizados na intubação de pacientes com complicações do novo coronavírus. 

A pasta tem feito levantamento diário dos entes da federação que estão com estoques em níveis muito baixos ou zerados, com o objetivo de distribuir os remédios. O órgão está atuando em três estratégias para normalizar a situação a curto prazo e manter tudo funcionando a médio e longo prazo. 

Saúde cria força-tarefa para aprimorar aquisição e distribuição de insumos

Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 13,8 bi para reforço do SUS

Estados recebem reforço de 3,8 mil profissionais do Mais Médicos

Para sanar a demanda urgente, o Ministério da Saúde comprou os itens diretamente na indústria farmacêutica. Pensando um pouco mais a frente, a pasta abriu um pregão para que estados e municípios participem junto ao ministério de uma licitação para compra dos medicamentos a um preço reduzido, de aquisição em grande escala. 

Por fim, o órgão articula, desde 18 de junho, com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), a importação dos medicamentos que a indústria brasileira não conseguir suprir. 

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06/07/2020 10:30h

Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou empresa chinesa Sinovac Biotech a realizar testes em 9 mil pessoas em 4 estados e no DF; esse é o segundo medicamento a ser testado no combate à doença

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A Anvisa autorizou uma empresa chinesa a realizar testes para uma nova vacina contra a covid-19. A previsão é de que nove mil pessoas sejam testadas nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Distrito Federal.

O estudo aprovado pela Agência faz parte de um ensaio clínico fase III duplo-cego, controlado com placebo, que é uma substância ou tratamento que não apresenta interação com o organismo empregado como se fosse ativo. Segundo a Anvisa, todas as fases anteriores foram analisadas antes de o teste ser autorizado no Brasil. A vacina é feita a partir de cepas inativadas do novo coronavírus e os resultados nas etapas anteriores apresentaram segurança aceitável.

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Este é o segundo teste de vacina contra covid-19 realizado no Brasil. O primeiro foi desenvolvido por uma universidade britânica em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Os testes com essa vacina já se encontram em estágio mais avançado e, segundo a Anvisa, existe a possibilidade de ser distribuída ainda este ano.

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06/07/2020 05:00h

Recursos poderão ser usados pelas prefeituras para melhoria na assistência à população durante a pandemia

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O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 13,8 bilhões para reforço das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia do coronavírus. A quantia, segundo o governo federal, é a maior já liberada em uma única fase. Desde o início da crise sanitária, já foram destinados R$ 25 bilhões para uso exclusivo no enfrentamento à covid-19.

Os números oficiais apontam que mais de 90% dos municípios brasileiros já registraram casos confirmados de coronavírus. Na avaliação do supervisor do Núcleo Social da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denílson Magalhães, os recursos federais chegam no momento em que as gestões locais precisam intensificar as ações de combate à doença.

“Nós precisamos frear essa transmissão. Esse recurso se destina exatamente para as ações de enfrentamento do coronavírus na atenção básica e na média e alta complexidade. A gente espera que agora os municípios consigam dar uma resposta melhor para, principalmente, a quebra da transmissão e consiga entrar em curva de declínio no número de casos”, avalia. 

Os recursos podem ser usados para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos, contratação de profissionais de saúde, habilitação de leitos de UTI, incremento ao teto hospitalar e habilitação de Centros Comunitários de referência. Segundo o Ministério da Saúde, o foco do repasse é melhorar a assistência ao cidadão. 

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Do repasse total autorizado, R$ 11,3 bilhões são para municípios e R$ 2,5 bilhões para estados.

“Está atendendo a um pleito que fizemos. Agora, no momento, enfrentamos dificuldade na compra de medicamentos e insumos. Mas já estamos buscando soluções junto ao Ministério da Saúde com a edição de atas de registro de preço nacional para os municípios poderem adquirir com mais segurança, com valores mais justos os medicamentos e equipamentos que estão sendo utilizados”, pontuou Denílson Magalhães.

Na divisão regional, o Sudeste receberá a maior quantia (R$ 5,07 bi), seguido por Nordeste (R$ 4,29 bi), Sul (R$ 1,9 bi), Norte (R$ 1,1 bi) e Centro-Oeste (R$ 1,04 bi).

“O governo federal mantém apoio irrestrito aos estados e municípios para garantia do cuidado adequado à saúde da população. O SUS funciona com a articulação das ações entre governo federal, estados e municípios”, ressalta Elcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde.


Critérios

Para definição do valor a ser destinado a cada município, o governo federal levou em consideração o tamanho da população e a média dos repasses para atenção médica e hospitalar feitos no ano passado. 

Em relação aos estados, além do quantitativo populacional, foi considerado também o número de leitos de UTI registrado nos planos de contingência para enfrentamento à pandemia do coronavírus e a taxa de incidência da covid-19 por 100 mil habitantes.

“Acredito que encontraram um critério mais justo para distribuição dos recursos. A divisão como vinha sendo feita, apenas pelo critério populacional, acaba concentrando os recursos nas maiores cidades. Colocaram agora três critérios para distribuição, acredito que seja mais justo”, justifica Magalhães. 
 

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06/07/2020 05:00h

Ministério da Saúde finalizou processo seletivo do 19º ciclo do programa para fortalecer atendimento em unidades de saúde de 1.348 cidades

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Municípios de todo o país já recebem reforço no atendimento das unidades de saúde durante a pandemia do coronavírus. A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), do Ministério da Saúde, finalizou o processo seletivo do 19º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB). Como resultado, 3.803 médicos irão atuar na linha de frente do combate à covid-19 em 1.348 cidades.

O governo federal disponibilizou ao todo 5.815 vagas para a renovação da adesão por municípios e Distritos Sanitários Especiais Indígena (DSEIs). A atuação dos profissionais junto à população também se estende a outras necessidades de saúde, além do atendimento a pacientes infectados.

O Paraná teve adesão de 5,6% na distribuição dos médicos, tendo o sexto maior percentual do país. Ao todo, são 212 profissionais em 153 municípios, incluindo uma comunidade indígena no litoral sul do estado.

“A maior demanda é em pequenos municípios que têm dificuldade em manter profissional no seu quadro próprio, até perto da região metropolitana de Curitiba e no interior do Paraná. Temos dificuldade em absorção de médicos. É fundamental agregar médicos nas equipes, principalmente na saúde da família. Temos que manter atendimento em todos os pontos da rede. É importante para cobrirmos o déficit da rede”, aponta a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde no Paraná, Maria Goretti David Lopes.

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Distribuição

O 19º Ciclo do PMMB atende municípios do interior, regiões mais vulneráveis, além de capitais e regiões metropolitanas que, em ciclos anteriores, ficaram de fora dos editais do Mais Médicos. 

Na distribuição por região do país, Nordeste e Sudeste somam 68% do total de adesão dos médicos. Na sequência aparecem o Sul (14%), Centro-Oeste (10%) e Norte (8%).

São Paulo é o estado com maior adesão (12,8%), seguido por Minas Gerais (10,6%), Bahia (9,3%) e Ceará (8,3%). Acre e Roraima, ambos com 0,7% de adesão, são os estados com menor percentual na distribuição dos profissionais de saúde.

Para o superintendente de Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Saúde de Goiás, Sandro Rodrigues Batista, o aumento na oferta de médicos veio em hora oportuna.

“A chegada dos médicos é muito bem-vinda. O aumento dessa cobertura contribui de forma bastante importante para termos mais oferta de atendimento médico para as pessoas do estado. Veio em uma hora muito oportuna”, indica.

“Temos a interiorização da covid, chegando nos pequenos municípios, talvez nos locais onde sempre se teve uma maior dificuldade de manutenção de profissional médico nessas equipes de saúde da família. O atendimento é feito de forma mais oportuna, quando a pessoa precisa. Previne a questão de o paciente agravar a situação. As equipes ficam mais robustas no atendimento à população”, completa Batista. 

Ensino

Junto ao trabalho dos profissionais de saúde nas unidades de Atenção Primária à Saúde, o projeto engloba atividades de ensino, pesquisa e extensão derivada de uma perspectiva de educação permanente, mediante integração ensino-serviço.

Os profissionais que iniciaram as atividades por meio do 19º Ciclo devem participar de cursos de aperfeiçoamento e extensão, com supervisão acadêmica por parte de instituições de ensino superior.

Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, o Projeto Mais Médicos para o Brasil conta com a ocupação de 16.197 vagas distribuídas em 3.718 municípios em todos os estados e em todos os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. O número equivale a aproximadamente 90% do total das vagas autorizadas para o projeto.
 

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06/07/2020 05:00h

‌‌Municípios vão receber recursos mesmo com procedimentos eletivos suspensos

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Em Nota Técnica, o Ministério da Saúde garantiu que vai manter o repasse de recursos aos estados, municípios e Distrito Federal para o atendimento odontológico de urgência no SUS (Sistema Único de Saúde) durante a pandemia da Covid-19. O custeio federal é direcionado pelos gestores aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). 

Este ano, o órgão já enviou R$ 219 milhões para ambos os serviços, sendo R$ 92 milhões para os CEO e R$ 127 milhões para os laboratórios. Até dezembro, o valor total a ser repassado deve chegar a R$ 258 milhões, segundo o Ministério da Saúde. 

Com o objetivo de diminuir o risco de propagação do novo coronavírus nesses locais, o Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já haviam recomendado a suspensão dos atendimentos odontológicos eletivos, ou seja, que não são urgentes ou de emergência, como consultas e exames, por exemplo. A Coordenadoria Geral de Saúde Bucal (CGSB) do órgão entende que é necessário garantir o atendimento odontológico de urgência à população e impedir que os serviços de saúde bucal do SUS credenciados junto ao órgão deixem de funcionar. 

Para Carla Pintas, especialista em Gestão das Políticas Públicas e Gestão dos Serviços de Saúde, o repasse é fundamental para garantir o funcionamento dos locais que atendem a essa demanda. “Do ponto de vista da gestão, a não suspensão do repasse regular é fundamental, porque são ações contínuas. Mesmo que você não esteja atendendo o paciente eletivo, você está fazendo o atendimento de urgência e emergência, questões que você tem que manejar nesse momento”, afirma. 

A coordenadoria esclareceu que vai repassar a verba de custeio aos municípios que já receberam o repasse em, ao menos, um dos primeiros meses do ano. As prefeituras que regularizaram as informações de produção no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS também voltarão a receber o valor. O Ministério da Saúde vai distribuir os recursos já a partir deste mês. 

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Atendimento durante a pandemia

Com base em estudos que apontam que materiais e procedimentos odontológicos podem ser foco de contaminação e propagação do novo coronavírus durante o atendimento, o Ministério da Saúde, desde março, recomendou a suspensão do atendimento corriqueiro nos estabelecimentos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Saúde da Família (USF). Tanto os centros de especialidades, quanto os laboratórios foram afetados por essa nova dinâmica. 
 
Segundo Carla Pintas, a orientação é temporária e se aplica a outras áreas da saúde. Ela explica que a medida tem base no conhecimento científico sobre as principais formas de contaminação da Covid-19. “Essa recomendação é mais do que factível neste momento, por que você expor o profissional de saúde a esse vírus para um procedimento que pode ser reagendado, reprogramado”, explica. 

A especialista complementa que vários desses procedimentos de rotina podem ser adiados, mesmo com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), já que não são extremamente necessários e têm alto poder de transmissão. “A contaminação do vírus se dá pela região oronasal. Obviamente, o indivíduo com a boca aberta vai contaminar, vai estar eliminando vírus.”

Garantia

Tanto os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) quanto os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) são implantados por meio de parceria entre o Governo Federal, estados e municípios. Esses locais complementam a rede de atenção básica. Os centros, por exemplo, dão continuidade ao atendimento dos pacientes com casos mais complexos. Eles oferecem serviços como diagnóstico bucal, com ênfase na detecção do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral, endodontia e atendimento a pessoas com deficiência. 
 
Os CEO podem ser de três tipos e o Ministério da Saúde repassa os recursos aos municípios com base nessa classificação. Os de tipo 1 (com três cadeiras odontológicas) recebem R$ 8.250 por mês. Aqueles que são tipo 2 (de quatro a seis cadeiras) ganham R$ 11 mil. Centros do tipo 3 recebem R$ 19.250. Já os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) recebem o repasse de acordo com a produção mensal de próteses, que pode variar entre R$ 7.500 e R$ 22.500. 
 
Como normas do Ministério da Saúde estabelecem que os repasses estão condicionados a uma produção mínima no atendimento à população, os municípios — devido à pandemia do novo coronavírus e suspensões de atendimentos eletivos — poderiam ficar sem dinheiro para manter o auxílio de urgência e emergência. É isso o que a Nota Técnica veio corrigir, ao garantir a verba.  

Dados

Atualmente, há 1.174 Centros Especializados de Odontologia e 2.886 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária credenciados junto ao Ministério da Saúde, no Brasil. Esses serviços recebem recursos da União para prestar atendimentos odontológicos especializados e ofertar prótese dentária à população gratuitamente. 

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