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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Saúde

13/07/2020 17:00h

Nas últimas semanas, muitas unidades da federação tiveram problemas para repor o estoque de anestésicos e relaxantes musculares; órgão entrou em cena para normalizar situação

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O Ministério da Saúde já entregou mais de 800 mil unidades de medicamentos para intubação de pacientes com a Covid-19 aos estados e municípios. Desde a última segunda-feira (6), a pasta distribui oito fármacos às unidades da federação que estavam com baixos estoques. 

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O órgão também abriu um processo de pregão para proporcionar uma grande economia e incentivar a adesão de estados e municípios. Até a última quinta-feira (9), 19 estados e sete capitais aderiram à iniciativa. Hoje é o último dia para que os gestores estaduais e municipais manifestem interesse em participar. Após o fim do prazo de adesão, serão necessários cerca de 15 dias para acabar com a falta desses medicamentos no país. 

Diariamente, o Ministério da Saúde afirma fazer um levantamento das unidades da federação que estão com pouco anestésico e relaxante muscular na rede de saúde pública. Pensando a longo prazo, a pasta negocia desde 18 de junho com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) a aquisição dos medicamentos no mercado internacional. 

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13/07/2020 17:00h

Análise mostra o crescimento de mortes na cidade se comparado ao mesmo período dos três anos anteriores e pode indicar colapso no sistema de saúde

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Um levantamento da Fiocruz mostra que os óbitos na cidade do Rio de Janeiro aumentaram em 64% nos meses de abril e maio se comparados ao mesmo período dos três anos anteriores. Os dados mostram também que os registros de morte dobraram fora dos hospitais, aumentando nos centros de saúde, como as UPAs, e em casa. Para a Fiocruz, essa realidade pode indicar que a rede de hospitais não teve capacidade para atender aos pacientes no início da pandemia, por causa da covid-19 e por outras doenças graves também. 

A análise também revelou que aumentaram em grande proporção os registros de mortes em unidades de saúde e em domicílio por, entre outras, neoplasias, que são tumores, doenças endócrinas nutricionais e metabólicas, como diabetes. Esse aumento pode sugerir que o colapso no sistema de saúde, e não só dos hospitais, poderia já estar ocorrendo em abril e maio no Rio. 

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Nesses dois meses analisados, foram quase 7,5 mil mortes acima da média histórica, entre 2017 e 2019. Isso representa o aumento de 64%. Desse total, cerca de 75% foram em decorrência da covid-19. O restante pode ter ocorrido por falta de assistência a doentes crônicos, que já encontraram a rede de saúde sobrecarregada pela pandemia. 

Para saber mais detalhes, o estudo está disponível na página da Fiocruz, em portal.fiocruz.br

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Saúde
13/07/2020 17:00h

Repasse do Ministério da Saúde tem o objetivo de garantir que a unidade funcione todos os dias da semana, 24 horas por dia

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A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Luis Alberto Pinto, no município de Barão de Cocais, vai receber R$ 1,2 milhão do Ministério da Saúde. O repasse vai servir para a manutenção mensal da unidade, conhecida como UPA 24h Nova. 

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O valor é dividido em parcelas mensais e visam garantir o funcionamento do estabelecimento por 24 horas em todos os dias da semana. O custeio ajuda a manter a equipe de assistência multiprofissional, investir na humanização e acolhimento ao paciente, insumos, equipamentos de proteção individual (EPI’s) e manutenção preventiva das unidades, por exemplo. 

As UPAs atendem os pacientes de urgência e emergência e são responsáveis pelo primeiro socorro nos casos de natureza cirúrgica e de trauma. A depender do diagnóstico, encaminham o paciente aos serviços hospitalares de maior complexidade especializados, o que ajuda, na teoria, a reduzir a superlotação em hospitais gerais e prontos socorros.

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Saúde
13/07/2020 10:45h

Com a determinação, ficam adotadas, por exemplo, a restrição de circulação de pessoas à noite, a delimitação do horário de funcionamento dos serviços essenciais e a restrição de atividades econômicas

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Após reuniões virtuais com gestores municipais, o governador da Bahia, Rui Costa, estabeleceu medidas mais duras para barrar o aumento de casos de covid-19 em 62 cidades do estado. Segundo Rui Costa, estes municípios são responsáveis pelas maiores taxas de crescimento da doença na Bahia. Além disso, também foi prorrogado o decreto que suspende aulas, eventos e transporte intermunicipal no estado.

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Com a determinação, ficam adotadas a restrição de circulação de pessoas à noite, a delimitação do horário de funcionamento dos serviços essenciais e a restrição de atividades econômicas, por exemplo. A circulação noturna estará liberada apenas para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou ainda em situações em que fique comprovada a urgência.

Rui Costa afirma que, após três dias de reuniões, foi possível ter um diagnóstico mais preciso das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, bem como pactuar o conjunto de medidas aprovado de forma unânime. O governador destacou, ainda, que pessoas com diagnóstico positivo para covid-19 não têm respeitado os decretos já publicados e continuam sem seguir as orientações das equipes de saúde. 
 

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13/07/2020 10:45h

Apesar de continuar distante da recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), de um isolamento mínimo de 50%, o resultado mostra que o Rio Grande do Sul tem o melhor comportamento entre os demais estados da região Sul

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O último estudo divulgado pelo Comitê de Dados para o enfrentamento da Covid-19 aponta que o percentual de gaúchos que passaram a adotar o isolamento social com mais intensidade ficou em 43%. A medida foi notada graças ao aumento de regiões com bandeira vermelha, ou seja, classificadas como de alto risco, associadas às condições climáticas mais adversas dos últimos dias, no estado, como o registro de temperaturas mais baixas.

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Apesar de continuar distante da recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), de um isolamento mínimo de 50%, o resultado mostra que o Rio Grande do Sul tem o melhor comportamento entre os demais estados da região Sul.

No início da pandemia, a população do Rio Grande do Sul chegou a ter índices de isolamento próximos de 60%. No entanto, no mês de maio, a taxa caiu para 39,4% e, ao longo do último mês, o comportamento ficou sempre abaixo da média nacional. 
 

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13/07/2020 10:45h

Ações movidas em Minas Gerais e na Paraíba pediam que decretos municipais que autorizam reabertura de setores econômicos prevalecessem sobre normas estaduais

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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de dois municípios que queriam não participar de planos estaduais de combate à pandemia. As cidades de Sete Lagoas (MG) e de Cabedelo (PB) haviam recorrido ao STF alegando que decretos nas esferas municipais já definiam quais atividades poderiam ser exercidas durante a pandemia, alegando que estavam “reféns” das decisões de governadores.

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Para o ministro Dias Toffoli,  que negou o pedido dos municípios, os entes federados precisam articular as medidas de forma conjunta e não havia sinais de que os prefeitos haviam tentado diálogo com os governadores. Ele também alegou que a obrigação de garantir a saúde dos cidadãos é obrigação das duas partes e que as ações devem ser organizadas em uma rede regionalizada e hierarquizada. Para o ministro, as decisões municipais não eram condizentes com a situação das cidades e eram claras afrontas às normas estaduais.

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13/07/2020 10:30h

Para ajudar nessa situação, a Assomasul distribuiu 20 mil máscaras de proteção facial para profissionais de saúde de todos os municípios do estado

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Mais da metade dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul decretaram estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. Os últimos a adotarem a medida foram Ribas do Rio Pardo, Bodoquena, Bela Vista e Terenos. Ao todo, a Assembleia Legislativa já oficializou 40 decretos em virtude da situação provocada pelo novo coronavírus.

Com estado de calamidade pública, os municípios ficam possibilitados de abrir crédito extraordinário, transferir, remanejar e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, além de realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.

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O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, afirma que entidade atua no sentido de minimizar os efeitos da crise nos municípios, orientando gestores públicos sobre a importância da adoção de medidas restritivas, como isolamento social e uso de máscaras de proteção, por exemplo. 

Para ajudar nessa questão, a Assomasul distribuiu 20 mil máscaras de proteção facial para profissionais de saúde de todos os municípios do estado. A ação faz parte do Projeto Corona Vidas, rede de solidariedade composta por mais de 20 instituições e empresas parceiras empenhadas em produzir e doar protetores faciais a profissionais da saúde e de outros setores.  

 

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13/07/2020 00:00h

É alto perfil dos acidentes de trabalho com crianças e adolescentes no Brasil

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No último dia 12 de junho, data em que se lembra o combate mundial ao trabalho infantil, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alertou sobre os riscos de aumento do trabalho de crianças e adolescentes durante a pandemia do novo coronavírus. O problema, no entanto, é antigo e mais triste do que muitos imaginam. O trabalho infantil é uma forma de violência e gera um sem número de acidentes que deixam marcas para sempre em meninos e meninas de todo o país.

Segundo dados do IBGE de 2016, 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Destes, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho ou estudo. De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), no período entre 2007 a 2019 foram registrados 27.971 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes no país.

Fazendo o recorte de acordo com a faixa etária, verificou-se que o maior número de acidentes de trabalho envolvendo este grupo ocorreu em jovens de 14 a 17 anos (96,95%). Tanto na faixa etária de 5 a 13 anos de idade, quanto na de 14 a 17 anos, os maiores percentuais foram encontrados para crianças e adolescentes do sexo masculino, com 725 (85,0%) casos e 22.159 (81,7%), respectivamente. Quanto à variável raça/cor, observou-se os maiores percentuais de pardos (45,0%) e brancos (30,7%) na faixa etária de 5 a 13 anos e de brancos (44,3%) e pardos (25,6%) na de 14 a 17 anos.

Antônio Carlos de Mello Rosa, presidente do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Distrito Federal (FPETI-DF), explica que o trabalho infantil vai desde a criança que trabalha em casa, e não apenas ajudando aos pais nos afazeres domésticos, como também na responsabilidade do lar, realizando tarefas complexas dentro de casa, até os jovens que desempenham atividades na agricultura, bares, feiras, vendas de rua, fábricas, entre outros. 

O especialista conta que a legislação que existe no Brasil para coibir o trabalho infantil tem referência internacional, está estabelecida na Constituição e não existe sem critérios. Segundo ele, tudo foi embasado em estudos na saúde do desenvolvimento que deixa claro que as crianças, antes dos 16 anos, têm prejuízo ao seu desenvolvimento físico, psicológico e educacional se submetidas ao trabalho.

“Por exemplo, as ferramentas de trabalho, em geral, são feitas para adultos e não para crianças. Os ossos das crianças ainda estão em fase de desenvolvimento, a pele absorve mais facilmente produtos químicos, as articulações não estão todas desenvolvidas, a visão periférica da criança ainda não é uma visão que se atente ao ambiente como um todo, então, há uma série de fatores que fazem com que esse trabalho não seja propício para elas”, ressalta.

Os males causados

Os efeitos do trabalho infantil são os mais variáveis e, muitas vezes, não são visíveis à maior parte da sociedade. O trabalho pode ser exaustivo, pesado, insalubre e trazer efeitos imediatos para o resto da vida, como intoxicação, amputação e trauma psicológico. 

“Na agricultura é muito comum crianças se acidentarem, tanto nos membros inferiores quanto superiores, com objetos cortantes, com enxada, facão e ferramentas em geral”, destaca Antônio Carlos. “Na construção civil, adolescentes normalmente sofrem acidentes relacionados ao contato com produtos químicos e no trabalho doméstico é comum acidentes com queimaduras, objetos pontiagudos e produtos químicos. Já nas feiras, por exemplo, elas carregam peso em excesso e isso é danoso para a estrutura física da criança.”

Dura realidade

Felipe Caetano da Cunha, 18 anos, morador de Aquiraz, no Ceará, começou a trabalhar aos 8 anos e desempenhou diversas atividades, entre elas instrutor em parque aquático e catador de garrafas. Mas foi como garçom de uma barraca de praia que passou a maior parte do tempo, servindo bebidas e pratos, além de cuidar da limpeza. O trabalho era realizado em todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados. Além de desprotegido contra o sol, diversos acidentes ocorriam diariamente.

“Era muito comum a gente se cortar, se furar. A gente limpava a praça pela manhã, trabalhava o dia todo e à tarde limpava novamente e jogava o lixo fora. Os cestos de lixo de praia são de cipó, muito pesados, então imagina isso para uma criança de dez anos. A espinha de peixe inflama quando fura. Os acidentes de trabalho eram muito comuns”, relata.

Um dos problemas apontados por Felipe atualmente é a falta de preparo dos agentes de saúde, que sabem como resolver a emergência dos acidentes de trabalho em crianças, mas não investigam as causas para enxergar o problema mais além.

“Ocorrem muito no Norte do país situações em que meninos perdem parte do dedo ou da mão e os profissionais de saúde fazem a amputação ou estancam o sangue, mas não notificam a causa daquele acidente”, explica. “Essa falta de preparo gera uma subnotificação enorme. No Disque 100, tivemos um número de mil denúncias em 2019, o que é muito distante de nossa realidade. Temos mais de 2,5 milhões de crianças trabalhando e apenas mil denúncias em um ano. Muitos se deparam com esse problema, mas não falam, não denunciam e isso gera um dado muito distante daquilo que realmente é.”

Marcas invisíveis

Os problemas causados pela exploração do trabalho infantil vão, no entanto, muito além dos danos físicos. O presidente da FPETI-DF alerta que há ainda um acidente que deixa outras marcas permanentes e que muitas vezes é invisível aos olhos de muitos. 

“É normal que crianças que trabalham cresçam com traumas psicológicos. Essa questão da saúde mental não aparece tanto quando se fala da questão dos acidentes de trabalho e é uma verdade no que diz respeito à exploração do trabalho infantil”, destaca. “Crianças que trabalham têm maior probabilidade de crescerem com problemas psicológicos e serem adultos com baixa autoestima, entre outras coisas.”

Felipe lembra bem das marcas profundas deixadas quando trabalhou dos 10 aos 14 anos na barraca de praia. Ele acredita que um dos maiores inimigos do combate ao trabalho infantil é o senso comum de que ele só é ruim quando mata. Segundo o jovem, dentro do mercado de trabalho as crianças crescem aprendendo que o cliente tem sempre razão, então, o assédio é muito comum, tanto em cima de meninas quanto de meninos.

“Conheço pessoas que de tão afetadas psicologicamente pelo trabalho infantil são hoje muito duras, muito secas e brutas. Sem contar que têm nível de escolaridade baixo. A morte do corpo é realmente algo ruim, mas eu acredito que a morte dos sonhos das crianças é tão marcante quanto e um dos maiores males causados pelo trabalho infantil”, acentua.

Maior incidência de casos

Ao analisar o número de notificações de acidentes de trabalho por estado, na faixa etária dos 5 aos 13 anos de idade, a região Sudeste apresentou o maior número de notificações (26,7%), seguida da região Nordeste (25,3%). Segundo Antônio Carlos, diferentes variáveis afetam o número de registros e evidenciam uma subnotificação muito séria no Brasil. 

“A Região Sudeste no Brasil tem uma densidade populacional maior, com políticas públicas mais desenvolvidas, o que comete um registro maior de acidentes. O Nordeste também tem uma boa densidade populacional e índices de pobreza maiores. Mas esse sistema de vigilância, no que diz respeito a acidente de trabalho, como estudo, carece de um aprimoramento muito forte e os dados não necessariamente refletem a realidade do que acontece no Brasil”, denuncia. “Há uma visão nublada do que ocorre de fato, já que há uma informalidade grande rodeando esse tipo de trabalho”, explica.

O presidente do FPETI-DF, no entanto, faz uma ressalva sobre a pesquisa. “Ter números é melhor do que não ter, essa é a verdade. Pelos recortes racial, etário e de gênero, podemos ter um indicativo de por onde caminhar, o que é bom, por outro lado. Há que se entender que ainda temos muito o que se fazer em termos de clarear essa realidade para estipular políticas públicas que de fato deem conta desse problema”, diz.

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Solução a longo prazo

Segundo Antônio, o problema da erradicação do trabalho infantil no país só se resolverá por meio de uma melhor educação e de políticas públicas que somem esforços, nas mais diversas áreas, para combater, dentre outros problemas, a desigualdade social.

Mesmo depois de todos os acidentes e traumas adquiridos pelo trabalho infantil, Felipe Caetano conseguiu dar a volta por cima e hoje estuda Direito na Universidade Federal do Ceará. O cearense, que também é consultor dos direitos humanos da criança e do adolescente, explica que a proteção desses jovens deveria ser uma questão abraçada por toda a sociedade, já que o problema é intersetorial. Uma criança que trabalha e é abordada pela assistência social demonstra, por exemplo, um problema na coluna, que é uma questão de saúde. Ela provavelmente está fora da escola, quando entra aí a questão da educação. Há, com certeza, privação de acesso a livros, filmes, diversão, brincadeiras e esporte, passando o problema para a cultura.

“A criança não é só da assistência, não é só da educação, não pertence só à família. Esse trabalho de garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente tem de ser abordado por toda a sociedade. Tem um provérbio indígena que diz que é preciso de toda uma aldeia para educar a criança”, conclui.     
 

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13/07/2020 00:00h

Segundo Ministério da Saúde, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina concentram 96,8% dos registros da doença

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No momento em que gestores de saúde e governantes de todo o país somam esforços para combater a pandemia da Covid-19, as cinco regiões do país sofrem um surto de sarampo. Segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, entre 29 de dezembro do ano passado e 20 de junho deste ano, foram confirmados 4.958 casos da doença em 20 estados brasileiros, além do Distrito Federal.

Os estados do Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina concentram 96,8% de todos os diagnósticos de sarampo no Brasil, com 4.804 casos confirmados. De acordo com o Ministério da Saúde, o Pará lidera o ranking de registros (2.618) e de óbitos (3). A Secretaria de Saúde do estado (Sespa) confirma um número ainda maior de casos, com 3.759 registros. 

De acordo com a pasta, os jovens paraenses com idade entre 20 e 29 anos de idade são os mais atingidos pela doença e os municípios com a maior concentração de casos de sarampo são: Belém (1.233), Ananindeua (418), Breves (244), Abaetetuba (217) e Marabá (183).

Segundo Sâmia Borges, diretora de epidemiologia da Sespa, há estoque suficiente de vacinas contra o sarampo no estado, mas a procura é muito baixa, especialmente durante a pandemia da Covid-19. No Pará, a cobertura vacinal, neste ano, atingiu apenas 7% da meta. “A baixa procura pela imunização vem causando a baixa cobertura [vacinal]. O estado destina as vacinas aos municípios, mas a procura pela mesma está pequena”, afirma a superintendente. 

Segundo o Ministério da Saúde, existem três vacinas que protegem contra o sarampo. Entre elas está a tríplice viral que é aplicada em duas doses. Além do sarampo, vacina protege contra a caxumba e rubéola.  Entre os sintomas da doença estão febre acompanhada de tosse, irritação nos olhos e mal-estar constante. A transmissão pode ocorrer entre 4 dias antes e 4 dias depois do aparecimento de manchas vermelhas pelo corpo. 

SARAMPO: Mais de 3 milhões de crianças e jovens devem se vacinar

Mortes

O estado de São de Paulo é o terceiro do país em número de casos confirmados da doença (681). Segundo a Secretaria de Saúde do estado, 29 municípios paulistas possuem circulação ativa do vírus causador da doença, sendo que a grande concentração está em cidades da região metropolitana da capital e da Baixada Santista. 

Em 1º de janeiro deste ano, o país registrou a primeira morte por sarampo, que ocorreu na cidade de São Paulo.  De acordo com Maria Lígia Nerger, enfermeira da Divisão de Vacinação do estado de São Paulo, um dos fatores que ocasionou o surto no estado é o fato de muitas pessoas não retornarem aos postos de vacinação para tomar a segunda dose da vacina. Ela alerta que a maior incidência da doença ocorre nas crianças. 

“Estamos programando uma intensificação de vacinação a partir do dia 15 de julho até 31 de agosto para a faixa etária de seis meses até 29 anos e uma campanha indiscriminada para a população de 30 a 49 anos de idade”, afirma. 

Covid-19

Por conta da pandemia da Covid-19, 117 milhões de crianças, em 37 países, não serão vacinadas, estima o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o que pode ocasionar o retorno de doenças erradicadas, como a poliomielite e o sarampo. 
 

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12/07/2020 00:00h

Prefeituras devem observar aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços dos medicamentos e denunciar irregularidades

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Os municípios devem ficar atentos na hora de comprar medicamentos. Isso porque as empresas fornecedoras são obrigadas a obedecer ao desconto mínimo obrigatório para compras públicas de fármacos. Qualquer irregularidade deve ser prontamente denunciada à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica das atividades de compra e venda desses produtos no país. Segundo a Anvisa, de janeiro a 4 julho de 2020, foram realizadas dezenove denúncias envolvendo os mais variados medicamentos. Quatro delas estão em investigação e tratam-se de produtos relacionados ao tratamento da Covid- 19.

Para a aquisição pública de medicamento, além da lei de licitações (Lei Nº 8666) há de se observar a possibilidade de aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP). Se não couber a aplicação do CAP, o preço máximo, para aquisição pelos entes públicos, será o preço fábrica (PF) autorizado pela CMED.  Sendo assim, caso se aplique o desconto, o preço máximo de aquisição por parte do município será o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), menos o coeficiente de adequação.

Para saber a lista com os preços de todos os medicamentos que estão em conformidade com a legislação da CMED, basta acessar o site da Avisa (hiperlink: www.anvisa.gov.br). É possível consultar tanto o Preço Fábrica quando o Preço Máximo ao Consumidor, além de consultar os preços de medicamentos para compras públicas. A atualização é mensal.

Como funciona o desconto mínimo

O CAP é um desconto mínimo obrigatório, incidente sobre o Preço Fábrica de alguns medicamentos nas compras realizadas pelos entes da Administração Pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O principal objetivo da criação do CAP foi uniformizar o processo de compras públicas de medicamentos e tornar mais efetivo o acesso universal e igualitário, princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Cálculo do CAP é realizado conforme metodologia prevista na Resolução CMED nº 03, de 02 de março de 2011, utilizando dados do Relatório de Desenvolvimento Humano, sendo definido periodicamente e divulgado por meio de Comunicado específico da CMED.  O Comunicado CMED nº 11, de 19 de dezembro de 2019, definiu o desconto para o ano de 2020 em 20,09%.

O advogado Eliseu Silveira, especialista em políticas públicas, explica que os municípios com uma certa estrutura, geralmente aqueles com mais de 20 mil habitantes, dispõem de uma comissão própria para fazer as compras e licitações, especialistas que podem averiguar corretamente os preços e as várias empresas que podem participar do pregão e conseguir a melhor compra pública. Infelizmente isso não acontece nos municípios de menor porte.

“Nos municípios menores geralmente é o secretário ou o assistente do secretário que faz esse tipo de contação e compra. Ele mesmo é quem liga na distribuidora e na própria fábrica para comprar um certo tipo de medicamento. A máquina pública é um pouco cara e os municípios não têm servidores especializados para fazer esse tipo de serviço.”

Ajuda externa

A falta de servidores no quadro da Secretaria de Saúde faz com que os municípios menores recorram a ajuda de consultores e assessores na hora de fazer a compra de medicamentos para a prefeitura. É o caso de Wagner Menezes, secretário de Saúde de Xapuri, município do Acre com pouco mais de 14 mil habitantes.

A enfermeira, Jiza Lopes, é assessora e consultora em Gestão de Saúde e atende às necessidades do município acreano. Ela explica que além das tabelas fornecidas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos são observados os preços do mercado local e atas publicadas de registro de preços de medicamentos. No entanto, ela conta que diversos municípios menores acabam desenvolvendo métodos próprios para tentar fazer as aquisições com os menores preços, mesmo porque o estado não conta com indústrias de medicamento, mas somente distribuidoras.

“Nem todos os municípios utilizam a tabela CMED. Alguns têm o banco de preços e outros têm um sistema próprio para fazer esse levantamento. O que é mais comum é a pesquisa de mercado e contratos já publicados no Tribunal de Contas no portal de licitações que dão parâmetro”, explica a consultora.

Decisão judicial

Eliseu Silveira lembra que os municípios devem ficar atentos ao desconto mínimo do Coeficiente de Adequação de Preços, principalmente na compra dos medicamentos que precisam ser adquiridos por força de decisão judicial. 

“Por diversas vezes a gente se depara com a justiça, o juiz, o Ministério Público pedindo que a prefeitura compre aquele medicamento caro para algum tipo de doença mais grave. Esse medicamento com custos elevados, a prefeitura tem de cumprir a determinação judicial e se ela não observar esses descontos pode comprometer sua própria renda”, explica.

Denúncias

As denúncias devem ser feitas sempre que as empresas não aplicarem o Coeficiente de Adequação. Caso haja descumprimento do preço mínimo, os gestores municipais devem fazer a denúncia.

Ela deve ser encaminhada acompanhada de todos os documentos comprobatórios, à Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED), no endereço SIA Trecho 5 – Área Especial 57 – Bloco:  D – 3º andar - CEP 71.205-050. Brasília/DF, bem como ao Ministério Público. 

Entre os documentos estão a cópia da nota fiscal, propostas apresentadas por cada uma das empresas participantes da licitação e cópia da decisão judicial (quando for o caso).

A partir daí a secretaria executiva vai realizar a investigação preliminar e, em casos comprovados, vai instaurar o processo. As sanções estão especificadas na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. 
 

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