29/02/2024 21:45h

Tensão diplomática entre os dois países após declarações do presidente Lula não deve respingar no comércio, avaliam especialistas. Se isso ocorrer, impacto seria pequeno, pois parceria não está entre as maiores do Brasil. Apesar disso, há cidades cuja pauta com Israel é relevante

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Embora improvável, um embargo israelense ao Brasil por conta das declarações recentes do presidente Lula sobre a guerra em Gaza teria pouco impacto na balança comercial brasileira. É o que apontam especialistas em comércio exterior ouvidos pelo Brasil 61. Uma escalada da tensão entre os dois países, no entanto, poderia impactar, em maior grau, as exportações de municípios que têm em Israel um parceiro estratégico. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), Márcio Coimbra diz que, por enquanto, a relação comercial entre Brasil e Israel não está em risco por conta da relação diplomática abalada. 

"O embargo israelense é algo factível, porém não é provável e nem vai acontecer nesse momento, porque as relações sofreram um abalo na frente política e não num nível que pode levar isso a um conflito na área comercial. O conflito na área comercial acaba sendo um desdobramento de uma relação política que chegou a um nível insustentável. Mas essa relação ainda não chegou nesse nível e eu não acredito que chegará", avalia. 

Um embargo econômico é uma medida adotada por um país para proibir ou limitar o comércio com outro país, o que se reflete nas exportações e importações bilaterais. 

Professora do departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora de comércio internacional do agronegócio, Krisley Mendes trata um embargo israelense como especulação. Ela considera difícil que os ataques do presidente Lula à atuação de Israel na Palestina impactem a relação comercial entre os dois países. 

"Israel tem demanda desses produtos [brasileiros]. As relações comerciais estão presas a questões de ganho mútuo. O governo israelense vai impedir que o empresário israelense compre do Brasil? Ele vai ter que enfrentar o interesse dos empresários israelenses, obrigá-los a comprar uma carne de menor qualidade, mais cara, em outro lugar do mundo, por exemplo. Não sei se isso é possível", analisa. 

Eventual embargo teria impactos locais

Ainda que seja cenário distante, o Brasil 61 buscou saber se um eventual embargo de Israel impactaria significativamente a balança comercial brasileira, em especial o agronegócio. 

Com exclusividade ao portal, a pesquisadora Krisley Mendes fez o levantamento a partir das bases de dados de comércio exterior das Nações Unidas e do governo brasileiro. 

Israel foi o 54º maior destino de produtos brasileiros no ano passado. O país localizado no Oriente Médio rendeu US$ 600 milhões num universo de US$ 340 bilhões, apenas 0,19% de tudo o que foi exportado pelo Brasil. "É bem pequeno", classifica Mendes. 

Segundo a pesquisadora, mesmo quando se observam os itens mais vendidos pelo Brasil aquele país nos últimos quatro anos, não se nota participação significativa. 

No ano passado, os óleos brutos de petróleo foram o principal item exportado para Israel. Ainda sim, representou apenas 0,3% do total de exportações brasileiras desse produto a nível internacional. 

A soja vendida aos israelenses, por sua vez, significou apenas 0,2% das vendas totais brasileiras do grão. Já quanto à carne bovina congelada, a participação foi de 1,5%, enquanto a do suco de laranja foi de 0,5% e, a do café, de 4,2%.

"Mesmo para esses produtos, Israel ainda é um destino irrelevante", aponta. 

Se as exportações são pouco significativas para o país, em geral, o mesmo não se pode dizer em relação a alguns municípios brasileiros, cujas vendas para Israel têm peso importante na balança comercial. 

Em destaque está São Félix do Xingu, no Pará. Dos quase US$ 23 milhões – equivalente a R$ 114 milhões – que o município exportou em produtos no ano passado, Israel foi responsável por 88%. 

Já no município paulista de José Bonifácio as exportações totalizaram pouco mais de US$ 18 milhões, sendo que 16% embarcou rumo a Tel Aviv. 

Em Cruzeiro do Oeste, no Paraná, as vendas para o país do Oriente Médio representaram 21% dos cerca de US$ 16,7 milhões exportados, enquanto em Anastácio, Mato Grosso do Sul, 22% dos US$ 10 milhões em vendas ao exterior. 

Segundo a pesquisadora, um eventual embargo poderia abalar as contas dessas cidades. "Às vezes não é importante para o Brasil, mas é para um município em que toda dinâmica está em torno da exportação para Israel", lembra. 

Importações

Israel ocupa entre a 28ª e a 35ª posição entre as origens das importações brasileiras. No ano passado, dos US$ 241 bilhões que o Brasil importou, US$ 1,4 bi – cerca de 0,6% – vieram de lá. 

O principal item da pauta são os fertilizantes, dos quais o Brasil  depende para a produção nas lavouras. Ao contrário das exportações, Israel têm participação importante em alguns produtos, aponta a pesquisadora. 

No ano passado, os fertilizantes de cloretos de potássio representaram 9% de tudo o que o Brasil comprou no exterior, enquanto aqueles de superfosfatos significaram 22%, por exemplo. Também usados pelo agro, os inseticidas comprados de Israel foram 9% do total, enquanto os herbicidas, 25%. 

Krisley diz que, além de Israel, outros países são grandes exportadores desses produtos, o que permitiria ao Brasil abrir novas frentes em caso de embargo. 

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01/12/2023 21:15h

Presidência do país no G20 vai até 30 de novembro de 2024. A CNI vai presidir o B20, braço empresarial do grupo, que possui papel estratégico para o crescimento econômico mundial

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O Brasil assumiu nesta sexta-feira (1º) a presidência rotativa do G20 até o dia 30 de novembro de 2024 com três eixos principais: o combate à fome, à pobreza e à desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável — econômico, social e ambiental; e a reforma da governança global. Para o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Andrada, o país precisa saber aproveitar a presidência para buscar investimentos para setores e temas de interesse nacional. 

“Pode ser útil atrair atenção para os grandes temas da economia brasileira, coisas que o mundo olha para a gente com interesse, que tem interesse em investir aqui, como as questões de floresta, de agricultura sustentável, matérias-primas, petróleo. Mas são questões que dificilmente vão ter um impacto de curto prazo. Pode ser que sabendo aproveitar essa presidência, chamar atenção para esses setores, começar algumas conversas que se tornem investimentos no médio e no longo prazo”, ressalta o professor. 

Fundado em 1999, o Grupo dos 20 (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional composto pelas principais economias desenvolvidas e em desenvolvimento do mundo. São 19 países — Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos  — a União Europeia e, a partir deste ano, também a União Africana. O G20 responde por cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e 2/3 da população mundial.

B20

Já o braço empresarial do grupo, o B20, será presidido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que representa o setor privado no fórum desde 2010 e, agora, terá um papel estratégico nas decisões. Segundo a CNI, o B20 conecta a comunidade empresarial aos governos dos países do G20 “com a missão de construir e propor recomendações relevantes para o setor privado de forma que influencie o processo de tomada de decisões nas pautas prioritárias nos países do G20”.

O professor Alexandre Andrada explica que o fórum internacional tem como objetivo o debate entre os representantes das principais economias do mundo. “Acaba também envolvendo debates em torno das questões econômicas, empresariais desses países, buscas de acordos, de iniciativas, de programas conjuntos”, afirma. 

O B20 terá o “crescimento inclusivo para um futuro sustentável” como tema com cinco pilares: promover o crescimento inclusivo e combater a fome, a pobreza e as desigualdades; promover uma transição justa para “net-zero”; aumentar a produtividade por meio da inovação; promover a resiliência das cadeias globais de valor; e valorizar o capital humano. O presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca a importância de estar à frente do fórum. 

“Alinhamos o processo com as prioridades do G20 e estamos preparados para representar assertivamente os interesses da comunidade empresarial global. O B20 Brasil é um fórum no qual nos engajaremos, concentrando esforços em áreas como inclusão social, combate à fome, transição energética e desenvolvimento sustentável”, pontua. 
 

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Representantes do setor industrial de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai apresentaram lista de prioridades para membros do bloco econômico nesta segunda-feira (27)

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A conclusão do Acordo de Livre Comércio com a União Europeia deve ser uma das medidas prioritárias para os governos dos países que formam o Mercosul. O Acordo de Facilitação de Comércio entre os membros do bloco também deve receber tratamento especial. A lista de prioridades foi entregue pelos representantes industriais de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai aos seus respectivos governos nesta segunda-feira (27). 

O documento elaborado pelo Conselho Industrial do Mercosul, assinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), União Industrial Argentina (UIA), União Industrial Paraguaia (UIP) e Câmara de Indústrias do Uruguai (CIU), foi apresentado durante o XI Fórum Empresarial do Mercosul. O evento antecede a cúpula do bloco.

Para o ex-diretor da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) Márcio Coimbra, vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), a conclusão do acordo entre os sul-americanos e europeus é de suma importância para as empresas brasileiras, que poderão exportar, sem tarifas, seus produtos para os consumidores do velho continente. 

"Para o Brasil, vão se baixar barreiras protecionistas que impedem os produtos brasileiros de chegar na Europa, de forma brutal. O Brasil vai exportar mais e, também, vai importar. A gente vai ter um fluxo de livre comércio com a União Europeia, que gera empregos aqui, lá, ou seja, aquilo que o livre comércio faz: gera benefícios mútuos", avalia. 

Para Coimbra, o principal ganho do Brasil com a finalização do acordo será a diminuição da dependência do comércio exterior brasileiro em relação à China. "Um acordo Mercosul-União Europeia serviria para afastar a China e garantir a soberania do Brasil com maior diversificação de parceiros comerciais, o que é muito importante para a economia brasileira", avalia. 

Acordo de Facilitação

Os representantes do setor privado também elencaram o Acordo de Facilitação de Comércio do Mercosul como uma das prioridades para os países que compõem o bloco. O tratado assinado em 2019 visa estabelecer regras e princípios para simplificar o comércio entre os membros do bloco. A ideia é que as operações de importação e exportação de produtos sejam mais ágeis e baratas. 

Entre as medidas, o acordo prevê que o despacho de bens não leve mais do que 12 horas ou, nos casos em que houver necessidade de análise, não mais do que 48 horas. Além disso, cria os Guichês Únicos de Comércio Exterior, cujo objetivo será agilizar as trocas comerciais. Os guichês serão pontos onde as empresas poderão se informar sobre a documentação exigida para o trânsito de bens. 

Outros três assuntos foram lembrados pelos industriais como parte de uma agenda de prioridades a ser adotada pelos governos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. 

  • Promover a agenda de comércio e sustentabilidade do Mercosul;
  • Realizar progressos na convergência regulamentar;
  • Institucionalizar um mecanismo de diálogo formal com o setor produtivo. 

MERCOSUL: Comissão do Congresso aprova acordo sobre facilitação do comércio

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03/10/2023 04:30h

Mapas de Cooperação Regulatória Internacional divulgados pela CNI trazem as prioridades de diversos setores industriais brasileiros para enfrentar os desafios causados pela divergência regulatória no comércio exterior

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um mapeamento das prioridades de diversos setores industriais brasileiros para enfrentar os desafios causados pela divergência regulatória no comércio exterior. 

Segundo a entidade, a cooperação regulatória internacional é capaz de reduzir custos das operações; aumentar a confiança entre os parceiros comerciais, com mais transparência e previsibilidade; e elevar a segurança e a qualidade dos produtos que atendem às normas e padrões estabelecidos pelos países.

O professor do Instituto de Relações Internacional da Universidade de Brasília (UnB) Alcides Cunha explica o impacto das diferenças entre as regras utilizadas pelos países que realizam trocas internacionais.

"Poderíamos dizer que é um impacto muito negativo, na medida em que passam a constituir entraves, barreiras, obstáculos técnicos ao comércio, com prejuízos tanto do ponto de vista financeiro para as partes envolvidas, para as populações e sociedades que são beneficiárias de bens e serviços transacionados internacionalmente, quer dizer, é um impacto que vai muito além das partes diretamente envolvidas numa determinada transação de comércio exterior."

A consultora econômica sênior da Prospectiva Consultoria, Paula Goldenberg, explica que, no comércio internacional, existe um conjunto de regras que se aplicam aos processos produtivos, como certificados de qualidade, de desempenho ambiental, testes de segurança e critérios para condições trabalhistas. Segundo ela, regras alinhadas podem reduzir os custos do setor privado.

“A convergência das regras reduz o custo de compliance dos exportadores e dos importadores, ou seja, o custo desses agentes para aderir a essas regras. Com isso, os custos totais diminuem, uma vez que esses custos de compliance seriam muito maiores em um cenário de multiplicidade de regras, de diferentes certificados, de diferentes testes exigidos caso a caso.”

O professor Alcides Cunha explica que, desde a interrupção das negociações da Rodada de Doha no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) — devido à crise de 2008 —, a cooperação regulatória internacional, mantida pelos Estados, se tornou cada vez mais importante. 

“A normativa multilateral provê parâmetros e condicionalidades para as legislações domésticas, mas o desenvolvimento de novas ferramentas, de novas tecnologias e de novos produtos introduz também novas necessidades no campo regulatório que não estão necessariamente contempladas na normativa multilateral.”

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Setores industriais

Para a construção dos Mapas de Cooperação Regulatória Internacional, a CNI ouviu diferentes setores industriais, como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).

Entre os maiores desafios apontados pelo setor têxtil está “a diversidade das regulamentações, que podem variar para cada país e frequentemente não se harmonizam entre si. Portanto, um primeiro problema que as empresas enfrentam quando vão exportar é conseguir entender os regulamentos e exigências feitos pelos países para verificar se seus produtos, processos e documentos estão adequados”, afirmou a Abit, em nota.

Para a associação, “a superação desses desafios passa por diversos caminhos, como o monitoramento das medidas impostas por terceiros países que afetam o setor; o entendimento das medidas a fim de avaliar se podem ser caracterizadas como barreiras; o apontamento dos problemas para que as autoridades brasileiras possam dar tratamento; e a disseminação das informações relacionadas a essas medidas para os exportadores brasileiros”.

O presidente da Abrinq, Synesio Costa, afirma que um dos desafios para o setor de brinquedos é a concorrência com as plataformas internacionais de marketplace.

“Não tem jeito de produzir no Brasil e vender ao preço que uma plataforma vende. Então quando o governo não tributa e, ao invés disso, formaliza os US$ 50 de isenção, não tem nenhum brinquedo que sai da fábrica a R$ 250 para ser vendido a R$ 1000; não vai ter ninguém para comprar. Eu acho que é a hora de um grande debate. Só conversando se resolve isso.”

Os  Mapas de Cooperação Regulatória Internacional das indústrias de alimentação, cosméticos, têxteis e brinquedos foram entregues ao governo pela CNI.

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29/09/2023 01:30h

Tratado foi assinado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 2019, mas só agora vai à promulgação em território nacional. Proposta prevê maior agilidade para os negócios entre os países do bloco

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Mais de 50% dos exportadores afirmam que a falta de transparência e de informações sobre taxas, encargos e alíquotas no site oficial do Mercosul é o principal problema relacionado à divulgação de informações no bloco. O dado é de uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para mitigar essas dificuldades, o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul estabeleceu a implementação do Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (Sintia). A ideia é informatizar o Manifesto Internacional de Carga.  Alcides Cunha, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), explica que, com isso, haverá maior transparência nas operações.

“A disponibilização de informação de forma expedida, de forma rápida, a todos os operadores é a forma pela qual se procura alcançar essa desejada transparência. E os estados estão assumindo compromissos de implementar essas medidas em menor prazo possível.”

Ainda de acordo com a pesquisa da CNI, mais de 60% dos principais exportadores brasileiros para Argentina, Paraguai e Uruguai relatam tempo excessivo para desembaraço de mercadoria e exagero de pedidos de documentação, taxas e encargos. Em média, segundo relatos dos exportadores, o prazo para liberação de mercadorias pode chegar a 20 dias no Uruguai e 30 dias na Argentina e no Paraguai.

“O acordo está prevendo que os Estados estabeleçam esforços para que, mediante todas as tecnologias de informação e de comunicação hoje disponíveis, o despacho aduaneiro possa ser realizado em até 12 horas após a sua entrada nos respectivos sistemas de administração de comércio exterior. Dessa forma, nós teríamos de fato uma agilidade bastante importante e significativa”, avalia Alcides Cunha.

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Redução de custos

Outro ponto de destaque no Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul é a eliminação de taxas estatísticas e consulares nos países do bloco. Com isso, os exportadores brasileiros deixarão de pagar 2,5% nas vendas para a Argentina e 5% para o Uruguai. Segundo estimativas da CNI, isso pode implicar em uma redução de cerca de US$ 500 milhões com pagamento de taxas.

O professor Alcides Cunha afirma que o Brasil terá benefícios diretos. “A escala do nosso comércio exterior com os nossos parceiros do Mercosul, particularmente com a Argentina — onde esse vínculo bilateral é mais intenso —, será fortemente beneficiada por essas medidas”.

O acordo também aborda questões como: cuidados e prioridades para a prevenção de perdas ou deterioração dos bens; cooperação e assistência técnica entre os estados-partes para melhorar as práticas de sistemas de gerenciamento de riscos; aprimorar processos de controle aduaneiro, entre outros.

Aprovação do acordo

O tratado foi assinado no município de Bento Gonçalves (RS) ao final de 2019, mas só agora vai à promulgação, após a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Decreto Legislativo 164/2022, que estabelece a adesão do Brasil ao Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul.

O objetivo é simplificar as transações comerciais entre os países do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e garantir mais transparência nas operações de importação, exportação e trânsito de bens. O professor Alcides Cunha comenta o acordo.

“O principal benefício é a remoção de obstáculos de natureza burocrática, administrativa e técnica que funcionam como barreiras ao comércio. Então é a remoção de uma série de procedimentos e até mesmo de dificuldades relacionadas com acesso à informação e a todo o processamento do comércio exterior. Isso implica em benefícios para todas as partes.”

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator ad hoc do PDL 164/2022 no Plenário, afirma que o acordo trará mais agilidade para as trocas comerciais entre os países do bloco.

“Vamos ter menos papelada, menos obstáculos burocráticos e regras mais alinhadas entre os países do bloco. Isso significa que produtos vão circular de forma mais rápida e eficaz beneficiando tanto os comerciantes, quanto os consumidores. Assim, todos os envolvidos ganham.”

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O dado é da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o bloco europeu pode alavancar novas vagas formais, principalmente no setor industrial

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Em 2022, a cada R$ 1 bilhão que o Brasil exportou para a União Europeia, foram gerados 21,4 mil empregos, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a concretização do acordo de livre comércio entre o Mercosul e o bloco europeu tende a promover a criação de mais postos formais de trabalho. 

E, uma vez que quase metade do que o Brasil vende aos europeus é bem industrial, a tendência é que a formalização do tratado entre os dois blocos econômicos impulsione os empregos nas fábrica. Tal movimento é necessário para a economia brasileira, defende Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e doutor em direito internacional pela USP. 

"O Brasil sofre uma desindustrialização precoce. [O acordo pode levar] a um processo de reindustrialização. É na indústria onde estão os melhores salários e os salários mais especializados. O Brasil precisa se reindustrializar", diz. 

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), concorda que o acordo pode trazer novos empregos. "Eu vejo que o acordo do Mercosul com a União Europeia é importante, inclusive sobre este [emprego]. A nossa política não tem alinhamento automático e é muito importante que se faça esse acordo para abrir as perspectivas da economia."

A título de comparação, as vendas do Brasil para a China – nossa maior parceira comercial – geraram 15,7 mil empregos a cada R$ 1 bilhão, de acordo com a CNI. 

Acordo entre Mercosul e União Europeia pode ajudar na retomada da indústria brasileira

União Europeia (UE) importou US$ 50,9 bi do Brasil em 2022, de acordo com o Comex Stat

Negociação

O acordo entre Mercosul e União Europeia foi anunciado em junho de 2019, após duas décadas de negociações. O texto prevê que mais de 90% do comércio de produtos entre os países que fazem parte dos dois blocos terão os impostos de importação zerados em um intervalo de até 15 anos. 

Mas 4 anos após o anúncio persistem alguns entraves para a consolidação formal do acordo. O primeiro deles tem relação com a pauta ambiental. Os europeus fizeram mais exigências ao Brasil e aos demais membros do Mercosul quanto ao combate ao desmatamento. Os sul-americanos veem o aditivo como uma tentativa de proteger os produtores agrícolas da União Europeia. Um outro ponto de discordância refere-se à possibilidade de empresas europeias concorrerem com as nacionais pelas compras do governo federal. 

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Levantamento da CNI indica que quase metade desse montante eram bens industriais e aponta que o acordo deve beneficiar cerca de 2.800 produtos industriais exportados pelo Brasil para os países europeus

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Um dos principais destinos das exportações brasileiras, a União Europeia (UE) importou US$ 50,9 bilhões do Brasil no ano passado, de acordo com o Comex Stat do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que quase metade de todo esse montante eram bens industriais. 

Com a formalização do tratado entre o Mercosul e a UE, o fluxo de bens industriais tende a aumentar. De acordo com a CNI, o acordo deve beneficiar cerca de 2.800 produtos industriais exportados pelo Brasil para os países europeus. Imediatamente após a parceria entrar em vigor, quatro em cada dez bens industriais brasileiros teriam as tarifas zeradas para acesso à União Europeia. 

A ascensão da Espanha à presidência rotativa do Conselho da União Europeia pode impulsionar a formalização do acordo de livre comércio entre o Mercosul e os europeus. É o que acredita o especialista em comércio exterior Paulo César Rocha. 

Segundo ele, os espanhóis – tradicionalmente favoráveis ao tratado – têm proximidade maior com os sul-americanos. "Existe afinidade e interesse da Espanha pelos países hispânicos, como Argentina, Uruguai e Paraguai", acredita. 

O especialista avalia que os ibéricos podem ser os fiéis da balança para destravar as negociações do lado europeu. Ele afirma que a França é o país mais resistente à formalização do acordo, sobretudo por temer a concorrência dos produtores locais com a agropecuária brasileira. 

"A França, tradicionalmente, é contra o acordo porque eles protegem muito a agricultura local. Os outros países que têm e que protegem bem a agricultura, como a Alemanha, a própria Itália, não fazem tanta pressão contra o Mercosul. A pressão vem muito da França. Acho que a Espanha pode ajudar a acabar com isso", pontua Rocha. 

Diversificação

Membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA) concorda que a liderança temporária da Espanha à frente da União Europeia é positiva para o avanço das tratativas. "O Brasil sempre teve uma ótima relação com a Espanha. Eu creio que isso pode facilitar, sem dúvida nenhuma". 

Para o parlamentar, a formalização do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia é uma oportunidade de o Brasil diversificar a sua pauta de exportações. "O Brasil não pode depender só do agronegócio. Diversificar a matriz de produção do Brasil é fundamental. É importante que se estimule o país a ter essa competitividade no setor de exportação de produtos com valor agregado, não ficando só dependente do grãos e da proteína animal", afirma. 

Acordo entre Mercosul e União Europeia pode ajudar na retomada da indústria brasileira

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04/09/2023 01:30h

Protocolo garante equidade no processo licitatório entre fornecedores nacionais e estrangeiros de estados-parte do Mercosul e traz competitividade para empresas brasileiras concorrerem na região

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Empresas sediadas no Mercosul poderão participar de licitações públicas em todos os países do bloco econômico — formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A medida faz parte do Protocolo de Contratações Públicas assinado no final de 2017, em Brasília, e aprovado pelo Conselho do Mercado Comum. A adesão do Brasil ao acordo só acontece de fato agora, em agosto de 2023, com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 928/2021) no Congresso Nacional. 

Sem o acordo, países do Mercosul podem impor barreiras para a participação de empresas estrangeiras em licitações. Argentina, Uruguai e Paraguai, por exemplo, reservam até 20% das compras públicas para empresas nacionais. Com o protocolo, fica estabelecida uma série de regras para as compras governamentais, com transparência de informações e tratamento igualitário entre empresas nacionais e estrangeiras do Mercosul.

O presidente do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI), Welber Barral, afirma que o principal benefício do protocolo para o Brasil é a abertura da concorrência regional para as empresas brasileiras.

“Esse protocolo fundamentalmente abre para a concorrência regional, para as empresas do Mercosul, as licitações que ocorram na região. Então ele abre uma possibilidade muito grande de que empresas brasileiras possam competir na região e nos demais países do Mercosul. A expectativa é que as empresas brasileiras possam exportar serviços e bens para as licitações desses outros países.”

Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a adesão do Brasil ao acordo vai possibilitar a abertura de um mercado de compras públicas estimado em US$ 85,9 bilhões, com 229 entidades estatais, além do acesso às negociações de compras públicas em andamento entre Mercosul e a União Europeia (UE), a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA, na sigla em inglês) e o Canadá.

Acordo Mercosul e União Europeia é oportunidade para Brasil diversificar exportações

Acordo Mercosul-Colômbia aumenta competitividade no comércio entre os países

Transparência

O PDL 938/2021 prevê que, no caso de necessidade de apresentação de recursos contra decisões do processo de licitação, a empresa pleiteante poderá recorrer a uma autoridade diferente e imparcial ao certame. Segundo o texto, é dever do Estado tomador do serviço assegurar que o fornecedor possa apelar da decisão inicial, além de garantir um prazo suficiente para preparação e entrega das impugnações e decisões tomadas. 

O professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Alcides Cunha explica que o texto do Protocolo de Contratações Públicas derruba obstáculos desnecessários à negociação entre administração pública e empresas estrangeiras, tornando o processo mais igualitário entre os países do Mercosul.

“Ele torna equânimes as condições de participação das empresas de todos os países do Mercosul nas licitações públicas realizadas pelos respectivos governos, ou seja, não haverá nenhuma forma de discriminação entre uma empresa nacional e uma empresa de um país membro do Mercosul. Se estabelece, portanto, uma condição de equidade no que diz respeito a esse ambiente, ao mercado de contratações e licitações públicas para todas as empresas de países integrantes do Mercosul.”

A equidade do processo licitatório estabelecida pelo protocolo tem algumas exceções em relação às entidades, bens e serviços prestados. No Brasil, por exemplo, as compras de medicamentos pelo SUS e as compras do setor de defesa não estão incluídas no acordo. 

Além disso, um estado-parte poderá negar os benefícios previstos no protocolo a uma empresa estrangeira quando ela não realizar operações comerciais substanciais no território de qualquer outro estado-parte; ou se for uma empresa que presta o serviço a partir de um território que não esteja dentro de um país do Mercosul.

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28/08/2023 04:15h

O texto estabelece que os países signatários devem garantir entre si o livre acesso aos mercados para prestadores de serviços e movimento de capital. O protocolo foi promulgado no Brasil pelo Congresso Nacional

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Acordo entre o Mercosul e a Colômbia vai trazer mais segurança jurídica e competitividade para o comércio de serviços entre os  países. O texto estabelece que os países signatários devem garantir entre si o livre acesso aos mercados para prestadores de serviços e movimento de capital. O tratado foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, no último dia 15 de agosto e publicado no Diário Oficial da União. 

O professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Alcides Cunha afirma que o protocolo trará mais segurança jurídica ao ambiente de negócios.

“Esse protocolo é importante porque oferece maior previsibilidade, maior segurança jurídica, portanto ele contribui diretamente para melhorar o ambiente de negócios e a percepção dos agentes de mercados com relação à estrutura normativa, à própria segurança jurídica para os seus negócios.”

Fernanda Luchine, especialista em Economia Política Internacional pela Universidade da Califórnia, afirma que, na prática, o protocolo vai trazer maior competitividade para as empresas brasileiras operarem no mercado colombiano.

“A gente sabe que a China está muito [presente] na América Latina. Então se você traz uma competitividade maior para esses países com esse acordo — com diminuição de preços, tarifas, livre circulação —, eu acho que traz, não só mais opções comerciais à Colômbia, [mas também] tem grande vantagem para os países da América Latina começarem a fazer esse papel. E o Brasil principalmente, porque ele pode ser um grande beneficiário em expandir as exportações já existentes e outros serviços que atualmente vêm da China e expandir esse superávit na balança comercial.”

Histórico do acordo

Inicialmente, o acordo foi assinado em 23 de julho de 2018, na cidade de Puerto Vallarta, no México, quando o governo da Colômbia e os Estados Partes do bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai celebraram o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica. 

O comércio de bens entre os países já é regulamentado pelo Acordo de Complementação Econômica (ACE 72), bem como o Acordo para a Cooperação e Facilitação de Investimentos. Dessa forma, o protocolo promulgado este mês será adicionado ao ACE 72, como próximo passo da integração econômica entre Brasil e Colômbia. 

A senadora professora Dorinha Seabra (União-TO) é a relatora do projeto de decreto legislativo no Senado (PDL 169/2022), que aprovou o Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Colômbia, promulgado no último dia 15. Ela destaca a importância da medida para o Brasil.

“Em relação ao PDL 169, ele é importante para o Brasil e logicamente para toda região, porque estabelece uma área de livre comércio e incentiva todo o processo de permuta, fortalecimento econômico, investimentos recíprocos, cooperação na área da economia, energética, científica, tecnológica. Permite que todos os países possam, por meio de um incentivo, fortalecer a sua área de atuação, permitindo trocas, fortalecimento de cada um dos países e do seu conjunto.”

Para entrar definitivamente em vigor, o Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica ainda precisa da ratificação presidencial, feita por meio de decreto. 

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Garantias

As principais cláusulas do protocolo garantem:

  • a abertura recíproca do comércio de serviços, com anexos específicos para serviços financeiros, telecomunicações e de pagamentos e transferência de capital
  • a cooperação regulatória para que regulamentações domésticas não sejam barreiras desnecessárias ao comércio de serviços;
  • melhores condições de acesso, permanência e movimentação de prestadores de serviços estrangeiros.
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18/08/2023 19:55h

Agenda do Conselho Empresarial do Brics (Cebrics) começa antes da cúpula entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, entre dias 22 e 24 de agosto

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O Conselho Empresarial do Brics (Cebrics) se reúne na África do Sul neste sábado (19). A ideia é que o conselho tenha uma agenda consolidada para entregar aos chefes de Estado com as recomendações dos setores privados dos países participantes do Brics.

O encontro anual do bloco ocorrerá entre os dias 22 e 23 de agosto, em Joanesburgo, na África do Sul. O Brics reúne cinco países em desenvolvimento  —  Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A atuação do setor privado no bloco se consolidou em 2013, quando o Cebrics foi criado. 
O ex-secretário de Comércio Exterior e presidente do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos, Welber Barral, explica a relevância do Cebrics.

“O conselho empresarial dos Brics é composto por vários empresários relevantes que têm negócios em mais de um dos países dos Brics, então, é um mecanismo de diálogo entre líderes empresariais e os líderes políticos dos países componentes dos Brics. Os conselhos empresariais são relevantes como forma de propor soluções operacionais para facilitar os negócios. Essas propostas vão desde acordos na área de investimentos, por exemplo, até facilitação de vistos para negócios”, pontua.

O presidente eleito da CNI, Ricardo Alban, que lidera a missão empresarial brasileira para o evento na África do Sul, destacou a importância do Brics, que reúne 42% da população mundial (3,2 bilhões de pessoas) e representa 25% do PIB mundial (US$ 25,8 trilhões).

“Esses são argumentos que por si só já justificam que o Brics e também o Cebrics, que é formado pelas empresas privadas, são 25 empresas privadas, cinco de cada país, possam estar em conjunto ajudando a somar e a dar objetividade e pragmatismo a todos os entendimentos governamentais para que as economias possam refletir aquelas decisões, aquelas ações estratégicas governamentais necessárias para estimular quer seja o desenvolvimento econômico local, como também as atividades internacionais, que envolvem esses países.”

O comércio entre os países do Brics com o Brasil é de US$ 177,8 bilhões, sendo a China a primeira parceira comercial. Índia, Rússia e África do Sul ficam, respectivamente, em 5º, 14º e 42º no ranking. Em 2020, quase 400 empresas do bloco econômico operavam no Brasil. 

O que é o Cebrics

O Cebrics é formado por 25 empresas, cinco membros de cada país do grupo econômico. A presidência é anual e rotativa. Em 2023, a África do Sul preside o conselho e sedia a cúpula do grupo. A seção brasileira do Cebrics é formada pela Vale, pela WEG, pelo Banco do Brasil, pela BRF e pela Embraer, que se reúnem uma vez por ano para definir as prioridades estratégicas.

No Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) é secretária-executiva do mecanismo. A entidade busca facilitar a atuação dos membros brasileiros e coordena as tratativas com as outras seções, contribuindo para a construção dos posicionamentos brasileiros.

Prioridades

O grupo elencou uma lista de dez prioridades que estão em discussão pelo setor privado:

  1. Estabelecimento de acordo multilateral de serviços aéreos, considerando que os acordos bilaterais que já existem são restritivos para o transporte aéreo;
  2. Colaboração para o desenvolvimento de fertilizantes inteligentes, biofertilizantes e fertilizantes minerais, e de padrões para certificação de fertilizantes ecoeficientes;
  3. Desenvolvimento de padrões para 50 qualificações futuras, permitindo unificar critérios para competições internacionais e programas de treinamento entre os países;
  4. Criação de um fundo para financiar projetos de energia limpa no Novo Banco de Desenvolvimento (NDB);
  5. Cooperação para o desenvolvimento de infraestrutura digital que aumente a conectividade, inclusive em áreas remotas dos países do Brics; 
  6. Desenvolvimento de programas de competências digitais para meninas e mulheres;
  7. Elaboração de carteira de projetos prioritários de infraestrutura nos países do Brics para aumentar a visibilidade de financiamento; 
  8. Desenvolvimento de rotas comerciais com investimentos em portos de pequeno porte, ferrovias e transporte marítimo de curta distância, para diminuir a pegada de carbono; 
  9. Criação de plataforma de colaboração entre governo, setor privado e academia para buscar soluções para novos problemas de infraestrutura;
  10. Harmonização de padrões de regulação para produtos manufaturados, para facilitar a incorporação nas cadeias de valor.
     
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