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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Educação

10/07/2020 10:45h

O estudo avaliou quais as práticas que resultaram em melhor aprendizado dos estudantes

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Em Santa Catarina, as escolas municipais dos municípios de Garopaba, Jaraguá do Sul, Joinville e Papanduva foram reconhecidas pela qualidade educacional. O dado é resultado da pesquisa “Educação que Faz a Diferença”, realizada pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) com o instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e com os 28 Tribunais de Contas do País com jurisdição na esfera municipal.

As escolas dessas cidades foram reconhecidas por garantir a aprendizagem da maioria dos alunos, adotar ações para reduzir as desigualdades e manter os alunos frequentando a escola e apresentar avanços consistentes na aprendizagem dos estudantes ao longo dos anos. A pesquisa analisou os resultados de 118 redes de ensino e certificou com os selos  Excelência, Bom Percurso ou Destaque Estadual. As escolas de Santa Catarina receberam o selo “Bom Percurso”, o segundo melhor. 

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MP aprovada na Câmara flexibiliza calendário escolar

A pesquisa também identificou quais práticas que resultaram em melhores resultados para a educação. Os resultados mostram que há maior aprendizado nas escolas que utilizam as seguintes práticas: utilização de sistemas de gestão e de acompanhamento dos estudantes; suporte constante por parte das Secretarias de Educação, com visitas frequentes às escolas; monitoramento contínuo da aprendizagem dos alunos; investimento na gestão escolar, com incentivo ao protagonismo das escolas; oferta constante e diversificada de formação continuada aos educadores; e cultura de observação de aulas, com avaliações individuais e construtivas.

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09/07/2020 10:30h

Até 12 julho, entidades das mais variadas poderão opinar sobre o assunto

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Até 12 de julho, o governo do Rio do Sul vai coletar opiniões de 1.520 entidades representativas sobre a retomada presencial das atividades de ensino no estado. O governo vai ouvir sugestões sobre a volta às aulas e sobre os melhores protocolos a serem adotados para garantir a segurança de professores, alunos e funcionários das escolas. 

A Secretaria de Educação do Rio Grande ainda não definiu a data de retorno das aulas presenciais, mas afirma que o retorno das atividades presenciais será gradual e por etapas de ensino, a cada duas ou três semanas. 

MP aprovada na Câmara flexibiliza calendário escolar

Podem participar da consulta entidades da educação, saúde, conselhos tutelares, conselhos estaduais, entre outros. Segundo o governo do Rio Grande do Sul, a rede estadual de ensino atende a mais de 2,5 milhões de alunos, desde a pré-escolas até a pós-graduação. 

Para mais informações, acesse: https://educacao.rs.gov.br/
 

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09/07/2020 00:00h

Deputados rejeitaram destaques em votação nesta terça-feira (7). Texto-base aprovado desobriga 200 dias letivos para educação básica, mas mantém carga horária mínima

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7), a votação da Medida Provisória (MP) 934/20 que permite às escolas e faculdades não cumprirem a quantidade mínima de dias letivos este ano, devido à pandemia da Covid-19. Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados na sessão que queriam modificar o texto-base da relatora, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), aprovado na última semana.

De acordo com o projeto de lei de conversão, os estabelecimentos de ensino da Educação Básica — composta pelos ensinos Fundamental e Médio — não vão ser obrigados a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas. Para as creches e pré-escolas, o texto-base permite que os estabelecimentos não cumpram ambas as normas.

O texto estabelece que as instituições de ensino superior, por sua vez, estão dispensadas de observar o mínimo de dias letivos, mas devem manter a carga horária prevista na grade curricular de cada curso. Em entrevista ao Brasil 61, a deputada Luisa Canziani, disse que o texto aprovado foi construído a partir da articulação entre os parlamentares, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e entidades representativas do setor.

“Várias lideranças educacionais construíram esse texto conosco. Na nossa visão, ele contempla, inclusive, as especificidades de cada etapa de ensino e, também, levando em consideração dois grandes desafios que nós temos na educação brasileira: a aprendizagem e a desigualdade educacional, ainda mais nesse momento de suspensão das aulas”, destacou.

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Outras mudanças por etapa

A proposta base aprovada pela Câmara traz algumas orientações que vão balizar todas as etapas da educação. Caberá ao Conselho Nacional de Educação (CNE), por exemplo, editar diretrizes nacionais para implantar o que for definido na Lei. O retorno às aulas presenciais deverá ser feito após a participação de setores, como a saúde e a assistência social, observando-se os protocolos das autoridades sanitárias e as regras que cada sistema de ensino vai estabelecer.

O texto também permite a realização de atividade pedagógicas não presenciais. Na Educação Infantil, essa possibilidade deve considerar os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, além das orientações pediátricas quanto ao uso das tecnologias.

Nas séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, as atividades deverão estar relacionadas aos conteúdos respectivos. As horas gastas nas atividades à distância poderão servir para integralização da carga horária mínima anual. Mas, para isso, o CNE deve estabelecer “critérios objetivos”, de acordo com o texto.

Para essas duas etapas, o texto também prevê que os alunos possam estudar duas séries no mesmo ano. Essa seria a forma de garantir o cumprimento da carga horária mínima, já que o tempo que resta até o fim de 2020 não é suficiente para isso.

A relatora da MP na Câmara afirma que cada sistema de ensino vai ter autonomia para detalhar como será esse ajuste no seu calendário escolar. “Nós permitimos que eventuais conteúdos que não foram transmitidos neste ano poderão ser transmitidos e computados no outro ano."

As faculdades também poderão usar as horas das atividades não presenciais para contagem da carga horária mínima exigida para cada curso. Além disso, as instituições poderão antecipar a conclusão dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia. Para isso, o aluno tem que ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária do internato de Medicina. Já os alunos dos demais cursos, cumprirem, ao menos, 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Pelo texto-base, os sistemas de ensino estão autorizados a antecipar a conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio que estão relacionados ao combate da pandemia da Covid-19. Mais uma vez, o pré-requisito é de que o estudante cumpra, no mínimo, 75% da carga horária do estágio obrigatório.

Segundo Fabiane Bitello Pedro, diretora de Articulação e Comunicação da UNCME Nacional, a MP é fundamental para garantir que os sistemas de ensino reorganizem o calendário de 2020. Ela destaca que um grande desafio para os municípios será garantir o acesso de todos os estudantes às atividades não presenciais, sobretudo aquelas que ocorrem por meio das tecnologias de informação e comunicação.

“Hoje, o que mais observamos é a necessidade de recursos da União para que os municípios possam estruturar estratégias de ação pedagógica para que esses estudantes possam ser atendidos em suas residências com o protocolo adequado”, destaca.

O texto da deputada Luisa Canziani afirma que a União deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para assegurar a realização das atividades não presenciais, durante o estado de calamidade pública. Os recursos viriam do “orçamento de guerra”, aprovado pelo Congresso em maio.

Arte: Brasil 61

Estrutura

Para Catarina de Almeida Santos, coordenadora do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) já prevê a não obrigatoriedade do cumprimento dos dias letivos. Segundo ela, a MP não resolve o problema, já que a carga horária mínima continua a ser exigida, exceto para a Educação Infantil. “O que deveria balizar a decisão é a garantia do ensino e aprendizagem nos dias e na carga horária que a gente implementar”.

Nesse sentido, a deputada Luiza Canziani acredita que o texto-base de sua relatoria atua para reforçar o que a LDB já prevê. “Essa situação específica de pandemia nós nunca havíamos vivenciado. É por isso que mesmo essa possibilidade sendo tratada na LDB, nós mantivemos justamente para dar mais segurança jurídica aos nossos gestores”, argumenta.

Catarina argumenta que o grande gargalo para as escolas brasileiras, sobretudo da rede pública, está na questão estrutural. “O problema não é a escola sentar e adequar o currículo. Se a escola repensar o seu currículo, mas o estado não garantir as condições para que ela implemente, isso fica muito difícil”. A especialista diz que o país está pouco preparado para as mudanças que a volta às aulas exigiriam.

“Não dá pra pensar em 40 alunos em uma sala, porque não vai garantir as medidas de segurança. Se precisa diminuir o número de alunos por sala, a gente vai precisar de mais professores, de espaço, de equipes de apoio para fazer higienização, de materiais, de tanta coisa, que eu não vejo o estado brasileiro e seus sistemas de ensino elaborando isso”, lamenta.

Volta às aulas

Na última quarta-feira (1), o MEC anunciou um protocolo de segurança para a retomada das aulas presenciais. Entre as medidas recomendadas pelo órgão estão o uso de máscaras, distanciamento social de 1,5 metro, estímulo a aulas on-line, quando for possível, e que os profissionais que estejam nos grupos de risco para a Covid-19 sejam afastados. O documento foi criado para orientar universidades e instituições de ensino federais, mas pode ser usado para que os estados elaborem normas semelhantes.

Desde março, as aulas da rede pública estão paradas. Ainda não há uma data prevista para o retorno às atividades presenciais em todo o país. Boa parte dos estados e municípios têm definido cronogramas próprios para normalizar o calendário escolar, até mesmo em virtude dos diferentes estágios em que a pandemia se encontra em cada localidade. Em São Paulo, por exemplo, o governo anunciou que as aulas voltam no dia 8 de setembro. No Distrito Federal, o governador, Ibaneis Rocha, decretou o retorno para o dia 3 de agosto.

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08/07/2020 11:00h

Durante o período da pandemia, alimentos estão sendo repassados à famílias dos estudantes que dependiam da merenda escolar

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O governo federal realizou o repasse dos fundos da sexta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No total, são R$ 400 milhões distribuídos para estados, municípios e para o Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já repassou, neste ano, R$ 2,3 bilhões às secretarias de educação para a alimentação escolar. 

Por conta da pandemia, FNDE antecipa e adapta repasses para escolas e secretarias de educação

A pasta orienta os gestores da educação a entregar os alimentos a pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas em vez deles serem usados na merenda escolar, já que as aulas presenciais estão suspensas devido a pandemia. A ideia é garantir a alimentação de estudantes de baixa renda que dependiam da merenda  Os produtos devem ser entregues em kits de alimentação escolar para as famílias dos alunos matriculados. Esses kits são distribuídos de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na escola.

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07/07/2020 11:00h

Parecer do órgão permite que alunos concorram a vagas que universidades destinam para quem estudou apenas em escola pública

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Os estudantes de colégios militares devem ser reconhecidos como egressos de escolas públicas para todos os fins, definiu a Advocacia-Geral da União (AGU). Por isso, poderão concorrer a vagas em universidades federais, estaduais e municipais que são destinadas, exclusivamente, para quem estudou em escola pública. Uma das formas de acesso é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). 

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Retorno às aulas presenciais: Consed lança documento com instruções

AGU obteve êxito em 71% das ações relativas à pandemia da covid-19 na Justiça

O parecer da AGU tem efeito vinculante. Isso quer dizer que deverá ser observado por toda a Administração Pública, após assinatura do presidente Jair Bolsonaro. Hoje, o país tem 14 colégios militares. Em sua decisão, o órgão afirmou que mesmo com características peculiares que os tornam diferentes de outras instituições públicas — como a contribuição dos alunos —, isso não desfaz o caráter de ensino público do colégios militares. 

Além disso, a AGU apontou que a única condição para que uma instituição de ensino seja considerada pública é que ela seja criada e administrada pelo Poder Público, o que ocorre com os esses locais. 

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06/07/2020 00:00h

Documento define cuidados para evitar propagação de covid-19, como distanciamento entre mesas e cadeiras e medição da temperatura de alunos, professores e funcionários

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O Ministério da Educação preparou um Protocolo de Biossegurança para oferecer condições mínimas para a retomada das aulas em universidades e outras instituições de ensino. O documento define os cuidados que devem ser tomados para evitar a propagação do novo coronavírus nas 69 universidades federais e nos 41 institutos federais do país.

As recomendações valem para espaços como salas de aulas, laboratórios e demais áreas comuns e estabelecem distanciamento de 1,5 metros entre mesas e cadeiras e a medição da temperatura de alunos, professores e funcionários. O MEC oriente que as instituições de ensino dispensem todos os estudantes e servidores que fazem parte dos grupos de risco do novo coronavírus, como pessoas com diabetes ou hipertensão. Outro cuidado a ser tomado é o reforço de limpeza de superfícies nesses locais, como corrimãos, bebedouros e catracas. Ao mesmo tempo, nos casos que forem possíveis, a prioridade é adotar aulas virtuais.

MEC autoriza que Instituições federais de ensino retomem aulas on-line até 31 de dezembro

A definição de quando as aulas retornam ainda não foi tomada pelo MEC, justificando que as unidades federais de ensino têm autonomia na gestão e estão sujeitas a definições de estados e municípios. “Vários reitores já me comunicaram que aprovaram nos conselhos universitários alguns retornos às atividades acadêmicas de forma remota agora em julho e alguns, em agosto. Mas isso não depende da gente porque envolve a questão da autonomia universitária”, argumentou em entrevista coletiva o secretário de Ensino Superior do MEC, Wagner Vilas Boas.

Na quinta-feira (9), o MEC vai se reunir com representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para discutir um possível cronograma unificado de retomada das aulas. 

Internet gratuita

Para ajudar universidades e institutos federais a desenvolverem atividades a distância, o Ministério da Educação também anunciou que vai disponibilizar internet gratuita para um milhão de alunos em situação de vulnerabilidade social. O benefício é voltado a alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. A pasta vai disponibilizar pacotes de internet móvel para que alunos acompanhem sites previamente selecionados pela instituição de ensino, como as plataformas virtuais de ensino. 

“Nós temos a estatística de que mais de 90% dos alunos possuem smartphone ou algum aparelho que pode acessar a internet. O grande gargalo que temos hoje é o acesso à internet, não o equipamento em si. Por isso nós estamos atacando esse flanco”, apontou o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel.

A expectativa do governo federal é que a internet chegue aos alunos até 20 de julho. Apesar dos esforços, a volta das atividades presenciais ainda deve demorar na avaliação de gestores locais. “Quando se fala na retomada das atividades presenciais, isso só será possível quando houver confirmação da existência de uma vacina e a disponibilização em massa para a população. Só assim vamos conseguir garantir um ambiente seguro para os nossos estudantes e servidores”, projeta o reitor do Instituto Federal de Tocantins, Antônio da Luz Júnior. 

Dos 41 institutos federais espalhados pelo país, 28 estão com as atividades suspensas, com 658 mil alunos sem aulas. 13 unidades desenvolvem atividades on-line. A mudança no calendário acadêmico por conta da pandemia também paralisou as atividades de 54 das 69 universidades, deixando 877 mil graduandos sem ensino presencial. Somente 10 universidades adotam atividades remotas, segundo o MEC.

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Educação
02/07/2020 16:00h

Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, mas tem prazo para acabar; PEC quer que Fundeb seja permanente

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A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana a proposta que prevê a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e está com prazo para acabar, no dia 31 de dezembro deste ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), torna o fundo permanente. 

O texto apresentado pela deputada deve sofrer alterações em relação à participação no financiamento do governo federal, que hoje é de 10%. Dorinha sugere que esse valor pule inicialmente para 15% e que em seis anos chegue a 20%, gradualmente. 

Fundo de Participação dos Municípios repassa última parcela de junho nesta terça-feira (30)

Primeiro Fundo de Participação dos Municípios de junho contém redução de 34,90% e valor repassado será de 2,5 bi

No entanto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, defende que esse aumento na participação seja mais lento, devido à crise econômica gerada pelo novo coronavírus. 

No ano passado, dos quase R$ 250 bilhões aplicados nas escolas públicas do País, 60% do montante saíram do Fundeb. O Fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 26 redes estaduais e Distrito Federal e as mais de cinco mil redes municipais de ensino. 

Segundo a legislação, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb têm de ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de escolas.

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Educação
02/07/2020 16:00h

Câmara ainda deve votar em sessão futura os destaques com alterações à proposta

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa semana (30), a proposta que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020 por conta da pandemia de covid-19.  

MP que flexibiliza calendário escolar tem validade prorrogada pelo Congresso

O texto-base, editado pelo governo em abril deste ano, sofreu algumas alterações durante a sessão e deve passar por análise posteriormente. A medida determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800 horas.

Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo 200 dias. O projeto de lei de conversão permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries ou anos escolares.

Para o retorno às aulas presenciais, o texto prevê ainda a colaboração de setores como saúde e assistência social e a União deverá prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios. 

Estudantes nos grupos de risco deverão ter garantido o atendimento educacional adequado nesse período, adotando regime domiciliar ou hospitalar, conforme o caso. Para alunos das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.

A proposta ainda versa sobre ensino superior, atividades pedagógicas não presenciais e repasses para a educação. O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.
 

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Educação
30/06/2020 17:00h

Medida foi tomada por conta dos transtornos trazidos pela pandemia da Covid-19

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Portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada nesta segunda-feira (29), prorroga para 31 de julho os prazos de validação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a publicação, as mudanças valem para inscrições realizadas durante o primeiro semestre de 2020 e que já estão vencidas. 

A medida foi tomada por conta da pandemia da Covid-19. A portaria também prorroga para 31 de julho o prazo de entrega dos Documentos de Regularidade de Inscrição para contratação do financiamento.

Para mais informações, acesse fies.mec.gov.br
 

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30/06/2020 17:00h

Pesquisa quer saber como escolas estão gerindo a alimentação escolar durante a crise. Objetivo é consolidar estratégias

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Para reunir informações e planejar melhores ações voltadas à alimentação escolar durante o período da suspensão das aulas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou uma pesquisa voltada à nutricionistas e gestores de alimentação escolar em estados e municípios. O questionário, disponível na página do FNDE, verifica qual é a forma que alimentos estão sendo ofertados aos estudantes durante a quarentena, quais são as dificuldades encontradas e o que foi feito para superar esses problemas.

Com base nas informações coletadas, o FNDE vai criar estratégias para melhorar o  Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e minimizar danos na alimentação escolar nesse período sem aulas presenciais. Se você trabalha na gestão da alimentação escolar, clique neste link para responder o formulário.

Durante a pandemia do novo coronavírus, o FNDE tomou providências para não deixar alunos desassistidos durante a crise. A pasta continua repassando o dinheiro do PNAE, mas mudou as regras do programa para que os alimentos comprados sejam entregues diretamente aos alunos. Neste ano já foram transferidos R$ 1,9 bilhão para estados e municípios. O plano é que até o fim do ano sejam repassados R$ 4 bilhões.

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