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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Economia

06/07/2020 18:00h

Banco aprova 100% da linha de capital de giro como forma de apoio ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) disponibilizou mais R$ 5 bilhões para micro, pequenas e médias empresas no Brasil. O montante será voltado para empréstimos de capital de giro aprovados no âmbito da Linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, que alcançaram outros R$ 5 bilhões disponibilizados anteriormente. 

As ações, segundo a instituição, são voltadas para apoiar as empresas no enfrentamento ao novo coronavírus. Os novos empréstimos terão vigência ampliada para 31 de dezembro deste ano. 

Governo cria financiamento para ajudar setor sucroalcooleiro durante pandemia

BNDES libera mais de R$ 55 milhões para ampliação dos testes para diagnóstico da Covid-19

Segundo o BNDES, já foram aprovadas mais de 16 mil operações de crédito, com empresas que empregam, juntas, cerca de 372 mil pessoas. A média de empréstimo ficou em torno de R$ 318 mil e o principal setor a contratar o crédito foi o de comércio e serviços (79,7% dos recursos), seguido do setor de indústria e transformação (19,5%), agronegócios (0,7%) e indústria extrativista (0,1%). 

A linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas tem como objetivo oferecer recursos para o uso livre das empresas por meio de agentes financeiros parceiros, como cooperativas de crédito e bancos. Empresas com faturamento até R$ 300 milhões anuais podem solicitar o financiamento de até R$ 70 milhões por ano, com carência de até 24 meses e prazo de até 60 meses para pagamento. As taxas de juro, segundo o BNDES, podem variar de acordo com a negociação entre empresa e agente financeiro. 

Para mais informações, acesse o site www.bndes.gov.br

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06/07/2020 12:00h

Sicoob registrou um crescimento de 300% no valor aplicados em maio deste ano em comparação com o mesmo mês do ano passado

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Durante a pandemia do novo coronavírus, mais brasileiros estão guardando dinheiro na poupança. De acordo com a Sicoob, os componentes do sistema de cooperativas de crédito notaram um crescimento de 300% na captação das cadernetas de poupança. Foram R$ 411 milhões poupados no mês de maio, em comparação com R$ 99,9 milhões no mesmo mês do ano passado.

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O saldo da poupança no Sicoob chegou a R$ 7,1 bilhões - crescimento de 30,8% em um ano. De acordo com uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), os principais motivos que levam os brasileiros a guardarem dinheiro na poupança são o medo de perder dinheiro, o costume de poupar, a insuficiência dos valores para outros investimentos e a facilidade para se sacar o dinheiro.

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Economia
06/07/2020 11:00h

Segundo decreto, medida é válida até de 31 de outubro deste ano

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Por meio de decreto, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou  a antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prorrogação é válida até 31 de outubro deste ano. 

O Ministério da Economia justificou a decisão pelo fato das agências do INSS estarem fechadas devido à pandemia da Covid-19. Por conta disso, O pedido de auxílio-doença passou a ser feito pela internet, devido ao fechamento das agências do INSS.  

O BPC é um benefício que totaliza o valor de um salário mínimo concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiências que comprovem baixa renda. Devido à pandemia, o governo decidiu antecipar o pagamento de R$ 600 do auxílio às pessoas que ainda aguardam análise do benefício. 

Para mais informações, acesse: www.inss.gov.br/
 

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06/07/2020 11:00h

Ministro da Infraestrutura participará de solenidade no estado

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O Ministério da Infraestrutura e a empresa CCR devem assinar nesta segunda-feira (6) o contrato de concessão de cerca de 220 km da BR-101, em Santa Catarina. O trecho vai do município de Paulo Lopes, na grande Florianópolis, até São João do Sul, divisa com o estado do Rio Grande do Sul. 

O evento de assinatura para firmar a parceria privada vai ocorrer no Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, executivos da CCR e autoridades catarinenses. No primeiro ano de concessão, a empresa fará obras de recuperação no trecho sul da BR-101 e só depois deve iniciar a cobrança de pedágio a partir de R$ 1,97.

Ao longo de 30 anos, o contrato prevê investimentos privados de R$ 7,5 bilhões, média anual de R$ 250 milhões. Essa vai ser a segunda concessão de rodovia com cobrança de pedágio em Santa Catarina.

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06/07/2020 11:00h

O número abrange quase os 65,5 milhões de cidadãos considerados elegíveis e os integrantes de suas famílias

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Os dados mais atualizados da Dataprev apontam que o Auxílio Emergencial do Governo Federal já beneficiou de forma direta ou indireta, cerca de 124 milhões de pessoas. O número abrange quase os 65,5 milhões de cidadãos considerados elegíveis e os integrantes de suas famílias.

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Inicialmente, a proposta do governo previa que o Auxílio Emergencial beneficiasse cerca de 20 milhões de pessoas, a uma parcela de R$ 200. No entanto, o Congresso Nacional aumentou para R$ 500. Ao sancionar a medida, o presidente Bolsonaro ampliou para R$ 600. Segundo os números do governo, cerca de 65 milhões de pessoas estão habilitadas para receber o Auxílio Emergencial.

Um decreto assinado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro determinou a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais dois meses. Até o momento, já foram creditados mais de R$ 116 bilhões para os milhões de beneficiários do programa.
 

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06/07/2020 11:00h

Maior retração no trabalho foi no setor de transporte rodoviário de passageiros

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Desde o começo da pandemia do novo coronavírus, o setor de transportes já fechou 56.117 postos de trabalho. Em três meses o valor já beira o que foi perdido em um ano de recessão econômica, em 2015, por exemplo, quando 60.541 vagas foram fechadas. Só em maio de 2020 foram fechadas 20.852 vagas de trabalho com carteira assinada - o quarto pior resultado já registrado pelo boletim Economia em Foco, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que começou a registrar os dados de emprego no setor em 2007.

O número de vagas fechadas é o resultado dos novos empregos menos as demissões formais que ocorreram no período. Esses dados foram extraídos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), pesquisa do Ministério da Economia.

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Com menos gente viajando de ônibus, a maior perda registrada em maio no setor foi no transporte rodoviário de passageiros, que terminou o mês com 12.342 postos de trabalho a menos, o que representa 59,2% da retração no setor. Em seguida está o setor de cargas, que perdeu 7.955 postos de trabalho (38,1%).

A CNT analisa, contudo, que o número de demissões poderia ter sido ainda maior se não fosse o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pela MP 936.

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Economia
06/07/2020 09:21h

Carteira Verde e Amarela é vista como “rampa” para que trabalhadores informais possam acessar o mercado formal de empregos

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que a nova Carteira Verde Amarela em estudo permita o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para os empregadores. A proposta retiraria a cobrança de encargos trabalhistas, do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e da contribuição previdenciária. 

A ideia do ministro é que a nova carteira de trabalho facilite o acesso do trabalhador informal ao mercado de trabalho. Estima-se que hoje existam 38 milhões de pessoas nessas condições. No documento estaria registrada a quantidade de horas que o trabalhador faz para cada empregador, tendo o salário mínimo como referência. 

Guedes pretende adotar um Imposto de renda negativo. Isto é, em vez de pagar impostos ao governo, o cidadão receberia pagamentos suplementares. Uma possibilidade seria uma alíquota de 20%, em que o funcionário que ganhar R$ 1000, teria mais R$ 200 completados pelo governo. 

Em abril deste ano, uma MP (Medida Provisória) que criava o primeiro modelo da Carteira Verde e Amarela caducou no Congresso Nacional. Com informações do Estado de São Paulo. 

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06/07/2020 05:00h

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) contempla empreendimentos de até R$ 10 milhões que deveriam ser entregues até 30 de junho de 2020

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Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou para 30 de abril de 2021 o prazo de conclusão de obras paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O documento contempla empreendimentos de até R$ 10 milhões e que deveriam ser entregues até 30 de junho deste ano. Criado em 2007, o PAC tem o objetivo de promover obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética. 

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, em maio de 2019, cerca de 2,9 mil obras do programa estavam paralisadas. De acordo com o TCU, a União investiu R$ 16,9 bilhões no programa entre janeiro e setembro do ano passado, o que representa uma queda de 16% em relação ao mesmo período de 2018.

 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) “considerou positiva a decisão de ampliar o prazo [das obras], visto que o cenário é de pandemia e, consequentemente, de crise econômica”. Segundo a entidade, a portaria vai possibilitar a continuidade de obras saneamento, moradias, urbanização de favelas e mobilidade. 

Durante a pandemia da covid-19, o governo federal tem defendido que a realização de obras será o grande motor da retomada econômica. Segundo o Ministério da Infraestrutura, nos seis primeiros meses do ano, foram entregues 36 obras e realizados dois leilões. A pasta afirma que foram investidos R$ 3,5 milhões na área de infraestrutura. 

Ao fazer um balanço dos empreendimentos entregues durante o primeiro semestre, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas,  disse que o governo não esperava esse resultado. “Nós tivemos resultados expressivos e até surpreendentes, porque quando a gente pensa que de janeiro a junho nós entregamos praticamente 127 quilômetros de duplicações, isso é um resultado digno de registro”, afirmou. 

Entregas

Entre as obras entregues em 2020, estão sete reformas e ampliações de aeroportos, entre eles o Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE) e o de Foz de Iguaçu (PR). Também foi realizada a concessão de 220 quilômetros da BR/101, em Santa Catarina. Tarcísio de Freitas também comemorou a aprovação do Marco Legal do Saneamento que, segundo ele, vai impulsionar ainda mais o setor de Infraestrutura no país e também melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. 

“Vai aliviar o sistema de Saúde, diminuir as internações e a perda financeira pelo desperdício de água, reduzir o gasto com saúde. Mas a curto prazo vai mexer muito com a construção civil e já temos hoje R$ 53 bilhões sendo estruturados com o BNDES”, apontou.

Até o fim do ano, o Ministério da Infraestrutura pretende realizar mais 14 leilões e publicar 16 editais de obras, além de entregar mais 33 obras de infraestrutura. Em dezembro de 2019, antes da pandemia, o órgão previa a realização de 44 leilões em 2020.
 

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Economia
05/07/2020 11:00h

Em junho, foi registrado um aumento de cerca de 20 pontos percentuais no armazenamento equivalente do subsistema Sul

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Informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que, no mês de junho, houve aumento de aproximadamente 2% na carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) do setor, em comparação ao mês anterior. O resultado foi concluído com base nos impactos da pandemia da covid-19. Essas condições foram avaliadas nesta semana pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

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O resultado se deu pelo retorno gradual das atividades econômicas no País. A expectativa é de a tendência de retomada gradativa da carga se mantenha no próximo mês. Na avaliação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, “existem alguns índices, bastante consistentes, de que o país já iniciou sua retomada”.

Em relação aos armazenamentos dos reservatórios equivalentes das usinas hidrelétricas, houve um destaque para o Sul do país. De acordo com o balanço, em junho, foi registrado um aumento de cerca de 20 pontos percentuais no armazenamento equivalente do subsistema Sul, atingindo 37,8% ao final do mês, como consequência dos volumes significativos de precipitações verificadas.

Com as projeções apontando permanência das chuvas, o CMSE decidiu revogar as deliberações de uma reunião ordinária sobre a adoção de medidas excepcionais para preservação dos estoques armazenados nas usinas hidráulicas do subsistema Sul. 

 

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05/07/2020 00:00h

Fundo de Participação dos Municípios acumula queda de arrecadação por conta da pandemia e prefeitos pedem extensão da MP 938

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As primeiras parcelas de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maior fonte de receita da maior parte das prefeituras, não foram suficientes para cobrir as quedas de arrecadação ocasionadas pela pandemia. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado junto à comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação até dezembro.

O apoio financeiro da União foi estabelecido pela Medida Provisória 938, que transferiu recursos para as prefeituras e estados para recompor as perdas do que seria repassado do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho de 2020. Foram disponibilizados R$ 16 bilhões, mas as parcelas somaram, até aqui, aproximadamente R$ 6 bilhões, deixando de saldo cerca de R$ 10 bilhões. A reinvindicação é de que esse montante continue sendo repassado aos estados e municípios, já que a forte retração da atividade econômica deve continuar nos próximos meses, o que impacta os recursos transferidos pelos fundos de participação.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que o Projeto de Lei 1161/20, que estende a compensação até dezembro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e espera apreciação no Senado. Segundo ele, a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 é estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais. A previsão é que a situação seja ainda pior em outubro, novembro e dezembro. 

“Isso que o governo e o Congresso estão apoiando, e é um valor significativo, vai representar 30% do que será a queda de arrecadação dos municípios este ano. Então, se nada acontecer a partir de setembro, a grande maioria dos municípios terá problema com pagamento de servidores, fornecedores e terá uma dificuldade enorme nos últimos três meses do ano”, alerta.

O presidente da CNM não acredita que a completa retomada da atividade econômica ocorra até dezembro, visto que não ainda há vacina para a doença. “Até o final do ano teremos esse efeito sanfona, quando vamos abrir e fechar as atividades econômicas e isso, com certeza, impacta negativamente na arrecadação”, completa Aroldi.

Efeito cascata

O Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de receita da maioria das cidades brasileiras e é composto por uma porcentagem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é repassado aos entes. O município também tem receitas próprias como IPTU, e receitas estaduais, como o ICMS, mas dependem dos repasses do FPM pela União para honrar os compromissos e prestar os serviços à população. 

Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, explica como a pandemia ocasionada pelo coronavírus fez cair a arrecadação da União e como isso acabou afetando os estados e municípios. 

“O FPM é baseado em tudo o que é produzido no Brasil, oriundo da arrecadação da produtividade nacional. Quanto mais se produz, mais se arrecada e, consequentemente, mais a União repassa aos estados e municípios. Então, a queda de produtividade por causa da pandemia afetou diretamente cerca de 80% dos municípios”, aponta o gestor.

Além da queda nos repasses do fundo de participação, os municípios também enfrentam dificuldades com as arrecadações próprias, como o ICMS. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Paraná, com dados do governo estadual, os municípios paranaenses registraram perdas de arrecadação do ICMS superiores a 31% em abril e 38% em maio deste ano. A perspectiva é de que a arrecadação continue em queda até o fim do ano.

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O presidente da CNM lembra que em 2019 os orçamentos apontaram uma estimativa de despesas para todos os entes federados e, consequentemente, uma previsão de receita. Agora, com a crise econômica, não só há registro de queda de receita, como as despesas também aumentaram. Diante desse cenário, Glademir Aroldi cobra que o governo federal recomponha, por exemplo, o orçamento de assistência social para aliviar a pressão fiscal das prefeituras.

“A área de assistência social está sendo demandada mais do que nunca. Infelizmente, muitas pessoas estão perdendo o emprego, trabalhadores de atividades informais não conseguem trabalhar e não conseguem colocar comida no prato de suas famílias. E a primeira porta de socorro que ele encontra é a gestão local. Isso tem aumentado bastante o investimento dos municípios, tanto na saúde como na área da assistência social”, indica.

Glademir Aroldi enfatiza ainda que, mesmo que a pandemia seja contornada ou amenizada até o fim do ano, os programas sociais vão ampliar as atividades para reverter os efeitos provocados pelo novo coronavírus. 
 

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