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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Brasil

06/07/2020 18:00h

O secretário de Saneamento do (MDR), Pedro Maranhão, afirma o objetivo do novo Marco Legal é fazer com que o País atinja a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais

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Aprovado pelo Senado Federal em meados de junho, o projeto de lei 4.162/2019, que trata do novo Marco Legal do Saneamento, foi tema de reuniões realizadas por videoconferência com representantes do poder público e da iniciativa privada. O encontro teve como propósito a discussão das novas regras e como elas permitirão a universalização e a melhoria dos serviços de saneamento básico no Brasil. 

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O seminário on-line contou com a presença do secretário de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão. De acordo com ele, o objetivo do novo Marco Legal é fazer com que o País atinja a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. Além disso, o secretário afirmou que o objetivo não é privatizar o setor. 

Um dos pontos dos PL aprovado prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) passará a ser a reguladora do setor e responsável por emitir parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento. Segundo a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, o intuito é trabalhar em parceria com as agências subnacionais, ou seja, municipais, intermunicipais, distrital e estaduais, que regulam o setor de saneamento para que haja um ambiente regulatório atrativo para novos investimentos na área. 

Dessa forma, segundo Christianne, as atividades que visam a universalização do setor terão como base um sistema regulatório com “normas claras e respeitando as peculiaridades regionais”. Além disso, ela destacou que a ANA vai atuar, nesse caso, observando o “ciclo hidrológico como um todo e ciente de que boa parte da poluição vem dos esgotos sem tratamento”.
 

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06/07/2020 11:05h

Terceira edição da iniciativa vai dar destaque aos profissionais brasileiros que atuam na linha de frente de combate ao novo coronavírus

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Estão abertas até 29 de julho as inscrições para o Prêmio Espírito Público. Servidores e profissionais do setor público vão poder concorrer em seis áreas: Educação, Gestão de Pessoas, Governo Digital, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Pública. Neste ano, o prêmio quer dar visibilidade ao trabalho daqueles que estão na linha de frente de combate à pandemia da Covid-19.  

A categoria Saúde vai reconhecer o trabalho em equipe, valorizando os esforços, em conjunto,  dos profissionais da área em diferentes especialidades para cuidar do bem-estar da população. A terceira edição do prêmio traz outra novidade: a Medalha Espírito Público, que vai ter um tema diferente a cada ano. Em 2020 vai reconhecer instituições que buscam soluções inovadoras no enfrentamento ao novo coronavírus. 

Podem concorrer ao prêmio profissionais públicos de todos os estados do país que tenham, no mínimo, 10 anos de atuação no setor, mesmo que não de modo consecutivo. Na categoria Saúde, as equipes inscritas devem ter, ao menos, cinco anos de atuação. 

O Prêmio Espírito Público é organizado pela Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org, além de ter a correalização e parceria de outras instituições. 

Para mais informações, acesse: premioespiritopublico.org.br/.

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06/07/2020 05:00h

Construção dos novos trechos da Ferroeste vai ligar antiga linha a Foz do Iguaçu e Mato Grosso do Sul, promovendo mais de 400 mil empregos

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A Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.), estatal que opera a malha ferroviária entre Cascavel e Guarapuava, vai passar por uma privatização. O projeto recebeu parecer favorável do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Governo Federal, e agora aguarda posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, para montar o Comitê que acompanhará todo o processo.

Atualmente a Ferroeste opera em apenas 250 quilômetros, ligando Cascavel a Guarapuava. O projeto prevê a extensão em até 1.370 quilômetros, com uma nova ferrovia entre Maracaju, no Mato Grosso do Sul, e Cascavel, a revitalização do atual trecho até Guarapuava e uma nova ferrovia entre este último ponto e Paranaguá, onde está o porto. Além disso, há a intenção de construir um ramal multimodal entre Cascavel e Foz do Iguaçu.

O lucro no primeiro quadrimestre de 2020 da Ferroeste chegou a R$ 1,6 milhão, mas graças a uma parceria com a iniciativa privada para o escoamento da última supersafra. No entanto, a companhia se mostrou deficitária nos últimos 30 anos e apontou a necessidade de reformulação para modificar a infraestrutura ferroviária.

Sandro Alex, secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, explica que a inclusão do projeto no PPI foi um passo importante e decisivo na história da nova Ferroeste. 

“Para o ano 2020 nós iniciamos com parcerias público privadas para o escoamento da supersafra da região Oeste e já com os planos da sua ampliação. Os números de 2020 já comprovaram a necessidade da sua ampliação, e de quanto a malha ferroviária vai ser importante para o desenvolvimento do Paraná e do País”, ressalta o secretário. “Nós estamos trabalhando agora com a perspectiva de estarmos com o cronograma em dia para que até o ano que vem possamos definitivamente entrar nessa nova etapa da Ferroeste. Tenho certeza que o Paraná está no rumo certo, ou melhor, no trilho certo.” 

Investimento já começou

O pedido de inclusão da ferrovia no PPI foi feito pelo governo do Paraná. Caso o presidente aprove a decisão, o próximo passo é a formação de um comitê para acompanhar a execução do projeto em todas as etapas para sua implementação. Ele é constituído por um representante do Ministério da Economia, um do Ministério da Infraestrutura; um da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e dois representantes indicados pelo governo do Paraná.

O governo do estado, aliás, começou a investir no projeto antes mesmo dele ser incluído no PPI. A prefeitura aplicou R$ 30 milhões em melhorias e num Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica para o Nova Ferroeste.

Geração de empregos

Atualmente a Ferroeste também transporta cimento, produtos industrializados do agronegócio, madeira e combustível. O foco principal, no entanto, é o transporte de grãos, já que Paraná e Mato Grosso do Sul então entre os maiores produtores do mundo. E é justamente por esse motivo que será feita a expansão.

Segundo André Luis Gonçalves, diretor presidente da Ferroeste, o objetivo é fazer da Nova Ferroeste uma grande ferramenta de transformação do estado do Paraná. Como a concessão de exploração do trecho ainda tem mais 58 anos pela frente, uma infraestrutura ampliada capaz de alavancar ainda mais o agronegócio, dando mais poder de escoamento, além de desafogar a malha rodoviária e promover centenas de milhares de empregos.

“O projeto é tão transformador que só durante a construção, que pode levar de três a cinco anos, a expectativa é gerar quase 400 mil empregos durante o processo”, destaca André. “É um trabalho grande, que vai transformar o estado e vai ficar aí para sempre.”

Além da criação de novos empregos, o Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal tem entre seus objetivos ampliar as oportunidades de investimento, estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial e expandir com qualidade a infraestrutura pública.

Futuro

O novo projeto foi qualificado no PPI no dia 10 de junho e, no último dia 25, foi promulgada a resolução. Assim que o Comitê estiver designado, o que deve ocorrer dentro de dez dias, será criado um cronograma com as datas de reuniões e execuções futuras do projeto, que deve ser encerrado no prazo de 12 meses. Isso porque a estimativa é de que o edital seja lançado no final de 2021.

A ideia é de que a ampliação possibilite que 40 milhões de toneladas de cargas, entre exportações e importações, sejam transportadas por este novo ramal a partir do Porto de Paranaguá. As projeções para 2030 são de 83 milhões de toneladas, com a possibilidade de 70% serem escoadas por ferrovia.
 

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06/07/2020 00:00h

Entidade tem doado, desde março, kits com produtos de higiene, limpeza, alimentos e itens essenciais para famílias nas periferias, favelas, comunidades e abrigos

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Mais de 583 mil vidas já foram transformadas durante a pandemia do novo coronavírus por meio de ações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e parceiros. A ideia é levar produtos de higiene, de limpeza e itens essenciais para 1,7 milhão de pessoas vulneráveis em dez capitais brasileiras. 

Segundo o UNICEF, as doações dos kits, acompanhados de informações preventivas contra a covid-19, começaram ainda em março. O conjunto de esforços da entidade e de mais 19 empresas parceiras, celebridades, organizações da sociedade civil e governos locais é contribuir com a prevenção e o controle da doença no país e reduzir os impactos na vida de crianças, adolescentes e famílias que mais precisam.

“Nesse período de covid-19, a solidariedade se tornou uma das principais forças contra a pandemia. O UNICEF tem articulado com uma intensa força-tarefa para ampliar o trabalho e fazer chegar ajuda a milhares de pessoas, priorizando as áreas de saúde, água, saneamento, proteção e educação”, ressalta a oficial de parcerias corporativas do UNICEF no Brasil, Camila Carvalho. 

Os itens doados pelas empresas parceiras e pelo UNICEF são considerados fundamentais na luta contra o vírus. Até o momento, já foram entregues milhões de unidades de sabonetes, toneladas de álcool em gel e produtos de limpeza como detergente, água sanitária, sabão em barra e máscaras. “O UNICEF tem feito a ponte entre quem precisa de ajuda e quem quer ajudar. A logística para levar os produtos às famílias tem funcionado com o apoio dos nossos parceiros do setor privado. Todo apoio tem sido muito importante, pois nosso país é muito grande”, acrescenta Camila.

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Além dos problemas trazidos pela pandemia, o Brasil enfrenta ainda desafios relacionados a acesso a água, higiene e saneamento. Segundo levantamento feito pela entidade com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 100 milhões de pessoas ainda não têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto e 35 milhões não possuem água tratada. A falta desse acesso é pior entre famílias de baixa renda e para os cerca de 13 milhões de brasileiros que vivem nas periferias urbanas e favelas. 

“Ter acesso a itens críticos de higiene e limpeza é um direito de cada criança, adolescente e família diante da epidemia da covid-19”, defende a oficial do UNICEF.  

Os produtos, segundo Camila, estão chegando a periferias, favelas, abrigos, comunidades e locais mais vulneráveis das cidades de Belém (PA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Manaus (AM), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e São Paulo (SP). 

O Instituto da Primeira Infância (Iprede), localizado na capital cearense, sabe bem como toda ajuda é bem-vinda. Fundado em 1986, o Iprede é formado por um grupo de profissionais que se sensibilizam com a condição das crianças em desnutrição grave e em situação de vulnerabilidade social e pobreza. “Damos atendimento de saúde como pediatria, assistência social, pedagogia, fonoaudiologia, psicólogos, nutricionista, entre outros atendimentos”, elenca o coordenador administrativo do Iprede, André Rosado. 

Segundo ele, as famílias não precisam contribuir para ter acesso aos serviços. “Nossa fonte vem do Sistema Única de Saúde, bazar, unidade de eventos que alugamos os espaços, call center próprio e terceirizados, além de parcerias com algumas empresas e institutos de ensino. As doações sempre nos ajudam para o combate à vulnerabilidade de famílias em extrema pobreza. Recentemente, recebemos mais de 200 mil sabonetes para distribuir em várias comunidades carentes que estavam precisando. Além disso, desenvolvermos em parceria com o UNICEF vários cursos EAD que são aplicados em várias prefeituras. Sem essas parcerias, não seria possível”, relata Rosado.

Na década de 1980, a taxa de desnutrição crônica no Ceará estava em torno de 30%, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PNSN). Hoje, essa taxa caiu para 7% e a de mortalidade infantil também reduziu – menos de 20 crianças a cada mil nascidas.  

Por mês, os profissionais do instituto ajudam cerca de 900 famílias de Fortaleza, totalizando 1,3 mil crianças, em média. Pela entidade, são doadas mensalmente 5,4 mil latas de leite e 2,4 mil litros de sopa. As famílias contam com apoio de programas voltados para crescimento e nutrição na primeira infância, atenção à mulher cuidadora e “Transformaria”, que ajuda mães e/ou cuidadoras das crianças assistidas a adquirirem habilidades produtivas em culinária básica. 

“Atualmente, estamos levando mais de 3,7 mil refeições diárias, além de três mil cestas básicas mensais. Em dois meses de distribuição, conseguimos bater a marca de mais de 400 toneladas de alimentos e material de higiene entregue em várias localidades do nosso estado”, contabiliza André Rosado. 

Ações do UNICEF

As doações em parceria com empresas, celebridades, organizações da sociedade civil e governos locais fazem parte de ações estruturais de longo prazo para minimizar os efeitos da pandemia na vida de crianças e adolescentes, além de garantir direitos. 

No grupo de dez ações realizadas pelo Fundo, destacam-se o fornecimento de informação à população em geral, em especial grupos mais vulneráveis; o trabalho com governos nos níveis federal, estadual e municipal, empresas e sociedade civil para diminuir o impacto da crise nos serviços de saúde, educação, assistência social e proteção contra a violência de meninos e meninas; e o apoio à saúde mental de adolescentes e o monitoramento da situação e o impacto social da pandemia para produzir evidências em apoio a políticas e ações. 

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05/07/2020 00:00h

Especialistas afirmam que falta de saneamento e de infraestrutura em banheiros pode aumentar incidência da Covid-19

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Lavar as mãos e manter a casa limpa são medidas simples para evitar o contágio da Covid-19. No entanto, segundo a levantamento da Fundação João Pinheiro, sete milhões de moradias no Brasil sofrem com alguma carência de infraestrutura, como a falta de abastecimento de água e serviço de esgoto. Para ajudar famílias gaúchas de baixa renda, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) pretende realizar melhorias sanitárias em residências, com a construção ou adaptação de banheiros. 

Intitulado “Nenhuma Casa Sem Banheiro”, o projeto conta com o apoio do governo do Rio Grande do Sul, órgãos de fiscalização do estado e da ONU-Habitat. São estimados investimentos de aproximadamente R$ 500 mil. O programa pretende atender 11 mil domicílios, dado contabilizado pelo IBGE de casas no Rio Grande do Sul que não possuem banheiros. No entanto, o conselho acredita que o número esteja subestimado e seja maior. 

Segundo o presidente do CAU Rio Grande do Sul, Tiago Holzmann da Silva, ficar em casa para boa parte da população, infelizmente, pode apresentar um risco de contágio da Covid-19. “Para grande parte da população do Rio Grande do Sul essa quarentena significa estar, muitas vezes, em uma situação precária em casas que não oferecem condições de moradia, qualidade de vida e segurança.”

Ele afirma que “lavar as mãos, ter acesso a água potável, sabonete e água limpa, o distanciamento social e morar em uma casa bem ventilada para muitos brasileiros é uma grande dificuldade”.

Planejamento

De acordo com José Stédile, secretário de Obras e Habitação do Rio Grande do Sul, o crescimento desordenado das cidades gaúchas é o principal fator para que as moradias não tenham infraestrutura adequada. “A concentração de pessoas nas grandes cidades fez com que aumentasse muito as áreas irregulares, as moradias sem água e banheiro e sem as mínimas condições de se viver”. Segundo Stédile, a prioridade do estado é regularizar esses locais ao invés de construir novos loteamentos.

Um artigo publicado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) investigou os efeitos da falta da coleta de esgoto no aumento de casos do novo coronavírus. Baseado em pesquisas realizadas em diversos países, o estudo afirma que o vírus pode ficar através das fezes dos infectados, o que representa um risco a domicílios sem saneamento básico e sem acesso à água potável. É o que diz uma das professora a frente da pesquisa, Larissa Mies Bombardi, do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da instituição. 

“As pessoas estão se infectando por conta dos resíduos das fezes. Ou seja, vírus presentes nos dejetos que entraram em contato com a água. É por isso que a falta de saneamento básico propicia o aumento de casos da Covid-19”, alegou a pesquisadora. 

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo gaúcho afirma que divulgará em breve uma chamada pública para arquitetos e urbanistas que tenham interesse em atuar no projeto “Nenhuma Casa sem Banheiro”. As prefeituras interessadas também vão contribuir financeiramente com as reformas realizadas em seus municípios.

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04/07/2020 11:00h

De acordo com governo, o plano é entregar mais 33 obras até o fim do ano

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De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o governo realizou 39 entregas no setor de transportes no primeiro semestre de 2020. Foram 36 obras finalizadas, dois leilões de concessão de projetos, além da renovação do contrato de concessão da Malha Paulista

Dados do Ministério da Infraestrutura mostram que neste ano foram 126,9 quilômetros de rodovias duplicadas, 88,5 quilômetros de pavimentação e 110,6 quilômetros de pistas restauradas. O valor total dos investimentos é de R$ 3,5 bilhões.

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Em aeroportos, foram sete projetos concluídos, entre reformas e ampliações. Um exemplo é a ampliação do Aeroporto de Fortaleza e a reforma do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu-Cataratas (PR). Também foi inaugurado um pequeno porto em Paritins (AM).

A expectativa do governo é entregar mais 33 obras até o fim do ano, sendo 19 obras de pavimentação, duplicação de rodovias e construção de pontes. Entre os planos está a conclusão da pavimentação da rodovia Transamazônica (BR-230) e do trecho em obras da BR-163, importante para o escoamento das produções. O governo também planeja realizar mais 14 leilões neste ano.

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04/07/2020 11:00h

Prazo para que gestores possam se cadastrar junto ao Governo Federal e receber os recursos foi ampliado

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Mais de 5,1 mil municípios já aceitaram o recurso emergencial do Governo Federal para estruturar a rede socioassistencial durante o combate à pandemia da Covid-19. Isso representa 92,3% das prefeituras que estão aptas a receberem os recursos, que já ultrapassaram os R$ 850 milhões, de acordo com o Ministério da Cidadania. 

A expectativa do governo é de que o número cresça, pois o prazo para adesão ao socorro financeiro foi ampliado. Nos próximos dias, o governo vai pagar a segunda parcela àqueles que já haviam aderido à iniciativa. Dessa vez, o valor deverá ser destinado para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da assistência social. 

No entanto, a parcela está condicionada ao requerimento dos órgãos gestores, que pode ser feita até o dia 20 deste mês. De acordo com levantamento mais recente do Ministério da Cidadania, os municípios do país já se comprometeram a adquirir 186.562 kits de EPIs. 

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04/07/2020 00:00h

Sociedade poderá contribuir para a elaboração do plano. Governo Federal dividiu o projeto em dez objetivos básicos para os setores rodoviário e ferroviário.

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O Ministério da Infraestrutura (MINFRA) planeja publicar até o final do ano o Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT). O projeto, segundo a pasta, é um instrumento de planejamento de nível tático, ou seja, um desdobramento dos elementos estratégicos macrosetoriais do MINFRA em iniciativas setoriais relacionadas aos modos de transporte rodoviário e ferroviário.

Essas iniciativas têm por objetivo a orientação do setor e o planejamento operacional das entidades vinculadas. O plano foi dividido em dez objetivos básicos: satisfação do usuário, desenvolvimento da estrutura viária, segurança viária, sustentabilidade, segurança jurídica, desempenho logístico, desenvolvimento regional, intercâmbio, desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade econômica.

Até o dia 10 de julho, o projeto está em fase de consulta estruturada, que permite a participação da sociedade. A Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), do Ministério da Infraestrutura, ouve instituições do setor em busca de definir quais iniciativas serão contempladas no plano setorial. 

“Como o PSTT é um instrumento de planejamento com caráter de política pública, a participação social é um instrumento importante para se conferir legitimidade e transparência ao documento, isto é, garantir que os anseios sociais se verão refletidos nesse plano”, ressalta Alessandro Reichert, diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Projetos Especiais da SNTT. 

Atores envolvidos

O projeto é conduzido pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e conta com a participação de entidades do poder público, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de representantes da indústria, da agricultura, do setor de prestação de serviços de transporte de cargas e passageiros, sociedade civil e universidades. 

Implementação

Segundo o Ministério da Infraestrutura, as iniciativas táticas do Plano Setorial de Transportes Terrestres serão desdobradas, no nível de planejamento operacional, em programas e projetos. 

No âmbito federal, a implementação ficará a cargo das entidades vinculadas ao Ministério. Já em nível estadual, respeitada a autonomia das unidades da Federação, a pasta articulará com os governos estaduais para que as medidas do projeto sejam também colocadas em prática pelos estados.

“Um exemplo prático do que seria a implementação das ações do projeto como uma iniciativa tática relacionada ao objetivo da segurança viária, tal como a implementação de área de escape em trechos de serra”, explica Alessandro Reichert.

“Para atingir essa iniciativa, ela precisará ser desdobrada em nível operacional, em projetos, como a criação de uma norma rodoviária sobre o assunto pelo DNIT, a necessidade de contemplar essa diretriz nos estudos de concessões rodoviárias, e também a necessidade de um programa que permita avaliar os pontos críticos de saída de pista em trechos de serra nas rodovias brasileiras”, conclui o Reichert. 

Infraestrutura

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é um dos países com maior dependência do modal rodoviário para o transporte de cargas. Como consequência, há elevação do custo de transporte e penalização do setor produtivo e consumidores finais, devido às condições das estradas.

A Pesquisa CNT de Rodovias 2019 aponta que 41% dos quilômetros avaliados estão com o estado geral considerado “ótimo ou bom” e 24% “ruim ou péssimo”.

De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o setor ferroviário brasileiro ainda apresenta baixa conectividade. De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres, 30% da malha ferroviária permanece ociosa e aproximadamente 25% já não apresenta condições operacionais.
 

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04/07/2020 00:00h

Entre março e junho, Advocacia-Geral da União acumulou mais de 1.640 processos relacionados à doença, saindo vencedora em 71% deles; órgão é responsável por defender a União em ações movidas por particulares e por entes federativos

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A Advocacia-Geral da União (AGU) foi vitoriosa em 71% dos processos analisados pela Justiça no âmbito de ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus. O órgão, segundo painel com dados atualizados de março até sexta-feira (03), já acumulava mais de 1,6 mil pedidos de liminares que versavam sobre temas pertinentes à doença – 144 tratavam especificamente sobre dívidas de entes federativos.  

“As ações movidas por estados e municípios, buscando obter a suspensão judicial do pagamento de suas dívidas com a União, são reflexo tanto da queda na arrecadação, ocorrida em virtude das medidas de distanciamento social, como pelo aumento dos gastos públicos exigidos para efetivação de políticas públicas de saúde e assistência social no atual momento de calamidade pública”, esclarece o advogado da União e coordenador-geral de Ações Originárias da Secretaria Geral de Contencioso (SGCT), Leandro Peixoto Medeiros. 

Ele explica que, no passado, a União assumiu e refinanciou as dívidas mobiliárias de estados e municípios, tornando-se credora da maioria desses entes. “Essas ações buscam justamente, nesse período de excepcionalidade, obter a suspensão dos pagamentos das parcelas devidas à União”, frisa Medeiros. 

A AGU reforça que esse total de processos não versa somente sobre dívidas. Entre os mais discutidos nas ações em que a AGU atuou até então, estão processos movidos por particulares para participar de seleções emergenciais do programa Mais Médicos (490), ações movidas por estados e municípios para deixar de pagar dívidas com a União durante a pandemia (144), pedidos para receber o auxílio emergencial na Justiça (124) e discussões envolvendo a aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos destinados ao combate à pandemia (81).

Na lista de liminares, também entram pedidos como funcionamento de estabelecimentos e igrejas (34), o que depende de decreto de cada unidade da federação para estabelecer regras de abertura durante o isolamento social, e aquisição de equipamentos de proteção individual (30). 

O presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo, lembra que a AGU tem como objetivo defender a União das ações movidas contra ela, tanto particulares quanto por estados e municípios. Das ações movidas contra o Estado nesse período, e que a AGU obteve êxito, a maior parte diz respeito a liminares movidas por estados e municípios para deixar de pagar dívidas com a União durante a pandemia. 

E isso está previsto na Lei Complementar 173/2020, editada pelo governo federal em maio deste ano. A lei cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que, entre outros, suspende as dívidas de estados e municípios até o final do ano. “A lei prevê ajuda a estados e municípios em função da pandemia, mas em contrapartida exige que eles paguem as dívidas com o governo ou não deem andamento às execuções que porventura estejam na justiça”, acrescenta Bergo. 

A LC 173, fruto de acordo entre governo e Congresso Nacional, libera recursos e isenções fiscais a estados e municípios. Em troca, o texto prevê também o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

“Há décadas, os estados e municípios têm uma situação bastante desequilibrada. A partir da Constituição Federal, houve vários programas de refinanciamento de dívidas, um deles é a LC 173”, pontua o professor de Finanças Públicas do Ibmec William Baghdassarian.  

Ele comenta que, normalmente, estados e municípios prestam serviços intensivos e de mão de obra – para trabalhar em hospitais e escolas, por exemplo. “A Constituição foi muito ‘generosa’ com esses servidores públicos e os estados mais ainda. Muitos servidores se aposentam cedo e acabam gerando dívidas para o ente federativo. Como a fonte de recurso é uma só, os estados têm muita despesa com pessoal – seja ativo ou aposentado. E aí as contas públicas não fecham”, contextualiza.

Baghdassarian acrescenta que, de 1988 para cá, depois da promulgação da Constituição Federal, o que os programas de refinanciamento tentam fazer é trazer mecanismos de incentivo fiscal para que estados e municípios gastem menos e equilibrem as contas. “Hoje, mesmo que um governador queira conter os gastos, a parcela obrigatória dos gastos representa 90% dos que eles têm que gastar. Então, ele não consegue simplesmente cortar o gasto”, observa. 

A partir dessas leis de refinanciamento, continua ele, a União assumiu esses gastos que os entes tinham junto ao mercado e, em troca, os estados e municípios deveriam ter uma situação equilibrada. “Esses processos que chegam à AGU são, basicamente, de dívidas estaduais e municipais junto à União. Eles pedem para parar de pagar essas dívidas, que somam a situação fiscal e a pandemia”, detalha Baghdassarian. 

Estados como Bahia, Paraná e São Paulo já pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as dívidas. O ministro do STF Alexandre de Moraes já concedeu liminares a 12 estados para adiar o pagamento das parcelas da dívida pública à União por 180 dias, segundo a AGU. 

O saldo devedor, segundo o advogado da União Leandro Peixoto Medeiros, será incorporado em parcelas futuras. “Certamente, o esforço fiscal feito pela União tanto com a suspensão de dívidas quanto com o repasse direto de recursos gerados pela LC 173, promove um alívio nas contas dos demais entes, que poderão ter mais recursos para utilizar no combate à pandemia e nos seus efeitos na vida da população.” 
 

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03/07/2020 10:00h

Novidade faz parte de parceria entre a associação desses estabelecimentos e Receita Federal

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Cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo deram início, nesta semana, a atendimentos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF. A iniciativa faz parte de um convênio firmado entre a Receita Federal  e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Segundo a Receita Federal, a novidade deve ser expandida em breve aos estados e ao Distrito Federal. Nos últimos meses, diversos cidadãos tiveram dificuldades para acessar ao Auxílio Emergencial devido a irregularidades no CPF. 

Serão gratuitos os serviços de inscrição de CPF no ato do registro de nascimento, cancelamento em caso de morte e alteração de nome por ocasião do casamento. Para outros atendimentos, os cartórios de registro civil poderão cobrar uma tarifa de R$ 7. 
 

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