Data de publicação: 30 de Junho de 2019, 07:00h, Atualizado em: 05 de Julho de 2019, 11:25h
Um funcionário qualificado produz mais e melhor para o país. Foi em cima dessa lógica que o deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP) criticou a sinalização do governo de cortar em até 50% os recursos destinados ao Sistema S.
O parlamentar afirmou que a redução no orçamento voltado ao ensino técnico atrapalha o desenvolvimento do Brasil e defendeu o trabalho prestado pelo SENAI. “[O corte] atrapalha muito porque, lamentavelmente, o Estado brasileiro e o poder público não têm mostrado competência para gerenciar certas áreas. Esta, por exemplo, é uma área que para o governo não custa nada porque as empresas pagam isso”, ressaltou o parlamentar.
De acordo com argumentos da indústria, as duas instituições do setor que fazem parte do Sistema S – SESI e SENAI – recebem contribuição compulsória das empresas, o que torna o recurso administrado por elas privado, como aponta o artigo 240 da Constituição Federal, confirmado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Elas são mantidas pela indústria brasileira por contribuições compulsórias recolhidas pelas empresas, por meio de um percentual incidente sobre a folha de pagamento: 1% para o SENAI e 1,5% para o SESI.
“Portanto, o Sistema S é recolhido pelas empresas. E as empresas recolhem por quê? Porque têm interesse que seus funcionários sejam qualificados. Não entendo por que o governo hoje tentar tirar parte desses recursos”, questionou Nascimento.
O assunto foi debatido em maio, em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados. No encontro, o diretor-geral do SENAI e diretor-superintendente do SESI, Rafael Lucchesi, frisou que as entidades são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU), por auditorias independentes e conselhos fiscais com a participação do governo federal.
“É claro que estamos sempre abertos a aprimorar isso. O mais importante que vimos aqui é um amplo reconhecimento que os parlamentares têm, até porque eles escutam da sociedade sobre a excelência do trabalho de todas as instituições que compõem o Sistema S”, afirmou Lucchesi.
Estrutura ameaçada
O SENAI, apenas no ano passado, atendeu mais de 2,3 milhões de estudantes. Assim como outras entidades do Sistema S, a instituição contribui para a formação da mão de obra técnica nacional. Já o SESI beneficiou mais de 3,5 milhões de pessoas em 2018, com prestação de serviços de saúde e segurança.
Toda essa estrutura, segundo especialistas, pode estar ameaçada quando o Executivo cogita a redução na porcentagem do repasse federal ao Sistema S. “Nosso país é grande, tem diversidade bastante interessante, que permite que novos negócios surjam, mas o que nos falta ainda é uma política de educação profissional que resolva essas lacunas, permitindo dessa maneira uma melhor oferta de mão de obra para o mercado”, alertou Antônio Isidro da Silva Filho, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em inovação, tecnologia e recursos.
Um dos setores de maior relevância para a economia brasileira, com participação de US$ 152,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), o turismo empregou, apenas nos quatro primeiros meses de 2018, 2,9 milhões de pessoas em todo o país, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Desse total, 65% (1,9 milhão) dos trabalhadores ocupavam vagas no segmento de hospedagem e alimentação.
Por exigir uma qualificação técnica específica, representantes do setor demonstram preocupação com possíveis cortes no Sistema S, entre elas o SENAC, voltado à qualificação de mão de obra dos setores de serviço, comércio e turismo.
“Fazer os cortes anunciados de maneira unilateral e sendo tão incisivo assim é um prejuízo muito grande para toda a população brasileira. O corte proposto não se sustenta pela argumentação do Ministério (da Economia) no tocante à destinação dos valores. Ou seja, o governo não vai economizar com a desoneração da folha do Sistema S porque não faz qualquer empresário de lucro real presumido dar emprego. O que dá emprego é demanda”, avalia o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, que teme um cenário de desemprego e perdas para o setor.
