Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Ministério da Agricultura

Conselho Monetário Nacional aprova medidas para desburocratizar financiamento a produtores rurais

Ações emergenciais ocorrem em meio à crise causada pelo coronavírus

Salvar imagemTexto para rádio

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas para diminuir a burocracia e facilitar a concessão de financiamento aos produtores rurais. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (5). As ações ocorrem em meio à pandemia da Covid-19 e à necessidade de manutenção do distanciamento social, conforme as autoridades em saúde recomendam.

De acordo com a resolução, não é mais necessária a apresentação do registro em cartório de dois documentos: o primeiro, é aquele que comprova a relação contratual entre proprietário da terra e o beneficiário do crédito rural — normalmente uma pessoa ou cooperativa que aluga a terra; o segundo, é a carta de anuência. Agora, basta ao proprietário informar à instituição financeira que a relação existe, por meio eletrônico. No entanto, isso só vale para as operações de crédito contratadas entre 1º de março e 30 de junho.

A resolução também permite a renovação simplificada dos financiamentos de custeio agrícola e pecuário até o dia 30 de junho. Para isso, o produtor rural deverá concordar previamente — por qualquer meio que permita comprovação posterior — com a instituição financeira. O governo espera que isso evite deslocamentos frequentes daqueles que desejam novos empréstimos. Um dos objetivos é diminuir aglomerações e a chance de transmissão do novo coronavírus.

Segundo Mauricio Ejchel, advogado internacional e de comércio exterior, a resolução é positiva, pois o acesso aos cartórios está mais difícil por causa da pandemia do novo coronavírus, o que impacta no registro da documentação exigida pelos bancos para formalizar o financiamento.

“A resolução é extremamente oportuna, traz benefício àquele que produz, garante o abastecimento, beneficia o produtor rural e, de certo modo, não impacta para o banco que concede o empréstimo. A medida é extremamente atual, excepcionalmente bem-vinda e que deve ser observada por todo o período que, eventualmente, essa pandemia seja mantida.”

A resolução também amplia o prazo para que os produtores rurais comprovem a compra de insumos, veículos, máquinas, equipamentos e pagamento de mão-de-obra. Agora, eles terão até o dia 31 de julho. Em relação à bovinocultura, quem adquirir o financiamento poderá apresentar a Guia de Trânsito Animal (GTA) e a ficha sanitária até a mesma data.

Além das ações que visam facilitar a concessão de crédito, o governo flexibilizou a fiscalização de alguns quesitos. Mauricio Ejchel explica que algumas operações poderão ser fiscalizadas posteriormente e que as de menor risco serão dispensadas deste controle por parte das instituições financeiras.

“A análise documental segue igual, o preenchimento de formulários, documentos e carta idênticos. O único elemento que muda é o registro em cartório. Além disso, para certas operações, também vai ocorrer uma fiscalização posterior, que vai poder analisar tudo o que ocorreu antes. E, para outras operações consideradas de menor risco, já existe uma possibilidade jurídica de dispensa dessa fiscalização."

Apesar da pandemia do novo coronavírus, o setor agropecuário bateu recordes históricos de exportação de alguns produtos em abril. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, a soja, o algodão e as carnes suína e bovina superaram as melhores marcas mensais até então. Entre janeiro e abril, a agricultura responde por 22,9% das exportações brasileiras. Na mesma época em 2019, o setor foi responsável por 18,7%. 

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LOC.: O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas para diminuir a burocracia e facilitar a concessão de financiamento aos produtores rurais. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (5). As ações ocorrem em meio à pandemia da Covid-19 e à necessidade de manutenção do distanciamento social, conforme as autoridades em saúde recomendam.

De acordo com a resolução, não é mais necessária a apresentação do registro em cartório de dois documentos: o primeiro, é aquele que comprova a relação contratual entre proprietário da terra e o beneficiário do crédito rural — normalmente uma pessoa ou cooperativa que aluga a terra; o segundo, é a carta de anuência. Agora, basta ao proprietário informar à instituição financeira que a relação existe, por meio eletrônico. No entanto, isso só vale para as operações de crédito contratadas entre 1º de março e 30 de junho.

A resolução também permite a renovação simplificada dos financiamentos de custeio agrícola e pecuário até o dia 30 de junho. Para isso, o produtor rural deverá concordar previamente — por qualquer meio que permita comprovação posterior — com a instituição financeira. O governo espera que isso evite deslocamentos frequentes daqueles que desejam novos empréstimos. Um dos objetivos é diminuir aglomerações e a chance de transmissão do novo coronavírus.

Segundo Mauricio Ejchel, advogado internacional e de comércio exterior, a resolução é positiva, pois o acesso aos cartórios está mais difícil por causa da pandemia do novo coronavírus, o que impacta no registro da documentação exigida pelos bancos para formalizar o financiamento. 

 TEC./SONORA: Mauricio Ejchel, advogado internacional e de comércio exterior

“A resolução é extremamente oportuna, traz benefício àquele que produz, garante o abastecimento, beneficia o produtor rural e, de certo modo, não impacta para o banco que concede o empréstimo. A medida é extremamente atual, excepcionalmente bem-vinda e que deve ser observada por todo o período que, eventualmente, essa pandemia seja mantida.”
 

LOC.: A resolução também amplia o prazo para que os produtores rurais comprovem a compra de insumos, veículos, máquinas, equipamentos e pagamento de mão-de-obra. Agora, eles terão até o dia 31 de julho. Em relação à bovinocultura, quem adquirir o financiamento poderá apresentar a Guia de Trânsito Animal (GTA) e a ficha sanitária até a mesma data.

Além das ações que visam facilitar a concessão de crédito, o governo flexibilizou a fiscalização de alguns quesitos. Mauricio Ejchel explica que algumas operações poderão ser fiscalizadas posteriormente e que as de menor risco serão dispensadas deste controle por parte das instituições financeiras.

TEC./SONORA: Mauricio Ejchel, advogado internacional e de comércio exterior

“A análise documental segue igual, o preenchimento de formulários, documentos e carta idênticos. O único elemento que muda é o registro em cartório. Além disso, para certas operações, também vai ocorrer uma fiscalização posterior, que vai poder analisar tudo o que ocorreu antes. E, para outras operações consideradas de menor risco, já existe uma possibilidade jurídica de dispensa dessa fiscalização.”

LOC.: Apesar da pandemia do novo coronavírus, o setor agropecuário bateu recordes históricos de exportação de alguns produtos em abril. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, a soja, o algodão e as carnes suína e bovina superaram as melhores marcas mensais até então. Entre janeiro e abril, a agricultura responde por 22,9% das exportações brasileiras. Na mesma época em 2019, o setor foi responsável por 18,7%. 

Reportagem, Felipe Moura.