Data de publicação: 04 de Julho de 2019, 10:35h, Atualizado em: 04 de Julho de 2019, 10:49h
O parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência, deve ser votado nesta quinta-feira (4) pela Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. A estimativa é que as mudanças no setor previdenciário gerem uma economia aos cofres públicos de R$ 1 trilhão em dez anos.
Moreira apresentou ao colegiado, na noite desta quarta-feira (3), a terceira versão de seu parecer sobre a proposta que reformula as aposentadorias no Brasil. Na busca por um consenso para a votação, o relator modificou alguns pontos, como o dispositivo que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar. O novo texto inclui na Constituição a exigência de renda familiar mensal de até um quarto de salário mínimo por pessoa, já prevista em lei, para a concessão deste benefício.
“Fica ressalvado, no entanto, que poderão ser adotados critérios de vulnerabilidade social, nos termos da lei”, afirmou Moreira, durante a discussão.
Após o relator apresentar as alterações, parlamentares de oposição tentaram, por meio de manobras regimentais, protelar a análise do texto. Ao todo, os cinco requerimentos que solicitavam o adiamento de votação foram derrotados no colegiado.
Ao longo da apreciação de cada um desses pedidos, os parlamentares favoráveis à reforma se manifestavam pedindo rapidez para que o relatório pudesse, enfim, ser discutido e votado. A sessão durou quase seis horas.
“Nós precisamos votar essa Previdência, nós precisamos presentear a Nação brasileira com uma Previdência que seja mais sustentável, mais equilibrada e mais justa. Nós temos certeza do acerto das decisões que foram tomadas, dos acordos que foram feitos. Temos certeza do que será feito neste momento”, afirmou o deputado Major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara dos Deputados.
Durante o debate, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) afirmou que o Congresso tem o “dever moral” de restabelecer a economia do país por meio da reforma. “O Brasil espera ansiosamente pela aprovação da Reforma da Previdência. Nós estamos à beira do caos e a reforma da Previdência vai ser o primeiro e significativo passo para que nós possamos retomar o crescimento desse país, com certeza absoluta. Por isso, vamos fazer aquilo que a população quer, que o brasileiro está esperando”, ressaltou Matos.
Mudanças no texto
A nova redação apresentada por Samuel Moreira também retirou a possibilidade de estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de servidores e restringiu o aumento da alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% para bancos de médio e grande porte – o tributo federal é cobrado de empresas e convertido em investimentos destinados à Seguridade Social. Antes, o aumento da cobrança seria igual para as demais instituições financeiras, como bancos digitais e fintechs.
Foi mantida pelo relator a proposta de regra geral de transição, com idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Até que haja lei específica sobre o tema, o tempo de contribuição no setor privado será de pelo menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. No setor público, esse período será 25 anos para ambos os sexos.
Se for aprovada na comissão, a expectativa é que a PEC da Previdência seja analisada pelo Plenário antes do recesso legislativo, previsto para o próximo dia 18. Para avançar, a medida precisará de 308 votos favoráveis dos 513 deputados em dois turnos de votação, antes de ser encaminhada ao Senado.
