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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Saúde
21/03/2020 00:54h

As ISTs são infecções causadas por mais de 30 tipos diferentes de vírus e bactérias que, entre os anos de 2008 e 2018, foram responsáveis por mais de 600 mil notificações, em todos os estados.

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As IST são as infecções sexualmente transmissíveis, como a sífilis, o HIV/AIDS, hepatites virais, HPV e gonorreia. Segundo os boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde, 70 mil pessoas morreram, no Brasil, em decorrência dessas infecções, entre 2000 e 2017. Mas essas doenças podem ser prevenidas pelo uso da camisinha e podem ser diagnosticadas por meio de testes rápidos ou laboratoriais, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. 

Quem explica mais a respeito dessas infeções que afetam a vida de milhões de brasileiros é o diretor do Departamento de ISTs do Ministério da Saúde, Gerson Pereira.

Por que foi feita a mudança de nomenclatura de DST para IST?

“Nem toda infecção pode chegar a virar uma doença. É claro que ‘doenças sexualmente transmissíveis’ são mais conhecidas e está mais no imaginário popular, mas do ponto de vista técnico, é mais técnico você chamar de infecções sexualmente transmissíveis. Por isso que a gente mudou os nomes de um tempo pra cá, chamando de infecções sexualmente transmissíveis.”

“A gente tem observado que, por exemplo, quando a gente faz a pesquisa de comportamentos, atitudes e práticas, todo mundo sabe que a camisinha é importante para evitar as IST. Mais de 90% da população sabe disso. Entretanto, quando a gente vai verificar, o uso tem diminuído ao longo do tempo. Essa última campanha do Ministério da Saúde que está saindo é no sentido de que a gente não pode relaxar no uso da camisinha. Eles são importantes para diminuir o número de IST – e aí a gente tem o HIV, sífilis, hepatites, todas essas doenças. Então, acho que a gente precisa trabalhar com os jovens que a camisinha é importante e o uso dela livra das IST.”

Quais os principais desafios das autoridades em Saúde no combate às ISTs no Brasil?

“Então, meu maior desafio é buscar todos os casos, diagnosticá-los e trata-los. Por que? Porque o diagnóstico e o tratamento são medidas preventivas. Na hora que eu tenho a medida do tratamento, aquela pessoa tá curada e deixa de transmitir a doença. Casos de Aids, por exemplo: a pessoa pode não estar curada, mas pode ter uma carga viral indetectável. Na hora que tem a carga viral indetectável, deixa de transmitir. Então o maior desafio é a gente diagnosticar e tratar todas as pessoas infectadas que existem e não sabem da sua condição.”

Apesar da crescente propagação das causas e prevenções das ISTs, esse assunto ainda é um tabu na sociedade? Isso atrapalha, de alguma forma, a reversão dos números negativos?

 “A gente precisa cada vez mais falar sobre isso no sentido de prevenção de doença. Acho que a gente tem que parar de tratar sexo como um tabu, mas tratar como uma coisa importante, para gente ter uma saúde sexual e reprodutiva muito boa, para que a gente possa ter relações saudáveis. Então, acho que é um tabu que a gente precisa cada vez mais falar sobre isso.”

Pelo fato de boa parte das ISTs serem curáveis e terem tratamento, a população ignora a importância da prevenção? 

 “A prevenção tem uma importância fundamental. A gente tem, hoje, infecções sexualmente transmissíveis que, em sua maioria, têm cura. A gente tem a sífilis que se cura, a gonorreia que se cura, o HPV tem uma vacina, a hepatite B tem uma vacina... Hoje, a gente tem uma evolução importante mas são doenças que te levam a tomar um medicamento, o que não é nada agradável (você ter que tomar remédio sempre). A gente não pode banalizar situações de doença e a prevenção é sempre importante nesses casos.”

Diante desse quadro, qual é a melhor forma de evitar o contágio?

“A melhor forma de evitar o contágio é, primeiro, que a gente possa esclarecer para as pessoas as formas de contágio, como que eu me infecto de uma infecção sexualmente transmissível; e, principalmente, todas as medidas de prevenção. A gente tá lançando agora, regularmente e pelo Ministério da Saúde, campanhas sobre o uso da camisinha. A camisinha ainda é a medida mais fácil, barata e segura com a qual a gente pode evitar as infecções sexualmente transmissíveis.”

Para as pessoas que ainda estão com dúvidas se estão infectadas ou que foram diagnosticadas e pensam em se render ou ignorar a doença: qual é a importância de se fazer o tratamento?

“O tratamento correto é importante porque, primeiro: a gente tem que se gostar. A gente tem que fazer o tratamento correto no sentido de que a gente possa ficar curada dessas infecções sexualmente transmissíveis. E, principalmente, no caso dos jovens que vão casar e vão ter filhos, para que não possam levar casos de IST via gravidez. O número de casos de sífilis congênita é enorme. Mas a gente precisa se tratar pra que a gente não possa passar pras gerações futuras. Isso que é importante quanto as IST: a gente não pode adoecer, não pode passar pro seu parceiro ou pra sua parceira e nem pras gerações futuras que vêm por aí.”

O Brasil é referência mundial no combate às IST, principalmente ao HIV. O país oferta assistência gratuita para todos os casos de incidência. Quais são as principais estratégias e desafios em relação à oferta de medicamentos e assistência do SUS?

“O que a gente tem usado no SUS e é muito importante, principalmente para doenças como Aids, sífilis, hepatite, tuberculose e hanseníase, é mostrar que nós temos uma Atenção Básica poderosa para fazer diagnóstico desses casos. E que a gente tem medicamentos bastante importantes. Hoje, só para você ter uma ideia, o programa de Aids no Brasil tem o melhor tratamento do mundo. Nós tratamos nossos pacientes com dolutegravir, que é o melhor tratamento que se pode colocar no mundo. A estratégia maior, no SUS, é que a gente possa buscar todas as pessoas, e buscar todas essas pessoas é através da testagem. Hoje, nós distribuímos mais de 12 milhões de testes para HIV, sífilis e hepatites nesse país, no sentido de que as pessoas possam ter a possibilidade de fazer o seu diagnóstico e, imediatamente, iniciar o tratamento e diminuir a carga de transmissão dessas doenças. Então a estratégia é essa: testar, diagnosticar e tratar imediatamente as pessoas na Atenção Básica em Saúde.”

Conversamos com diretor do Departamento de ISTs do Ministério da Saúde, Gerson Pereira, que nos trouxe um balanço das infecções sexualmente transmissíveis no Brasil.  
Proteja-se! Usar camisinha é uma responsa de todos. Se notar sinais de uma infecção Sexualmente Transmissível (IST), procure uma unidade de saúde e informe-se. Saiba mais em: saude.gov.br/ist. 

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Saúde
20/03/2020 05:37h

Autoridades em Saúde alertam que os preservativos são os recursos mais acessíveis, eficazes e seguros, de prevenção às ISTs.

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As Infecções Sexualmente Transmissíveis, as ISTs, como a sífilis, hepatites virais e HIV, são causadas por vírus e bactérias repassados entre a população por meio de relações sexuais desprotegidas, sem uso de preservativos. Autoridades em Saúde alertam que os preservativos são os recursos mais acessíveis, eficazes e seguros, de prevenção às ISTs. A sífilis, por exemplo, foi notificada em quase 160 mil pessoas, no ano passado, mas esse número pode ser ainda maior porque existem pessoas que têm ISTs e não sabem. Os dados são do Ministério da Saúde. 

Este ano, as Unidades Básicas de Saúde vão ter reforço de 570 milhões de preservativos. A quantidade é 12% superior ao total distribuído no ano passado. O médico Sanitarista do Centro de Referência e Treinamento em IST/Aids, de São Paulo, Artur Kalichman, explica que os preservativos estão disponíveis para população em vários locais das cidades e de graça. 

“O preservativo é um insumo que deve estar o mais facilmente disponível para todo mundo. O que se incentiva é que o preservativo esteja em todos os lugares, nos terminais de ônibus, nos locais de grande concentração, todos os serviços de saúde devem ter camisinhas disponíveis de forma fácil. As pessoas não devem ter de se identificar para pagar as camisinhas. Cada secretaria de saúde deve buscar e criar as estratégias para garantir que a camisinha seja, mais facilmente, acessível para a população”. 

Abrir mão do uso do preservativo nas relações sexuais pode expor a pessoa e o parceiro. Proteja-se! Usar camisinha é uma responsa de todos. Para mais informações, acesse: saude.gov.br/ist. 

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Saúde
17/03/2020 10:00h

Apenas nos seis primeiros meses de 2019, a sífilis infectou 79 pessoas na região. Os dados são do DataSUS

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A população dos municípios pequenos do nordeste paraense precisa se prevenir das infecções sexualmente transmissíveis, as ISTs. São doenças causadas por vírus e bactérias, como HIV, hepatites virais e sífilis, e repassadas de uma pessoa a outra por meio de contato sexual desprotegido, ou seja, sem o uso de preservativos. 

Na microrregião Bragantina, onde estão os municípios de Capanema, Bragança, Bonito, Quantipuru, e outras 9 cidades paraenses, o número de infecções por sífilis entre a população teve aumento de 132%, em apenas um ano, de 2017 a 2018.  Apenas nos seis primeiros meses de 2019, a sífilis infectou 79 pessoas na região. Os dados são do DataSUS.

As autoridades em Saúde alertam que a negligência no uso de camisinha e a crença de que essas doenças são problemas apenas das cidades grandes podem ser fatores que contribuem para aumento das ISTs, principalmente, entre os jovens. A coordenadora de IST/Aids da Secretaria de Saúde do Pará, Andrea Miranda, explica que a camisinha é indispensável para evitar essas doenças.

“É importante que a gente mostre a necessidade da prevenção nesse momento, em que o índice tem aumentado no público jovem. Esse grupo pode estar passando essas doenças para outras pessoas. É importante a gente se prevenir para evitar consequências mais graves na frente. Se eu me gosto, se eu me previno, eu evito infecções sexualmente transmissíveis”, disse. 

O Pará registrou, ao todo, 1.140 casos de sífilis, no primeiro semestre do ano passado. Nos últimos 10 anos, foram 7.992 casos registrados. Além disso, o estado teve mais de mil casos de HIV notificados, apenas nos seis primeiros meses de 2019. Já a Aids, doença causada pelo HIV, atingiu quase 27 mil paraenses, nos últimos 20 anos. As hepatites virais mataram mais de 1,3 mil pessoas, de 2000 a 2017, no estado. Os dados são do último Boletim Epidemiológico HIV/Aids, divulgado pelo Ministério da Saúde.

Arte: ARB Mais

A prevenção é a melhor forma de proteção das ISTs e o uso da camisinha é um hábito que precisa ser constante durante todo ano também entre os jovens dos municípios pequenos, como ressalta o diretor do Departamento de ISTs do Ministério da Saúde, Gerson Pereira.

"Não podemos relaxar no uso dos preservativos. São importantes para diminuir o número de infecções sexualmente transmissíveis. Então, a gente precisa trabalhar com os jovens, no sentido de alertar que a camisinha é importante e o uso dela livra das ISTs”, alerta.

Este ano, o Ministério da Saúde pretende distribuir mais de 570 milhões de preservativos. A quantidade representa um aumento de 12 por cento em relação ao número de camisinhas distribuídas no ano passado, quando foram enviadas 509,9 milhões de preservativos aos estados. 

Além disso, todas as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde, o SUS, contam com testes rápidos para ISTs. Apenas para o diagnóstico da sífilis, serão distribuídos quase 14 milhões de testes rápidos em todo país.
 
Proteja-se! Usar camisinha é uma responsabilidade de todos. Para mais informações, acesse: saude.gov.br/ist.
 

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Saúde
12/03/2020 14:00h

O estado foi a Unidade da Federação com o maior número de notificações, de acordo com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. De acordo com o levantamento, duas mortes foram confirmadas no estado em decorrência da doença, em Presidente Venceslau e Osvaldo Cruz

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Em São Paulo, mais de 18 mil casos prováveis de dengue preocupam as autoridades de saúde. O estado foi a Unidade da Federação com o maior número de notificações, de acordo com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. De acordo com o levantamento, duas mortes foram confirmadas no estado em decorrência da doença, em Presidente Venceslau e Osvaldo Cruz. 

De acordo com a secretaria de saúde paulista, mais de 42% das notificações estiveram concentrados em 10 cidades: Ribeirão Preto, Votuporanga, Catanduva, Potim, Mococa, Guararapes, Lorena, Cruzeiro, Lucélia e São Paulo. 

O superintendente de Controle de Endemias, do estado de São Paulo, Marcos Boulos, estima que, em 2020, a enfermidade tenha maior incidência nos municípios do estado, em comparação com o ano passado.

“A expectativa é que tenhamos em fevereiro e março, níveis mais altos de dengue. Ou seja, a epidemia atrasou um pouquinho. Então, a perspectiva é de que nós teremos um maior número de casos a partir de agora”, disse. 

Arte: ARB Mais

Em janeiro, o Ministério da Saúde declarou que 11 estados brasileiros correm o risco de sofrer surto de dengue. Além de toda a região Nordeste, a população do Rio de Janeiro e Espírito Santo deve ficar atenta para o possível surto do sorotipo 2 da dengue. O coordenador-geral de Vigilância em Arbovirose do Ministério da Saúde, Rodrigo Said, pede que a população dos estados siga as orientações e entre no enfrentamento ao Aedes aegypti. 

“Hoje, mais de 80% dos criadouros do mosquito são domiciliares. Então, a ação de controle é necessária, integrada de atividades do poder público, tanto do Ministério da Saúde, como das secretarias estaduais e municipais, de saúde, aliado as ações de mobilização da população”, ressaltou. 

E você? Já combateu o mosquito hoje? A mudança começa dentro de casa. Proteja a sua família. Para mais informações, acesse saude.gov.br/combateaedes.

 

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Saúde
07/03/2020 04:00h

O infectologista do Instituto Emílio Ribas, de São Paulo, Francisco Ivanildo, é o entrevistado desta edição do Agência Entrevista. Ele desmistifica notícias falsas, as Fake News, que circulam nas redes sociais

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A cada semana, enquanto o Ministério da Saúde atualiza o números de casos confirmados de infecção por coronavirus no Brasil, as redes sociais e os grupos de conversas dos smartphones, como WhatsApp e Telegram, são tomados por informações falsas que estão gerando desinformação entre a população sobre as formas de contágio e prevenção ao COVID-19. Em busca de esclarecimentos, o Agência Entrevista conversou com o  infectologista do Instituto Emílio Ribas, de São Paulo, Dr. Francisco Ivanildo. Ele explicou as formas de contágio e deu dicas de prevenção ao coronavírus, além de desmistificar as informações falsas que circulam na internet. Confira.

Doutor Francisco, muito obrigado por nos atender. E, para começar, eu gostaria de saber o que é o coronavírus: e como ele pode nos afetar? 

“O coronavírus, na verdade, não é um vírus novo. A gente já conhece essa família de vírus já há mais de 50 anos. E, antes do aparecimento desse novo coronavírus, que começou a circular a partir do final do ano passado, a gente já tinha conhecimento de pelo menos seis outros tipos de coronavírus que, em algum momento, já tinham causado doenças em humanos. Quatro desses tipos são coronavírus que habitualmente causam doenças bastante leves, como o resfriado comum, e que circulam no mundo inteiro, de uma forma que a gente chama de sazonal. E dois outros, que em anos anteriores, já tinham provocado epidemias: o coronavírus que causou a SARS, que é a sigla em inglês para a Síndrome Respiratória Aguda Grave, que aconteceu entre 2003 e 2004; e o coronavírus responsável pela MERS, que é a Síndrome Respiratória do Oriente Médio”.  

Dr. Francisco, você mencionou as epidemias da SARS e da MERS, de 2003 e 2012, e eu queria perguntar como essas outras experiências, com o alastramento de doenças decorrentes de coronavírus, prepararam as autoridades para enfrentar o COVID-19?

“Todos nós aprendemos muito com as epidemias anteriores do coronavírus [a SARS e a MERS], mas existem algumas diferenças bastante marcantes entre esse vírus atual e os vírus que causou essas epidemias anteriores. Nas epidemias anteriores, o vírus tinha a capacidade de transmissão menor do que a desse coronavírus atual. Quer dizer, esse coronavírus é mais contagioso, é mais facilmente transmitido de uma pessoa para outra. Porém, ele é muito menos agressivo, causa uma mortalidade muito menor”.

Doutor, dentro desse assunto, o senhor comentou que a grande maioria dos casos não são graves. A gente também viu, segundo alguns dados da OMS, que a gripe comum tem mais casos graves do que o coronavírus, até então. Dá pra dizer que esse alarme seria porque é um vírus novo? 

“Em alguns grupos específicos, essa mortalidade pode ser mais alta. Principalmente nos pacientes mais idosos e, especificamente, nos pacientes acima dos 80 anos de idade. Quando a gente considera o conjunto das pessoas atingidas, o risco de hospitalização e a gravidade da doença não são muito diferentes da influenza [gripe comum]”.

Um dos vídeos que tem circulado nas redes sociais é de um homem que se intitula autodidata no estudo da química, e ele afirma, categoricamente, que o álcool em gel não previne contra o coronavírus – que não mata germes, bactérias e vírus – como é pior ainda do que se você não usasse? Isso é verdade?

É um vídeo que tá disseminado de norte a sul do Brasil, mas é absolutamente falso. Ele deve ser absolutamente desconsiderado. Existem evidências, mais do que comprovadas e unânimes, da eficácia dos produtos à base de álcool para a higienização das mãos e sua efetividade, não só contra o coronavírus, mas contra outros vírus e bactérias. A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) já, há muitos anos, recomenda a utilização dos produtos à base de álcool para a higiene das mãos dos profissionais de saúde. Essa pessoa faz uma série de afirmações falsas nesse vídeo em relação à concentração do álcool, em relação à composição do produto... Então, o que a gente recomenda, em relação à higienização das mãos, é: lavagem das mãos com água e sabão ou higienização com álcool em gel, caso não exista disponibilidade no local da água e o sabão”.

Em caso de dúvidas sobre as formas de contágio e prevenção ao coronavírus acesse saúde.gov.br/coronavirus.

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Saúde
04/03/2020 14:13h

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a OMS, todos os dias, ocorrem 1 milhão de novas Infecções Sexualmente Transmissíveis no mundo

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Os baianos precisam se prevenir das Infecções Sexualmente Transmissíveis, as ISTs, como HIV, sífilis, gonorreia, HPV e hepatites. Cerca de 800 casos de HIV foram notificados no estado, apenas nos seis primeiros meses do ano passado. Já a Aids, doença causada pelo HIV, atingiu mais de 31 mil baianos, nos últimos 20 anos. Os dados são do último Boletim Epidemiológico HIV/Aids, divulgado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a OMS,  todos os dias, ocorrem 1 milhão de novas Infecções Sexualmente Transmissíveis no mundo e a maior preocupação das autoridades em Saúde brasileiras é com os jovens.

As ISTs podem ser prevenidas com uso de preservativo. No entanto, esse cuidado está diminuindo entre as pessoas de 15 a 29 anos e a tendência é de aumento dos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis nos estados, como alerta o Ministério da Saúde.

A negligência no uso de preservativo é um dos fatores que pode contribuir para o aumento das Infecções Sexualmente Transmissíveis entre os jovens. Além disso, a coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde, Angélica Espinosa, alerta para o alto risco de se contrair alguma IST e ressaltou a importância de fazer exames para o diagnóstico e o tratamento.

“As pessoas precisam saber que podem se contaminar e podem procurar o serviço de saúde para fazer o diagnóstico e o tratamento. As pessoas não fazem os exames porque muitas vezes a IST não tem nenhum sintoma. Então mesmo que ela não ache que esteja infectada é bom fazer e sempre usar preservativo em toda relação sexual”
 
Além do HIV e da Aids, o estado da Bahia registrou quase 3 mil casos de sífilis, no primeiro semestre do ano passado, e nos últimos 10 anos foram 7.992 casos registrados. As hepatites virais mataram 2.183 baianos, de 2000 a 2017.

Em todo país, o tipo C da hepatite é o mais prevalente e letal, com 26.167 casos notificados, no último ano pesquisado.

Os casos de sífilis foram mais de 158 mil e cerca de 900 mil pessoas convivem com o HIV, no Brasil. Dessas, 135 mil provavelmente não sabem que têm a doença.  De acordo com dados oficiais, a maioria dos casos de infecção pelo HIV é registrada na faixa de 20 a 34 anos, em todos os estados.

A prevenção é a melhor forma de proteção das ISTs. O uso do preservativo é um hábito que precisa ser constante, durante todo o ano, como ressalta diretor do Departamento de ISTs do Ministério da Saúde, Gerson Pereira.   
 
“E a gente coloca um jovem como prioridade nessa campanha é porque a gente sabe olhando os dados de sífilis das hepatites do HIV Aids, que essas doenças são mais frequentes, hoje, na população de 15 a 29 anos. A prevenção maior dessas doenças é o uso do preservativo”. 

Este ano, o Ministério da Saúde pretende distribuir mais de 570 milhões de preservativos. A quantidade representa um aumento de 12 por cento em relação ao número de preservativos distribuídas no ano passado, quando foram enviadas 509,9 milhões de preservativos aos estados.

Além disso, as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde do SUS, contam com testes rápidos ou laboratoriais para ISTs. Apenas para o diagnóstico da sífilis, serão distribuídos quase 14 milhões de testes rápidos em todo país.

Proteja-se! usar camisinha é uma responsa de todos. Se notar sinais de uma infecção Sexualmente Transmissível (IST), procure uma unidade de saúde e informe-se. Saiba mais em: saude.gov.br/ist. 

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Saúde
27/02/2020 14:00h

Até 12 de fevereiro, foram notificados mais de mil casos da doença nos cinco municípios da região

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Os municípios da microrregião de Três Lagoas estão com alta incidência de dengue. Até 12 de fevereiro, foram notificados mais de mil casos da doença nos cinco municípios da região. Os dados são do Boletim Epidemiológico da Dengue, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde.

Brasilândia é a cidade da microrregião que tem a maior taxa de incidência de dengue, com 223 casos notificados. A taxa de incidência é de 1,8 mil casos por 100 mil habitantes. Em seguida, Santa Rita do Pardo aparece com a segunda maior taxa de incidência de dengue da região, com 64 casos suspeitos e incidência de quase 850 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Três Lagoas é outra cidade da microrregião com alta incidência de dengue, com 640 casos notificados, uma morte confirmada e taxa superior a 583 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Campanhas informativas realizadas pelos governos do Estado e dos municípios estão alertando e orientando a população para o risco das doenças transmitidas e para forma correta de combater o mosquito, como explica o Secretário Estadual de Saúde, Geraldo Resende. 

“Distribuímos vários informativos, ou seja, tudo que é de impresso, necessário para orientar a população, nós fizemos. Ao lado de colocar e de convocar prefeitos e secretários municipais, a fazer os chamados mutirões de limpeza, verificando, em cada logradouro, de cada cidade do estado, onde há proliferação do mosquito.”

Ítalo Novais e Sabrine Cruz

O governo estadual decretou estado de alerta para a dengue em todos os municípios depois que 11 pessoas morreram e outras 12 mil contraíram a doença no início deste ano, quando, ao todo, mais de 2,8 mil casos foram confirmados. 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou apoio do governo federal ao enfrentamento da dengue no estado, com a entrega de 80 equipamentos, como desfibriladores e monitores de sinais vitais, para compor a Rede de Atenção Especializada, em 42 municípios sul-mato-grossenses.

Além disso, Mandetta anunciou que Campo Grande passa a ser participante da estratégia conhecida como método Wolbachia. A técnica, que consiste em contaminar o Aedes com a bactéria que inibe a reprodução do vírus, já está em prática nas cidades de Belo Horizonte e Petrolina. 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lembra que a dengue está ainda mais perigosa porque circula no país o sorotipo 2 da doença, que ameaça até quem já contraiu outros tipos de dengue.

“Estamos com o sorotipo 2, que tem 18 anos que não circula no estado e muita gente não tem resistência. O clima do nosso estado é muito favorável ao Aedes aegypti. Então, a recomendação é fazer todas as ações de prevenção – mutirão e envolver a população”. 

Em janeiro, o Ministério da Saúde indicou que outros 12 estados brasileiros correm o risco de enfrentar surto de dengue. Além da região Nordeste, a população do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo deve redobrar os cuidados.

Apenas em 2019, a dengue foi responsável pela morte de 782 pessoas no Brasil.
Por isso, a luta contra o Aedes não pode parar. E você? Já combateu o mosquito hoje? A mudança começa dentro de casa. Proteja a sua família. Para mais informações, acesse saude.gov.br/combateaedes. Ministério da Saúde, Governo Federal. Pátria Amada Brasil.

Sabrine Cruz

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Meio Ambiente
13/01/2020 06:00h

Aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2019, PL 4.162 é uma das prioridades do Senado em 2020

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O texto base do Novo Marco Legal do Saneamento (PL 4.162/2019), aprovado pelos deputados federais, em dezembro de 2019, e um dos primeiros itens a serem analisados pelos senadores este ano, prevê a criação de blocos de municípios na prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto, e abastecimento de água. 

A proposta permite que duas ou mais cidades passem a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa, definida por meio de licitação. A ideia é viabilizar economicamente a prestação dos serviços de saneamento, tratamento de água e esgoto para as cidades menores dos estados.

Entre os critérios que poderão ser utilizados está a localidade, ou seja, se dois ou mais municípios são de uma mesma bacia hidrográfica, por exemplo. O deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) é um dos defensores do novo marco legal do setor. Além da prestação dos serviços por blocos de municípios, o parlamentar também aprova a exigência de licitações para a prestação de saneamento – também prevista no PL 4.162 –, o que permitirá o aumento da participação privada.

“O saneamento no Brasil é uma vergonha nacional. Principalmente no Nordeste. Mas o Rio Grande do Sul não fica muito abaixo. [No Brasil] Mais de 44% das pessoas não têm saneamento básico. A cada R$ 1 investido em saneamento, economizam-se R$ 4 em saúde. O governo já demonstrou não ter capacidade de fazer sozinho tudo aquilo que é necessário”, opina o parlamentar.

Na avaliação de Westphalen, o novo marco legal poderá beneficiar municípios como Santa Maria. Na cidade, 55,8% de todo esgoto recolhido, em 2017, foi tratado. O número contribuiu para o município figurar na parte de baixo do Ranking do Saneamento do Trata Brasil. Das 100 maiores cidades brasileiras, o município ficou na 70ª posição.
Para a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI), Juliana Smirdele, a prestação de serviço para um grupo de municípios pode atrair mais investimentos para o setor. 

“É necessário mudar o ambiente de negócios de saneamento para promover investimentos. E as propostas, resumidamente, buscam propiciar maior uniformidade regulatória e ampliar a concorrência e competitividade”, afirma Juliana.

Relator do Novo Marco Legal do Saneamento na Câmara dos Deputados, Geninho Zuliani (DEM-SP), explica que a expectativa é que os investimentos privados na área de saneamento possam alcançar R$ 600 bilhões. 

“O Novo Marco Regulatório traz uma facilidade para as privatizações, para as parcerias público-privadas, para concessões, para subdelegações. Como os estados, municípios e a União estão sem dinheiro, sem potencial de investimento, abrimos o mercado para receber dinheiro”, explica o parlamentar.

Dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (SINDCON) mostram que, no Rio Grande do Sul, apenas dois municípios têm os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário administrados por empresas privadas. Nessas localidades, índice de coleta de esgoto ultrapassa 60%. Já nos municípios com coleta de esgoto realizada pela empresa estatal, o desempenho é de apenas 10%, nesse serviço.

Novo Marco Legal do Saneamento

Aprovado no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4.162/2019, do Poder Executivo, atualiza o Marco Legal do Saneamento. A norma irá modificar a forma como as empresas que prestam serviços ligados ao saneamento nos municípios são contratadas, além de abrir o mercado para a livre concorrência. Empresas públicas e privadas terão que passar por licitação.

Atualmente, estados e municípios assinam “contratos de programa” com empresas estaduais, sem que haja um controle da capacidade econômico-financeira dessas empresas. O texto aprovado na Câmara dos Deputados diz que os atuais contratos poderão ser renovados, por mais 30 anos, até 31 de março de 2022.

Os novos contratos deverão apresentar a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. A metodologia para comprovar essa capacidade será regulamentada por decreto do Poder Executivo. 

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Meio Ambiente
13/01/2020 05:15h

Aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2019, PL 4.162 é uma das prioridades do Senado em 2020

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O texto base do Novo Marco Legal do Saneamento (PL 4.162/2019), aprovado pelos deputados federais, em dezembro de 2019, e um dos primeiros itens a serem analisados pelos senadores este ano, prevê a criação de blocos de municípios na prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto, e abastecimento de água. 

A proposta permite que duas ou mais cidades passem a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa, definida por meio de licitação. A ideia é viabilizar economicamente a prestação dos serviços de saneamento, tratamento de água e esgoto para as cidades menores dos estados.

Entre os critérios que poderão ser utilizados está a localidade, ou seja, se dois ou mais municípios são de uma mesma bacia hidrográfica, por exemplo. O senador Lasier Martins (PODE-RS) é um dos defensores do novo marco legal do setor. Além da prestação dos serviços por blocos de municípios, o parlamentar também aprova a exigência de licitações para a prestação de saneamento – também prevista no PL 4.162 –, o que permitirá o aumento da participação privada.

“Em relação ao saneamento deficiente no Brasil, vemos uma repetição daquilo o que aconteceu com as estradas, nos últimos anos. É preciso entregar para quem tem recursos, porque é mais importante ter saneamento do que ficar esperando”, afirma Martins.

Na avaliação de Lasier, o novo marco legal poderá beneficiar municípios como Santa Cruz do Sul. Na cidade, 60% de todo esgoto recolhido, em 2018, foi tratado. O número do último levantamento realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Para a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI), Juliana Smirdele, a prestação de serviço para um grupo de municípios pode atrair mais investimentos para o setor.

“É necessário mudar o ambiente de negócios de saneamento para promover investimentos. E as propostas, resumidamente, buscam propiciar maior uniformidade regulatória e ampliar a concorrência e competitividade”, afirma Juliana.

Relator do Novo Marco Legal do Saneamento na Câmara dos Deputados, Geninho Zuliani (DEM-SP), explica que a expectativa é que os investimentos privados na área de saneamento possam alcançar R$ 600 bilhões.

“O Novo Marco Regulatório traz uma facilidade para as privatizações, para as parcerias público-privadas, para concessões, para subdelegações. Como os estados, municípios e a União estão sem dinheiro, sem potencial de investimento, abrimos o mercado para receber dinheiro”, explica o parlamentar.

Dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (SINDCON) mostram que, no Rio Grande do Sul, apenas dois municípios têm os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário administrados por empresas privadas. Nessas localidades, índice de coleta de esgoto ultrapassa 60%. Já nos municípios com coleta de esgoto realizada pela empresa estatal, o desempenho é de apenas 10%, nesse serviço.

Novo Marco Legal do Saneamento

Aprovado no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4.162/2019, do Poder Executivo, atualiza o Marco Legal do Saneamento. A norma irá modificar a forma como as empresas que prestam serviços ligados ao saneamento nos municípios são contratadas, além de abrir o mercado para a livre concorrência. Empresas públicas e privadas terão que passar por licitação.

Atualmente, estados e municípios assinam “contratos de programa” com empresas estaduais, sem que haja um controle da capacidade econômico-financeira dessas empresas. O texto aprovado na Câmara dos Deputados diz que os atuais contratos poderão ser renovados, por mais 30 anos, até 31 de março de 2022.

Os novos contratos deverão apresentar a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. A metodologia para comprovar essa capacidade será regulamentada por decreto do Poder Executivo.

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Economia
10/01/2020 12:40h

Parlamentar acredita que iniciativa do governo federal pode estimular geração de emprego ao reduzir burocracia e simplificar regulação trabalhista

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A partir de fevereiro, o Congresso Nacional vai analisar a medida provisória (MP 905/2019) que regulamenta o Programa Verde Amarelo. O pacote de medidas incentiva a contratação de jovens, a inserção de pessoas com deficiência e reabilitados e o microcrédito para pessoas de baixa renda.

A iniciativa do governo federal pode estimular a economia fluminense e contribuir para a ampliação da oferta de emprego em municípios como Duque de Caxias, que registrou a abertura de 323 vagas formais de trabalho entre janeiro e novembro de 2019. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). 

Ainda que os números sejam positivos, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) espera que a regulamentação do Programa Verde Amarelo gere ainda mais oportunidades de trabalho, especialmente aos mais jovens. 

“O importante é que o Brasil volte a ser um país produtivo, que gere renda e produção, seja no comércio, na área agrícola, no turismo, em todos os setores”, afirma.

No estado do Rio de Janeiro, 1,2 milhão de pessoas estão desempregadas. Deste número, 371.943 (28,9%) são brasileiros com 18 a 24 anos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE, referente ao terceiro trimestre de 2019. Para gerar oportunidades aos jovens, o Verde Amarelo pretende reduzir os custos do trabalho para empresas que contratarem pessoas nessa faixa etária. A expectativa do Planalto é que, ao reduzir a burocracia na contratação e simplificar a regulação trabalhista, sejam criados 1,8 milhão vagas até o fim de 2022 em todo o país.

A MP aprimora ainda a atuação dos fiscais do trabalho e regula a dupla visita. Isso, segundo o governo federal, promove a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho. Os fiscais devem aproveitar a primeira visita aos estabelecimentos para identificar irregularidades e orientar os responsáveis para a adequação da atividade às normas vigentes, sem aplicação de sanções, como multas ou cancelamentos de permissões. Caso o descumprimento das normas trabalhistas persista na segunda visita, os fiscais podem aplicar as penalidades previstas em lei.

Além disso, a norma amplia a permissão de trabalho aos domingos, com repouso semanal compensatório em outro dia da semana. Atualmente, o trabalho aos domingos é permitido apenas para algumas atividades. A ideia é que um comerciante, por exemplo, possa abrir sua loja em dias de maiores potenciais de venda e, com isso, promover a abertura de novas vagas de emprego.

Sob o ponto de vista do deputado Sóstenes Cavalcante, o mecanismo pode ser uma alternativa para driblar o desemprego. “Pode beneficiar, justamente, quem está fora do mercado de trabalho. É lógico que todo trabalhador tem que ter um descanso por semana, mas isso independe do dia, se é domingo ou outro dia”, completa o parlamentar.

Comissão mista

Como a MP foi publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de novembro de 2019, precisa ser aprovada em comissão mista do Congresso Nacional e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado em até 60 dias para continuar a valer.

Instituída em dezembro do ano passado, o colegiado contará com 13 senadores e 13 deputados federais nas vagas titulares, além de 26 suplentes. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi eleito presidente pelos membros da comissão mista. A relatoria está a cargo do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ). Segundo o parlamentar, a previsão é que o texto seja aprovado na Câmara e no Senado no início de abril.

O que muda

O Programa Verde e Amarelo, previsto na MP 905/2019, tem intenção de promover o primeiro emprego registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para as pessoas entre 18 e 29 anos. As empresas poderão destinar até 20% das vagas para novas contratações e, as firmas com até 10 empregados, ficam autorizadas a contratar dois trabalhadores pelo programa. O valor do salário não pode ultrapassar o mínimo e meio nacional, ou seja, de R$ 1.497.

O empregador poderá firmar contrato por até dois anos com o empregado e a regra vale para qualquer tipo de atividade profissional, inclusive em substituição transitória de vaga permanente. A jornada de trabalho poderá ser acrescida de, no máximo, duas horas extras, com valor superior a 50% ao período normal. O texto pontua que todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição são assegurados aos empregados contratados pelo programa, como 13º salário e férias remuneradas.

Segundo a especialista em Direito do Trabalho Deborah Gontijo, a crise econômica enfrentada pelo país nos últimos anos dificultou a inserção dos egressos do Ensino Médio e de pessoas com até 29 anos no mercado de trabalho. “Isso ocorre, predominantemente, porque a pessoa está se inserindo no mercado de trabalho e acaba ficando mais prejudicada do que pessoas que já têm experiência”, ressaltou. 

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