Data de publicação: 09 de Outubro de 2019, 12:07h, Atualizado em: 09 de Outubro de 2019, 14:12h
Roraima é um dos quatro estados brasileiros que não tem déficit na Previdência, segundo dados do estudo elaborado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Apesar de o saldo hoje ser positivo, especialistas alertam sobre a possibilidade de esse quadro se reverter nos próximos anos.
Um dos fatores que contribui para isso é o aumento da população idosa no estado. De acordo com o Atlas Brasil, a taxa de pessoas com 65 anos ou mais aumentou de 2,09%, em 1991, para 3,45%, em 2010.
O pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho afirma que, em todo o país, a elevação do número de pessoas idosas irá triplicar até 2050.
“O envelhecimento populacional brasileiro vai ser muito rápido e profundo. Em 20 anos, a população brasileira passa de sete para 14%. Isso significa que a gente vai ter a população com idade acima de 65 anos três vezes maior em 2050”, explica.
Fatores como esse, na avaliação do senador roraimense Telmário Motta (PROS), mostram a necessidade de as regras para aposentadoria serem alteradas por meio da reforma da Previdência. A proposta foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário do Senado.
“Essa reforma atende à maioria da população brasileira. No meu estado, ela chega a atingir 78% das pessoas que querem essa mudança. Então, eu votei nesse sentido. Eu votei pelo meu país, votei pela vontade dos brasileiros e pela vontade soberana do meu estado”, pontua.
Outro senador eleito por Roraima, Chico Rodrigues (DEM) explica que, apesar de Roraima estar em situação favorável em relação ao déficit previdenciário, outros estados precisam urgentemente que o Congresso aprove a reforma da Previdência. Por isso, o parlamentar acredita que o projeto vai trazer ganhos para a sociedade brasileira.
“O projeto encaminhado foi exatamente no sentido de fazer uma reforma que tivesse ganhos para a sociedade brasileira, diminuindo, inclusive, esse déficit monumental nos recursos da Previdência”, explica.
Calendário
Inicialmente prevista para esta quinta-feira (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado pode ocorrer apenas em 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano.
Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.
Durante a votação em primeiro turno, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.
Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.
O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.
PEC paralela
Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no Plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defende a inclusão de estados e municípios na reforma. Para ele, tanto deputados como senadores precisam se comprometer a garantir que esses entes mantenham as contas em dia.
“Nós precisamos incluir nessa PEC os estados e municípios. O Senado não pode fugir à responsabilidade de legislar pela União, mas estados e municípios também precisam desse apoio do Senado e da Câmara”, defende o parlamentar.
Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela ainda precisa passar por análise na Câmara.
