Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicos (AST) que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, abre perspectiva de inserção do Brasil no mercado internacional de lançamento de foguetes. A avaliação é do presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura.
Segundo ele, a proposta retoma a ideia original da década de 1980, quando Alcântara foi escolhida para ser o principal centro de lançamento brasileiro. “O plano diretor já previa que nós teríamos espaço para o nosso programa espacial interno autônomo e para outras aplicações que poderiam ser utilizadas por programas mais avançados”, lembrou.
O acordo de cooperação entre Brasil e EUA prevê que a base espacial seja explorada pelo país norte-americano e países que utilizem tecnologia americana. Com isso, o Brasil receberá uma compensação financeira pelo uso do espaço. O interesse americano se dá por conta da localização privilegiada, na Linha do Equador, que reduz o consumo de combustível e tornando os lançamentos de foguetes mais baratos.
“Se o país tem um espaço tão importante quanto Alcântara, temos que fazer o melhor uso possível daquilo e aproveitar todos os recursos que já investimos naquela região”, completou Moura. Estimativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MTIC) indica que, nos últimos 20 anos, o Brasil perdeu aproximadamente R$ 15 bilhões por não ter fechado acordo comercial da Base de Alcântara. O valor se refere aos lançamentos que não foram realizados pelo país, levando em conta apenas 5% dos eventos ocorridos no mundo todo neste período.
Para Carlos Moura, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), a expertise dos norte-americanos pode render bons frutos ao setor aeroespacial brasileiro. “É uma vantagem para nós que vai nos permitir fazer negócios externamente e favorecer todo o desenvolvimento de um mercado espacial no Brasil, mas que também tenha presença internacionalmente, como é o caso da nossa indústria aeronáutica”, comparou.
Apoio da bancada maranhense
Dos 18 parlamentares que representam o Maranhão na Câmara Federal, 16 disseram à reportagem da Agência do Rádio Mais que o projeto é positivo para a economia do estado. Na visão do deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA), o acordo é uma oportunidade, inclusive, para que o Brasil saia da crise. “É algo que pode dar sustentação ao nosso desenvolvimento científico e tecnológico não apenas na área espacial no Maranhão, mas para todas as áreas do país”, declarou.
Para o deputado André Fufuca (PP-MA), os moradores da Baixada Maranhense serão os principais beneficiados, caso o acordo também tenha o aval dos senadores. “A partir desse momento, há também melhoria na qualidade de vida da população de todos os moradores ao redor. Torço para que a partir do momento que houver essa evolução tecnológica na região, haja também equilíbrio no que diz respeito às desigualdades sociais, que são pujantes e visíveis”, defendeu Fufuca.
Em 2002, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma proposta de acordo para exploração do centro espacial. Uma das principais críticas feitas à época e que ainda reverbera no projeto atual é que isso retiraria a soberania brasileira sobre o local. O que, segundo o deputado Aluísio Mendes (PODE-MA), é uma interpretação equivocada e que já foi corrigida no texto aprovado no Plenário da Câmara.
“Quem fala isso, não conhece e não leu o acordo. Não fere em nada a soberania do país, o acordo é muito claro ao dizer que o Brasil tem total autonomia e soberania por todo o território da base onde será instalado o projeto. Quem diz o contrário está contra o Brasil e contra o Maranhão”, enfatizou Mendes.
Aprovado na última terça-feira (22) por 329 votos favoráveis e 86 contrários, o acordo previsto no PDL 523/2019 passará por análise dos senadores. A expectativa é que o texto seja votado ainda este ano.
